FÓRUM LANÇA PROGRAMA “LIDERA RIO” NOS ESPORTES

Resultado de uma parceria entre o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, o Sebrae/RJ e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, foi lançado nesta sexta (30) o programa Lidera Rio nos Esportes. O programa tem como objetivo preparar gestores públicos e empresários para os investimentos e oportunidades de negócio que serão geradas pelos megaeventos esportivos que estão por vir. A capacitação será através de seminários que irão ocorrer nos meses de outubro e novembro, nas diferentes regiões do estado. "O Lidera Rio é mais uma ferramenta que o Fórum, junto com estas entidades, entrega para promover o desenvolvimento local. Este é o nosso grande objetivo, conseguir fazer com que os municípios consigam aproveitar estas oportunidades para garantir seu crescimento", frisou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.

"Esse programa vai além da Copa e das Olimpíadas. Eventos como o Tour do Rio, entre outros, têm se mostrado benéficos para uma gama enorme de empresas situadas onde são realizados", explica o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Cezar Vasquez, que também frisou que o convênio com o Fórum foi fundamental para estender esse expertise para o setor público, criando oportunidades para os municípios fortalecerem suas economias locais. Também presente ao evento, o secretário de Estado de Esporte e Lazer, André Lazaroni, explicou que é importante desmistificar as dificuldades de crescer e investir no setor. "A Secretaria tem R$ 70 milhões por ano disponíveis para investimento através da captação do ICMS. Nos últimos anos só 40% dessa verba foi captada", afirmou. O secretário usou como exemplo de iniciativa bem sucedida um convênio entre a pasta e a Light, pelo qual serão captados R$ 16 milhões para a construção de praças esportivas nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro.

Após o lançamento do programa aconteceram as apresentações do Caderno de Esportes do estado do Rio, desenvolvido em parceria entre o Fórum e o Núcleo de Estudos de Geografia Fluminense da Uerj, que mapeou as vocações esportivas dos 92 municípios fluminenses, e da pesquisa do professor da Universidade Gama Filho Lamartine Costa. Ele explicou que o maior legado dos megaeventos não necessariamente estará no desenvolvimento do esporte: "Exemplos passados mostram que Barcelona colhe frutos na área do turismo 21 anos após os Jogos Olímpicos, que Pequim usou os investimentos na sua malha de transportes e que em Londres houve grande crescimento econômico de empresas que sequer estavam situadas na cidade. Mas pra isso é necessário planejamento", enfatizou.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

LEI CRIA PROGRAMA QUE FACILITA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS

O estado do Rio contará com o programa “Cirurgias eletivas e exames complementares, Mais Saúde”. A iniciativa consta em lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (29) e de autoria do deputado Dr. José Nanci (PPS). O objetivo do texto é viabilizar a realização gratuita de cirurgias eletivas, nas especialidades de oftalmologia (cirurgia de catarata), otorrinolaringologia (amígdalas e adenoide), cirurgia geral (vesícula, hérnia e varizes) e de ginecologia (histerectomia total, colpoperineoplastia), bem como de exames complementares. “Essa proposição tem por fundamento reduzir o sofrimento futuro dos fluminenses, impedindo o retorno das grandes filas de espera por procedimentos e exames médicos”, justifica-se Nanci, que explicou que o Governo do estado poderá firmar parcerias com municípios e com instituições de saúde públicas ou privadas para a execução do programa.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO POR ATENDIMENTO MÉDICO TERÁ DE SER DIVULGADA

Estabelecimentos de saúde que realizem atendimento médico hospitalar estão obrigados a afixar, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal”. Caso o aviso não seja feito, a unidade poderá ser punida com multa de 10 mil Ufir-RJ. A Lei, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta (30). “A pena para quem descumprir a lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma lesão corporal grave e triplicada se houver a morte do paciente”, explicou o parlamentar. A norma altera outra lei e garante ainda que, caso seja comprovada a exigência de depósito ou caução, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor ao responsável pela internação.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO TERÁ PROGRAMA PARA USUÁRIO DE CRACK QUE VIVE NAS RUAS

O estado do Rio poderá contar com o Programa de Atendimento Integral a Usuários de Crack em Situação de Rua. Publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta (30), a Lei, de autoria da deputada Rosângela Gomes (PRB), autoriza o Governo a fazer um trabalho itinerante, através de consultório móvel com equipe multidisciplinar, para atendimento nas comunidades e locais de maior incidência de usuários. Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas da Casa, a autora manifestou preocupação em garantir um atendimento complementar ao que vem sendo prestado no estado. “Queremos chegar a estas pessoas, que vivem às margens da sociedade e que precisam de um atendimento integrado, em diferentes frentes”, explicou a autora. O programa contará com uma equipe de profissionais multidisciplinar formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais com especialização devidamente reconhecida pelo órgão competente no tratamento de dependentes químicos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

VENDA DE PRÓTESES DE SILICONE SEM CERTIFICAÇÃO PODERÁ SER PROIBIDA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Dionísio Lins (PP), que proíbe no estado a venda de próteses de silicone sem a devida certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “Esta é uma medida preventiva para evitar casos em que próteses de má qualidade causem deformidades ou até ofereçam risco á vida das mulheres”, disse Lins. O projeto prevê, entre outras penalidades, o fechamento do estabelecimento que venda produtos em desacordo com as normas.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APROVADO PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA PARA IDOSOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria no estado um programa de exercícios para pessoas com mais de 60 anos, chamado “Terceira Idade com Saúde”. Ele oferecerá aulas com professores de Educação Física para as pessoas com mais de 60 anos, prevendo a expansão para o interior do estado das academias de ginástica ao ar livre espalhadas pela cidade do Rio. Para o autor, deputado Luiz Martins( PDT), “é importante que o Estado dissemine a política existente na cidade do Rio de Janeiro para que possamos abranger todo o estado, dando o suporte que a terceira idade necessita”, argumentou.

De acordo com o texto, o programa será implantado pelas secretarias de Estado de Turismo, de Esporte e Lazer, de Saúde e Defesa Civil, em conjunto com as prefeituras.  

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

BANCOS E EMPRESAS DE CARTÃO DEVERÃO OFERECER COMPROVANTES EM BRAILLE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (29), em primeira discussão, o projeto de lei que fará com que bancos e administradoras de cartão de crédito passem a oferecer, mediante solicitação do correntista, extratos, faturas e comprovantes em alfabeto Braille, para clientes com deficiência visual. “Objetiva-se, com isso, tornar a sociedade fluminense cada vez mais inclusiva, oferecendo oportunidades para que a pessoa com deficiência seja autônoma e autodeterminada, capaz de exercer sua cidadania de forma independente”, explica o autor do texto, deputado Waguinho (PRTB).  

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO CRIA REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (29), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Paulo Ramos (sem partido), que traz regras para a instalação de sistemas de monitoramento e gravação eletrônica de imagem em locais públicos. Entre os critérios estão a necessidade de comunicação, por ofício, à Secretaria de Estado de Segurança do inicio do funcionamento, a localização das câmeras, a área de abrangência e a capacidade de atuação. Para Ramos, as informações podem fazer desses sistemas, utilizados em residências e pelo comércio, aliados na solução de crimes pela polícia. “O objetivo é garantir uma interlocução com o poder público para que a própria secretaria de Segurança tenha ciência de onde as câmeras estão instaladas e possa, assim, utilizar suas imagens na elucidação de crimes”, argumentou.

O projeto também prevê o arquivamento de imagens por até 60 dias e o fornecimento dos arquivos , se solicitados, aos órgãos de segurança, Ministérios Público Estadual e Federal e ao Poder Judiciário.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CINEMAS DE CIDADES PEQUENAS NÃO PRECISARÃO TER CADEIRAS NUMERADAS

Cidades com número igual ou inferior a 300 mil habitantes serão liberadas da obrigação de numerar assentos em seus cinemas e informar ao consumidor, no momento da compra, o lugar que ele irá ocupar. É o que estabelece o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta (29), em segunda discussão. O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), para quem a lei inviabilizou a manutenção e o funcionamento das pequenas salas de cinema, “que representam um dos poucos acessos das populações destas cidades à cultura”, frisa. A norma em vigor, também obriga as salas a registrar o número do assento no ingresso.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO CRITICA OBRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM PACIÊNCIA

Suspeita de despejo irregular de esgoto e infiltração levaram a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aos condomínios Zaragoza e Toledo, no bairro de Paciência, na Zona Oeste do Rio. As unidades fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão, deputado Nilton Salomão (PT), disse que os problemas estruturais são graves, devido ao uso de “materiais de péssima qualidade” na construção. “As redes elétrica e hidráulica estão muito comprometidas para uma obra que foi entregue há pouco mais de um ano”, afirmou.

A obra, concluída em junho do ano passado, foi feita pela Prefeitura do Rio com recursos da Caixa Econômica Federal. Salomão anunciou que a comissão vai realizar uma audiência pública convidando a Secretaria de Municipal de Habitação e representantes da Caixa para debater o assunto. Segundo o parlamentar, o sistema de coleta e tratamento de esgoto construído para atender aos condomínios não funciona: “Deduz-se que estão lançando os dejetos no rio”.

Além da infiltração e de paredes mofadas, a vistoria apontou problemas sociais relacionados à convivência dos moradores. “Onde foram aplicados os 2,5% da verba do Minha Casa, Minha Vida direcionados à assistência social?”, questionou o petista. Segundo o deputado, faltou orientação para a vida comunitária nos condomínios. “É urgente fazer uma recomendação para registrar as normas para a vida em comum, pois não existe uma convenção entre os moradores”, destacou. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PACIENTES COM TUBERCULOSE E HANSENÍASE TERÃO GRATUIDADE EM ÔNIBUS‏

Pacientes com tuberculose ativa e hanseníase serão beneficiados com a gratuidade no transporte intermunicipal por ônibus, como prevê a Lei estadual, que trata de estudantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, dentre as quais estas duas serão incluídas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta (29), em discussão única, o projeto de lei, que estende o beneficio aos portadores dessas doenças com a intenção de garantir que eles não abandonem o tratamento, como explicou um dos autores, deputado Gilberto Palmares (PT). “O estado do Rio é recordista em morte por tuberculose. Muita gente morre porque abandona o tratamento, e estudiosos da área afirmam que o abandono se deve, em muitos casos, à falta de condições financeiras, falta de dinheiro para comprar a passagem e comparecer regularmente no tratamento assistido”, conta.

Além de Palmares, assinam o projeto os deputados André Ceciliano, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite e o deputado licenciado Zaqueu Teixeira, todos do PT. O projeto agora será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se transformada em lei, ele dará prazo máximo de até 30 dias úteis para o fornecimento dos vales sociais, que também serão fixados em no máximo 60 por mês.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

SÃO GONÇALO RECEBE AÇÃO DE TESTAGEM RÁPIDA PARA HEPATITES B E C

A hepatite é uma doença que costuma agir em silêncio. A pessoa infectada pode viver anos sem apresentar qualquer sintoma, o que dificulta um diagnóstico precoce, capaz de evitar a evolução da doença para formas mais graves. Para conscientizar a população, a Secretaria de Saúde realiza, nesta quinta (29), das 9h às 16h, em São Gonçalo, a campanha "Fique Sabendo Hepatites Virais". Na ocasião, os moradores do município vão ter a oportunidade de realizar testes rápidos, que identificam casos de hepatites B e C em 30 minutos.

A ação acontece na Praça Dr. Luiz Palmier, entre as ruas Dr. Nilo Peçanha e Feliciano Sodré, no Centro do município. O teste rápido é feito por meio de sangue colhido da ponta dos dedos. A população também poderá assistir a vídeos sobre a doença e participar de um aconselhamento pré-teste, uma explicação sobre os meios de transmissão, o tratamento e as formas de prevenir a doença. Em caso de resultado positivo, as pessoas serão orientadas e encaminhadas à rede especializada de atendimento.

"Ao contrário do que muita gente pensa, hepatite não é apenas a doença dos olhos amarelos e da urina escura. Nem sempre a doença apresenta sintomas. Em muitos casos, quando é descoberta já evoluiu para cirrose ou câncer de fígado. É justamente essa a maior dificuldade no trabalho de prevenção e combate à doença. As pessoas precisam entender que, mesmo sem sintomas, é importante fazer os exames de sorologia das hepatites B e C, periodicamente", explica a coordenadora do Programa de Hepatites Virais da Secretaria de Saúde, Clarice Gdalevici.

Hepatites B e C

Devido à falta de sintomas, muita gente sequer recorre às unidades de saúde e, por isso, o país desconhece o total real de pessoas infectadas pelos vírus B e C. Estima-se que existam 1,5 milhão de portadores de hepatite C no Brasil, ainda não diagnosticados.

De acordo com a Secretaria de Saúde, no Estado do Rio, há 4.409 casos do tipo C confirmados no período de 2000 a 2011. O tipo B reúne 5.622 registros no estado, de 2000 a 2010.

"Em um município tão populoso como São Gonçalo, certamente, devem existir mais casos do que os registrados. Esse quadro não corresponde à realidade do município. Precisamos estimular a população a buscar o diagnóstico e dar visibilidade à doença" explicou Clarice.

No período de 2000 a 2010, foram registrados apenas 167 casos de hepatite B e 99 casos de hepatite C.

Transmissão da doença

A transmissão da hepatite B ocorre, principalmente, por via sexual, pelo contato com sangue contaminado e com secreções sexuais, pela mucosa oral. Ainda pode ser transmitida de mãe para filho, durante a gravidez. Por isso, todas as crianças são vacinadas contra hepatite B logo ao nascer, conforme estabelece o Ministério da Saúde. Se a mãe for portadora do vírus, além da vacina nas primeiras horas de vida, o recém-nascido recebe uma imunoglobulina específica.

Ascom Gov RJ

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROPÕE CONCURSO PARA CONTRATAR 28 NUTRICIONISTAS

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá apresentar uma indicação legislativa para abertura de concurso público para contratação de nutricionistas na rede pública estadual. O anúncio foi feito na manhã desta quarta (28) pelo presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante uma solenidade para comemorar o dia da categoria. Ao todo, serão 28 vagas.

“O programa de alimentação escolar é um dos mais importantes do ponto de vista social. Em casos extremos, para alguns, a alimentação da escola é a única refeição do dia. Precisamos garantir com que os recursos da merenda escolar sejam feitos dentro das normas técnicas que a nutricionista sabe como estabelecer”, disse o parlamentar.

Durante o evento, a coordenadora de fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas, Samara Crâncio, destacou a importância da atuação desses profissionais na rede de ensino. “A política de alimentação escolar foi criada em 1955 e os alunos não têm uma oferta de frutas e hortaliças adequada. Precisamos que isso se modifique. Fico feliz pela homenagem, mas fico triste por termos denunciado essa situação desde fevereiro e não termos o retorno esperado”, lamentou a nutricionista.

O tema também foi abordado pelo superintendente de infraestrutura da Secretaria estadual de Educação, Ricardo Santos. Segundo ele, uma equipe vai percorrer os colégios para verificar a qualidade da comida servida às crianças. “O nosso grupo vai até as escolas e temos uma equipe de nutricionistas na sede da secretaria acompanhando esse trabalho. Neste segundo semestre, iremos expandir para mais quatro regiões”, disse.

As 24 homenageadas pela solenidade foram Jurema Araruama, Alexandre Fernandes, Lourici Soares da Silva, Dina Reis, Jane Marcia Moledo, Gracielly Murad, Jacqueleline Andrade, Flávia de Figueiredo, Fernando Cabral de Souza Junior, Clarissa Cruz, Cintia Garcia, Carolina de Souza, Dora Luz, Naja Reis, Valéria Terra, Simone dos Santos, Luciana Maldonado, Tênia Santiago, Maria de Fátima França, Ana Maria Florentino, Samara Crâncio, Marcia Teixeira, Luana Murad e Marcia Coutinho.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PREFEITURA ENVIA À CÂMARA DE NITERÓI NOVA MENSAGEM COM AJUSTES NO PROJETO DA OUC‏

A Prefeitura de Niterói encaminhou à Câmara, nesta terça (27), uma nova mensagem executiva sobre a operação urbana consorciada, retirando a proposta anterior que vinha sendo discutida desde junho entre os vereadores e a sociedade civil. O novo projeto de lei, que recebeu o número 192/2013, já pode ser consultado no site da Câmara de Niterói (www.camaraniteroi.rj.gov.br) e será lida em plenário na sessão desta quarta (28). Acompanha a mensagem o estudo de impacto de vizinhança, aprovado pela Secretaria de Urbanismo do município. Em sua justificativa, a Prefeitura informa que a nova mensagem sofreu ajustes decorrentes das sugestões colhidas em audiências públicas e apresentações realizadas.

com o objetivo de tirar as dúvidas e preocupações dos vereadores a cerca das Operações Urbanas Consorciadas, sobre a finalidade dos Certificados de Potencial Adicional de Construção e demais questionamentos no projeto de revitalização do Centro, a Câmara realizou, durante toda esta terça-feira, um seminário interno. Professores, arquitetos e engenheiros especializados em urbanismo falaram aos integrantes do Legislativo na sala da presidência. Um novo encontro está marcado para quinta-feira (29).

Flávia Elaine Martins, arquiteta e professora da Universidade Federal Fluminense, por exemplo, discorrendo sobre as OUCs implantadas em São Paulo, falou dos impactos negativos em áreas da capital como Faria Lima, Leopoldina e Centro. “Analisando os problemas ocorridos em outras cidades podemos corrigir erros. Os grupos sociais não querem apenas ser informados sobre o que será feito, mas participar do processo de elaboração”, lembrou Flávia.

Na parte da manhã, o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jorge Martins, falou sobre os Cepacs, o Estudo de Impacto de Vizinhança e o potencial construtivo para a OUC. Eloisa Freire, engenheira da Universidade Federal Fluminense, falou sobre OUC e saneamento ambiental. Ainda pela manhã, Paulo Cheade, representando a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, debateu os parâmetros da OUC. Por conta do retorno das sessões plenárias, suspensas desde o dia 8 pela ocupação do plenário, a palestra de Regina Bienenstein, coordenadora do Núcleo de Estudos, Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF, ficou para quinta-feira, às 11h, quando fará uma “leitura crítica da proposta de OUC da área central de Niterói”.

Na quinta-feira também estarão reunidos com os vereadores Sônia Rabello, jurista e professora de Direito Administrativo e Urbanístico da UERJ e do Lincoln Institute Landpolicy, nos Estados Unidos, e ex-vereadora do Rio, falando sobre a aplicação do Estatuto das Cidades na OUC, às 14h. Daniel Mendes de Sousa, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil e Wagner Morgan, professor da UFF e da Universidade Nacional de Brasília, falando sobre OUC e preservação do patrimônio histórico, às 15h.

CONVOCAÇÃO – O Diário Oficial da Câmara publica nesta quarta-feira (28) a convocação do vereador Pastor Ronaldo (PTN), suplente do vereador Carlos Macedo (PRP). A notificação da Justiça para que Macedo não assuma o mandato até que seja julgado chegou à Câmara na segunda-feira (26).

DESABRIGADOS – O vereador Leonardo Giordano (PT) deu entrada na Secretaria da Mesa Diretora da Câmara em um requerimento ao Ministério Público pedindo cópia integral dos documentos referentes a investigação sobre as chuvas de abril de 2010, os deslizamentos decorrentes e sobre a atenção aos desabrigados, desde o ocorrido até a presente data. Pede, ainda, documentos, laudos e se possível, os próprios processos sobre os assuntos que cercam o tema.

NA PAUTA do Dia – O líder do Governo na Casa, vereador Milton Cal (PP), informou durante a sessão que o projeto de lei do vereador Renatinho (PSOL), que implanta a chamada tribuna livre na Câmara, virá a plenário para votação assim que cumprir o trâmite legal pelas comissões permanentes. Também entrará em pauta nos próximos dias a mensagem encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) que pede autorização para contrair, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, empréstimo no valor de US$ 26.470.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

PRÉDIOS SERÃO OBRIGADOS A EXPOR CERTIFICADO DOS BOMBEIROS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que dá transparência e publicidade aos certificados do Corpo de Bombeiros em estabelecimentos comerciais, escolas e indústrias, entre outros. A proposta, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), determina que eles mantenham o certificado em local visível. “Este projeto dá ao cidadão a possibilidade de ser um fiscal das normas de segurança em locais públicos”, diz. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO PROÍBE PROCURADOR GERAL DE DISPUTAR VAGA EM TRIBUNAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em discussão única, o projeto de lei complementar, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado para impedir a participação do procurador-geral de Justiça e dos subprocuradores-gerais nas listas sêxtuplas de indicações de membros para integrar o Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal. A mudança, proposta conjuntamente pelo MP e pelo Poder Executivo, desfaz alteração promovida por lei de 2012 e segue para sanção do governador Sérgio Cabral. O texto define que, no caso do procurador-geral, o impedimento se estende por doze meses após o termino de seu mandato na função.

De acordo com a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral e pelo procurador-geral Marfan Vieira, a proibição busca se adequar à nova orientação do Supremo Tribunal Federal. “O objetivo da presente proposição, de voltar a estabelecer uma restrição e uma quarentena para Procuradores Geral de Justiça e os seus substitutos imediatos, se harmoniza com a visão contemporânea dos princípios constitucionais”, diz o texto. O governador terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROPOSTA NORMATIZA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria critérios para a identificação dos chamados próprios estaduais, como vias, monumentos, prédios e praças. Entre as regras trazidas pelo projeto, estão o impedimento de homenagem a pessoa viva e a necessidade de que o homenageado tenha relação com a historia da região e seja reconhecido regional ou nacionalmente. Ele é assinado pelos petistas Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira e define, também, que datas e fatos utilizados para batizar logradouros públicos deverão ser reconhecidamente importantes.

Inês Pandeló explicou em plenário que a proposta surgiu da preocupação específica com mudança em nomes de estradas e rodovias, “que causam transtornos para os moradores, pois envolvem mudanças nos endereços”, apontou. Para estes casos, o projeto determina a consulta prévia à população e a justificativa da escolha com histórico pessoal do homenageado.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

GOVERNO PODERÁ DISTRIBUIR KITS COM MICROFONE PARA ESCOLAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a fornecer microfones e amplificadores às escolas públicas. E prevê a disponibilização de sistema de sonorização em todas as salas de aula. A intenção do deputado Iranildo Campos (PSD), que assina a proposta, é poupar a voz dos professores. Ele cita, na justificativa ao projeto, estudo realizado no estado do Rio em 2006 em que, dos 259 professores pesquisados, 62,9% afirmaram sofrer problemas vocais e 15% acreditam que precisarão mudar de ocupação no futuro por conta de problemas de voz. “As principais causas identificadas foram uso excessivo e inadequado da voz e as condições impróprias de trabalho”, disse. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PACIENTES DO SUS TERÃO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO FORA DE SUAS CIDADES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte, hospedagem e alimentação a pacientes do SUS que precisem se deslocar da cidade de origem para fazer tratamentos médicos. O conjunto de garantias receberá o nome de Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio e poderá ser criada pela secretaria de Estado de Saúde em articulação com o Ministério e as secretarias municipais de Saúde. O projeto é da deputada Myrian Rios (PSD), que destaca o custo dos deslocamentos para sustentar a importância da medida. “Como é de nosso conhecimento, os custos são inacessíveis para uma grande parcela de nossa população. No entanto, a maioria dos municípios de nosso Estado não possui recursos suficientes para arcar com os custos totais do tratamento”, diz, em defesa da suplementação do Estado no custeio destes gastos, prevista no texto. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

RELATÓRIO DA CPI DAS UNIVERSIDADES GANHA MAIS UM NOME E É APROVADO

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito e desvios de recursos públicos, entre outras denúncias, em universidades particulares seguirá para os Ministério Público Federal com mais um nome na lista de possíveis indiciados: Adenor Gonçalves dos Santos, presidente do Conselho Administrativo do Grupo Galileo Educacional. A inclusão foi possível pela aprovação, por unanimidade, de destaque do deputado Luiz Martins (PDT), que justificou o acréscimo em plenário. “A CPI foi concluída em maio e ele havia assumido recentemente. Na época, ele enviou um documento assumindo compromissos que não cumpriu. Por isso considerei necessária a inclusão de seu nome”, justificou o parlamentar, que foi vice-presidente da CPI.

Dois outros destaques ao relatório foram retirados. Eles buscavam excluir sugestões de indiciamento e foram alvo de críticas de estudantes que acompanhavam a sessão nas galerias. Antes de iniciar a votação, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB) recebeu parte do grupo, junto aos autores dos destaques e membros da CPI.

O documento, que já havia sido aprovado, na última semana, restando apenas a apreciação dos destaques, segue agora para o MPF, para o Congresso Nacional, que poderá dar início a investigação semelhante, ao Ministério Público estadual, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério de Educação, entre outros. Ele foi elaborado pelo relator Robson Leite (PT) com dados colhidos pelo trabalho de investigação conduzido pelo deputado Paulo Ramos (sem partido), que presidiu o grupo.

Relembre o caso:

A partir de denúncias do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar, entre outros, o deputado Paulo Ramos requereu à Alerj a criação da CPI, instalada em junho do último ano. Até seu encerramento, em abril deste ano, foram realizadas 17 reuniões ordinárias e três extraordinárias, além das sessões de instalação e encerramento. Foram expedidos dezenas de ofícios e 23 editais de convocação.

Os demais possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes; Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo, que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade, entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades. Confira, abaixo, as principais denúncias do relatório.

- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;

- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;

- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;

- Irregularidades em relatórios financeiros;

- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil e o Programa Universidade para Todos, conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;

- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;

- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO REALIZA AÇÃO CONTRA AS DROGAS EM CIEP DE NOVA IGUAÇU

Um evento para debater a questão das drogas em linguagem destinada a crianças e adolescentes, o “Diga não às Drogas” será realizado nesta quarta-feira (28), às 13h, pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A ação contará com a apresentação de uma peça teatral sobre o tema e de um DJ convidado, que irá tocar para os alunos. “Nossa intenção com esse projeto é trabalhar a ideia de prevenção. Acredito que, recebendo a orientação necessária no começo da vida, é mais provável que crianças e jovens não caiam na armadilha das drogas”, disse a presidente da comissão, deputada Rosângela Gomes (PRB). O evento será realizado no CIEP Mahatma Gandhi, no bairro Ipiranga, Nova Iguaçu.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DA Cia SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO É CONTESTADA

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público do Rio para evitar a renovação da licença de funcionamento da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Freixo (PSol), nesta terça (27), durante audiência pública. “São muitas as violações de direitos humanos sistemáticos no funcionamento da TKCSA. Junto da Defensoria e do Ministério Público vamos tentar que essa licença não seja renovada, já que não há a menor condição dessa siderúrgica funcionar ali naquelas condições”, afirmou Freixo.

O parlamentar disse, ainda, que a licença deve ser renovada no próximo mês, por isso há urgência nesse processo. Segundo ele, o empreendimento é absolutamente poluente. “É absolutamente contagioso, são muitos os relatos de problemas de saúde naquela região. Por isso, a não permissão dessa licença é o grande objetivo dessa comissão”, garantiu o parlamentar.

O empreendimento começou a funcionar em junho de 2010. No dia seguinte ao início das operações, ocorreu em Santa Cruz, na zona Oeste, um episódio de poluição acentuada que ficou conhecido como “chuva de prata”. Desde então, a população que mora no entorno do empreendimento passou a conviver com uma poluição constante e tem relatado muitos casos de doença, além de problemas dermatológicos e respiratórios. Margareth Reis, moradora da região, disse que a empresa vem causando vários danos à saúde da população local. “Eu passei a apresentar graves problemas respiratórios, cansaço e rouquidão, além de pressão alta ocular e problemas dermatológicos, como manchas na barriga, pescoço e braços”, relatou Margareth. Representante do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Karina Kato reclamou dos impactos sociais e ambientais negativos causados pela empresa aos moradores e pescadores da região. “São 239 ações civis movidas contra a TKCSA, devido a prejuízos causados pela empresa à população local”, disse Karina.

Segundo ela, a empresa não respeita o Termo de Ajustamento de Conduta feito com a Secretaria de Estado do Ambiente. Além disso, há cerca de um ano existe a tentativa por parte da empresa de vender a siderúrgica. “Isso não deve ocorrer sem que a empresa seja responsabilizada pelos seus erros. Exigimos o fim imediato da poluição; a indenização e reparação dos pescadores e moradores; o fim das isenções fiscais e financiamentos cedidos à empresa e a recuperação da Baía de Sepetiba”, salientou Karina.

Para o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja, a possibilidade de venda da empresa estaria preocupando a população atingida porque teriam medo de não se verem compensados pelos prejuízos sofridos. “O que eu disse a eles é que podem pedir a hipoteca legal, que funciona exatamente como a hipoteca de uma casa. Quando uma pessoa pratica um crime seus bens e imóveis também, por disposição legal, ficam vinculados ao pagamento dessa indenização. Nós vamos definir exatamente quais são os bens sobre os quais vai recair essa hipoteca. Mesmo havendo venda da empresa, se houver a hipoteca legal deferida, aquele bem vai ficar vinculado ao cumprimento da obrigação, mesmo sendo outro proprietário”, explicou. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PALESTRA GRATUITA SOBRE FOTOGRAFIA DE MODA EM NITERÓI

Especializada em fotografia de modas, Luciana Avellar faz palestra gratuita nesta quinta-feira, dia 29, às 19h30 na Sociedade Fluminense de Fotografia. Avellar trabalhou nas editoras Globo e Abril e já expôs seus trabalhos em mostras individuais em diferentes países, a última em Lisboa, Portugal. A palestra tem entrada franca e informações podem ser obtidas pelo telefone 2620 1848. A SFF fica na Rua Doutor Celestino, 115, Centro de Niterói.

Vinícius Martins - Colaborador

Edição: Camilo Borges 

CPI DAS CONSTRUTORAS RECEBE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA JULIO BOGORICIN‏

A imobiliária Julio Bogoricin entregou nesta segunda (26) um dossiê sobre suas atividades em parceria com a construtora AG Prima, que é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito formada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para apurar possíveis crimes contra a economia popular, em relação aos atrasos na entrega de imóveis. Leila Bogoricin afirmou que a empresa da qual é diretora apenas promove intermediação entre adquirentes e construtoras, não tendo qualquer obrigação no sentido de construir e entregar imóveis. Frisou também que após ter constatado um problema entre o dono do terreno e a AG Prima, encerrou seu contrato com a mesma, acionando-a na Justiça. A construtora Gafisa também foi ouvida na reunião.

Presidente do colegiado, o deputado Gilberto Palmares (PT) chamou atenção para o fato de que a imobiliária deu credibilidade ao empreendimento, ao lado da Caixa Econômica Federal, e, depois que o problema ocorreu, quer se eximir de responsabilidade. “O mais grave é o empreendimento em São Pedro da Aldeia, envolvendo a Julio Bogoricin e a AG Prima, em que as pessoas foram atraídas pelo nome da empresa”, aponta o petista, que completa: “Temos um caso em que uma pessoa pagou R$ 150 mil à vista, agora a Julio Bogoricin não reconhece, diz que é com a AG Prima, que diz que é com a Julio Bogoricin. A obra foi embargada pela prefeitura, está totalmente parada. Temos aqui um caso de estelionato, e que vamos apurar com rigor”.

Leila Bogoricin ressaltou que quando sua empresa foi contratada pela AG Prima, a mesma apresentou todos os documentos necessários para o empreendimento, como licenças ambientais, o projeto aprovado, autorizações de órgãos reguladores, incluindo a promessa de compra e venda do terreno devidamente registrada, além de se apresentar como uma empresa reconhecida pela Caixa Econômica Federal como apta. “Iremos convidar todas essas pessoas citadas, pois, se alguém compra algo e não recebe o ‘produto’ pelo qual pagou, é estelionato”, reforçou o deputado Luiz Paulo (PSDB), vice-presidente da CPI. Leila Bogoricin se comprometeu a enviar novos dados ao colegiado, assim como realizar correções sobre possíveis erros materiais contidos no dossiê entregue. Também convidada, a construtora AG Prima não compareceu à reunião e se comprometeu a prestar esclarecimentos na próxima oitiva da comissão, marcada para a segunda-feira (02/09).

A empresa Gafisa prestou esclarecimentos através de seu diretor de incorporações, Alexandre Millen, que informou que hoje a construtora tem 19 empreendimentos entregues e seis ainda com obras em andamento. Questionado sobre dois grandes atrasos em entrega de imóveis, um na Zona Oeste da capital fluminense, no bairro Recreio dos Bandeirantes, e um em Niterói, que teriam ultrapassado 20 meses, o representante informou que a empresa sofreu com problemas de remoção de rochas e de falta de mão de obra qualificada em ambos os casos. Alexandre Millen ressaltou que no caso do Recreio dos Bandeirantes contratou os melhores especialistas em contenção de encostas do mercado, além de ter investido três vezes o previsto no empreendimento, para minimizar os danos causados a seus clientes. Sobre o caso de Niterói, pontuou que na ocasião fez um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, e que cumpriu à risca todos os compromissos assumidos.

O deputado Wagner Montes (PSD), relator da CPI, ressaltou que apenas no Fórum da Barra da Tijuca existem 151 citações judiciais contra a Gafisa. O parlamentar questionou o fato de que em um financiamento, o banco para de liberar parcelas à construtora se a mesma atrasar as obras, mas que o adquirente continua pagando suas parcelas ao banco, muitas vezes sem sequer tomar conhecimento dos atrasos. “No meu entendimento, se o banco cessa as parcelas à construtora, o adquirente deveria na mesma hora também cessar seus pagamentos, visto que o produto pelo qual está pagando acaba de ter prazo de entrega comprometido, isso se for entregue”, afirmou o relator. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

Seminário na Câmara de Niterói debate Operações Urbanas Consorciadas

A Câmara de Vereadores realiza, nesta terça (27), um seminário interno sobre as Operações Urbanas Consorciadas propostas na mensagem-executiva que altera o planejamento urbano para o Centro da cidade. Durante todo o dia, de 9 às 15 horas, cinco representantes da sociedade civil estarão reunidos com os vereadores na sala da presidência para debater a proposta da Prefeitura.

Às 9h, o seminário será aberto pelo professor do Instituto de Economia da UFRJ, Jorge Martins, que vai falar sobre “As Cepacs, EIV, potencial construtivo para a OUC”. Às 10h, a engenheira da UFF, Eloisa Freire, fala sobre “A OUC e o saneamento ambiental”. Fechando a manhã, o presidente da Ademi, Jean Pierre Biott, aborda o tema “Parâmetros da OUC”.

Após o intervalo para almoço, a arquiteta e professora da UFF, Flávia Elaine Martins, debate “OUC em São Paulo: trajetória e impactos”. Às 15h, fechando o encontro, Regina Bienenstein, coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da UFF, faz uma “Leitura crítica da proposta de OUC da área central de Niterói”. Na quinta-feira (29) haverá nova rodada de debates. Os encontros não serão abertos ao público e direcionados apenas aos vereadores.

CPI dos Transportes Públicos 

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes Públicos, a chamada CPI dos Ônibus, definiu hoje à tarde, segunda (26), em sua segunda reunião, que o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Traça, será o primeiro convocado para prestar depoimento à Câmara.

A maior parte da reunião girou em torno da convocação ou não dos representantes legais dos consórcios Transoceânico e Transnit, já aprovadas em requerimentos anteriores. Enquanto Bruno Lessa (PSDB), que preside a CPI, e Henrique Vieira (PSOL), foram favoráveis a presença de Jacob Barata Filho e João Carlos Félix Teixeira, do Transoceânico, e de João dos Anjos Soares e Francisco José Soares, da Transnit, os outros três integrantes eram contrários.

Para o relator Luiz Carlos Gallo (PDT), e os colegas José Vicente Filho (PPS) e Verônica Lima (PT), os convocados para prestar esclarecimentos devem ser os gestores dos referidos consórcios e não os representantes legais. O requerimento de José Vicente sobre a questão acabou não sendo posto em votação e a reunião terminou em impasse. A próxima reunião será realizada segunda-feira (02/09), às 15h30, já com o primeiro depoente convocado.

A Prefeitura pediu mais tempo para enviar as informações e mais detalhes foram solicitados aos consórcios que, segundo o presidente da CPI, estavam incompletas. 

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

CREMERJ CRITICA PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM AUDIÊNCIA

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro posicionou-se contra o Programa Mais Médicos, do Governo federal, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta segunda (26) para debater as consequências da implantação do programa. “Qual é o nível de qualidade dos médicos que virão trabalhar no Brasil? Eles não se submeterão ao exame de revalidação do diploma, como a Constituição prevê que médicos estrangeiros façam antes de trabalhar aqui. Como, então, serão avaliados?”, indagou o conselheiro do Cremerj Sidnei Pereira.

Para a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR), os motivos apresentados pelo Governo federal para não exigir a revalidação não são consistentes. “O Governo Federal alegou que não fará revalidação de diploma porque, se fizesse, os médicos estrangeiros poderiam escolher outros municípios em que trabalhar, e não aqueles onde há maior necessidade. Não acho que isso justifique a falta de avaliação de profissionais que irão lidar com pessoas”, ponderou a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR). Os dois anos adicionais que os estudantes de medicina terão que prestar trabalhando no Sistema Único de Saúde também foram questionados por Pereira. “O estudante só poderá ser registrado como médico ao fim dos oito anos de faculdade. Como pode ser que ele exerça a profissão no SUS antes de ser médico? Não se trata de residência, é ilegal”, completou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, mostrou-se preocupado com questões de direitos humanos. “Se uma médica cubana vier para cá grávida e tiver o filho no Brasil, a criança deverá ser enviada a Cuba ou o país dará asilo aos dois? E se um crime médico for cometido por algum deles, o Estatuto do Estrangeiro será acionado? Nada disso foi pensado”, afirmou Darze, defendendo a discussão popular sobre o tema. “Sobre os dois anos adicionais que os estudantes de medicina terão que prestar no SUS, acho que, se essa for mesmo a vontade da população, isso deva ser transformado em projeto de lei e votado no Congresso Nacional”, acrescentou.

Para Clarissa, falta diálogo da União com os municípios, que ainda não têm pleno conhecimento sobre o programa. “Tomei a iniciativa de fazer essa audiência para que o assunto fosse debatido em aberto e que as pessoas compreendessem melhor do que se trata. Os municípios escolhem se querem aderir ou não ao Programa, mas muito não está sendo dito sobre ele. Precisamos mostrar que estamos alertas”, concluiu Garotinho. O representante do Ministério de Saúde não pôde comparecer.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DEFESA CIVIL ANUNCIA INSTALAÇÃO DE PLUVIÔMETROS NO ESTADO

Cerca de mil pluviômetros, equipamento que mede o nível de precipitação de chuvas em determinada região, serão instalados no estado do Rio de Janeiro até o próximo ano. O secretário de Estado de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, explicou que cerca de 200 aparelhos já estão em funcionamento na região Serrana do estado. “Todo nosso esforço é para que antes do próximo verão todos os sistemas de prevenção estejam preparados e a população esteja treinada. Assim conseguiremos estabelecer uma rede de prevenção eficiente”, justifica. A informação foi dada em audiência pública realizada nesta segunda (26) pela Comissão de Defesa Civil, presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). A reunião faz parte das atividades da “Semana estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a desastres naturais e a ocupação urbana”, criada por lei, assinada por Bolsonaro.

Simões enfatizou os investimentos do Governo do estado para a pasta, para onde foram destinados R$ 50 milhões. “Uma parte já foi utilizada para ampliação do sistema de alarmes e sirenes, além da reformulação da tecnologia de prevenção de desastres”, acrescentou Simões, que disse ainda que a previsão é que até o próximo verão 32 municípios sejam contemplados com o sistema. Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio, Flávio Erthal informou que o mapeamento de risco do estado realizado pela instituição serve como ponto inicial para designar as ações em conjunto com a Defesa Civil e as prefeituras: “A primeira fase do estudo foi finalizada no mês de julho, que foi a etapa de identificação de riscos iminentes. Foram 85 municípios contemplados. A maioria da região Serrana já possuía o mapeamento, então cruzamos as informações. Agora a próxima fase será mapear os dez municípios mais complexos na questão de deslizamentos de terra”, concluiu.

“Essa audiência foi enriquecedora, porque quando os técnicos expõem suas necessidades fica mais fácil para o Legislativo pensar e articular projetos de lei”, avaliou o presidente da comissão, que falou sobre o projeto de lei, de sua autoria, que prevê parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços do estado para a Defesa Civil, na tentativa de priorizar o investimento na prevenção. “Os municípios têm agido de forma proativa no sentido de atuar junto com a comunidade para ampliar a conscientização, orientação e o treinamento. Esse evento serve para provocar a interação e planejamento de estratégias entre as entidades responsáveis”, pontuou. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

Trânsito já está normal na Rodovia RJ 116 em Itaboraí

Já estão liberadas as duas faixas de rolamento da Rodovia RJ 116, em Itaboraí, que dá acesso ao Comperj e aos municípios de Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo. A liberação total do tráfego aconteceu às 10h35m e o trânsito no local segue lento, mas não há congestionamento. Mais cedo, funcionários de uma empresa privada fizeram uma manifestação no km zero da rodovia  impedindo por quatro horas o tráfego de veículos em ambos os sentidos. A Concessionária Rota 116 S/A, que administra a rodovia, montou um sistema de Pare e Siga fazendo a liberação alternada dos veículos, diminuindo os transtornos.

Vinícius Martins - Colaborador

RJ 122 é alternativa para se livrar de congestionamento em Itaboraí‏

Para se livrar do congestionamento que acontece na manhã desta segunda (26) na interseção da RJ 116 com a RJ 104, em Itaboraí, motoristas que seguem de Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo em direção a Niterói e Rio de Janeiro devem acessar a RJ 122, na altura do km 35 da RJ 116,  próximo a um posto da Polícia Rodoviária Estadual. Deste ponto, eles podem seguir até a localidade de Parada Modelo, em Guapimirim e acessar a BR 116 (Magé -  Itaboraí).  

Desde às 6h15 desta segunda, manifestantes interditam o tráfego de veículos, equipes da Concessionária Rota 116 estão no local da manifestação e com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual conseguiram montar um sistema de Pare e Siga, liberando alternadamente a passagem de veículos em uma faixa de rolamento da rodovia. O trânsito no local está fluindo muito lentamente. 

Vinícius Martins - Coperador

Edição: Camilo Borges

MANIFESTAÇÃO DO COMPERJ SUSPENDE TRÁFEGO EM ITABORAÍ

Funcionários de uma empresa privada estão neste momento fazendo uma manifestação no km zero da rodovia RJ 116, em Itaboraí, impedindo o tráfego de veículos em ambos os sentidos. A Concessionária Rota 116 S/A já solicitou apoio do Batalhão Estadual de Polícia Rodoviária para tentar fazer a liberação do tráfego. A manifestação acontece no trevo de interseção entre a RJ 104 com a RJ 116, rodovia que dá acesso ao Comperj, além dos municípios de Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo, na região serrana do estado. 

Vinícius Martins - Colaborador 

Edição: Camilo Borges

PROGRAMA MAIS MÉDICOS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará, nesta segunda-feira (26), às 14h, audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Na ocasião, serão debatidos a implantação e os desdobramentos do programa junto à população e a comunidade médica. A iniciativa da presidente da Comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR), visa o incentivo ao debate sobre os benefícios do programa para a população dos municípios do Estado e sobre a polêmica da contratação de médicos estrangeiros.

Estarão presentes no evento o conselheiro do Cremerj Sidnei Ferreira, o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS). A Comissão também convidou um representante do Ministério da Saúde. O encontro acontecerá no Auditório Nelson Carneiro, no 6º andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ATENDIMENTO DO ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM SANTA CRUZ

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai atender nesta semana, entre segunda-feira (26) e sexta-feira (30), na Rua Felipe Cardoso, em frente ao número 373, em Santa Cruz, zona Oeste da capital. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h.

A comissão também oferece atendimento à população em sua sede, que fica no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro. O serviço é prestado nos dias úteis, das 10h às 16h, em guichês localizados no térreo do edifício. Os interessados em entrar em contato com a comissão, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), podem fazê-lo ainda através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CPI DAS CONSTRUTORAS OUVE GAFISA, AG PRIMA E JULIO BOGORICIN

A imobiliária Julio Bogoricin e as construtoras Gafisa e AG Prima foram convocadas para serem ouvidas, amanhã, segunda-feira (26), pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para investigar possíveis crimes contra a economia popular em relação aos atrasos na entrega de imóveis. 

Segundo o presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT), as duas construtoras são campeãs de reclamação: “Os atrasos variam de dois a três anos, e, em alguns casos, a entrega simplesmente não ocorre. É fundamental que os atrasos diminuam e as irregularidades apuradas sejam corrigidas”. 

A reunião será realizada às 15h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CÂMARA DE NITERÓI É DESOCUPADA

Cerca de 60 homens do Batalhão da Polícia Militar de Niterói acompanharam no início da tarde deste sábado (24) o cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido na tarde de ontem, sexta-feira (23), pela juíza da 6ª vara cível da cidade, Isabelle da Silva Scisínio Dias. A saída dos manifestantes ocorreu de forma pacífica, sem o uso da força policial e durou cerca de 10 minutos, sendo acompanhada pelo comandante do batalhão de Niterói, Gilson Chagas e pelo oficial de justiça, João Pascoto.

A Câmara também vai passar por perícia técnica da polícia civil, solicitado pelo comando da PM. A retirada de agasalhos, mochilas, roupas de cama, comidas, bebidas e demais pertences dos ocupantes será feita a partir de uma declaração de propriedade que será assinada por cada uma das pessoas que se encontravam no interior da Câmara.

No seu despacho a juíza disse que “o que se apresenta não são cidadãos que ingressam nas galerias do plenário no horário reservado ao acesso público para defender a sua ideologia e reivindicar seus anseios políticos e sociais, mas ocupação desordenada, prejudicando o desenvolvimento das atividades parlamentares e, ainda, promovendo a depredação do imóvel e de bens móveis, de inegável valor artístico e histórico do poder legislativo municipal”, diz parte do texto.

A ocupação da Câmara de Niterói durou 16 dias, sendo iniciada no dia 8 de agosto, logo após a sessão legislativa do dia. Desde então, vereadores e ocupantes tentaram viabilizar um acordo para a saída do grupo, o que não foi possível, obrigando a Procuradoria da Casa a ingressar na última quinta-feira com o pedido de reintegração de posse o que foi acatado pela Justiça.

Na próxima semana o presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (PPS) fará uma reunião com os vereadores para montar uma agenda de reposição das sessões legislativas que não aconteceram durante o período da ocupação.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO QUER AUMENTO NO VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS DA UENF

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), anunciou, nesta sexta (23), durante audiência pública no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que irá buscar, através de um recurso suplementar no orçamento de 2014, aumentar a bolsa de apoio aos alunos da instituição de ensino. O objetivo é diminuir a evasão escolar por falta de recursos para a moradia desses alunos.

"Fica claro que há uma dificuldade enorme com o alto custo de vida para os estudantes. A oferta de moradia não atende mais a demanda e os estudantes estão com muita dificuldade de ser manter com a bolsa atual de R$ 300. O ingresso social justo perde o sentido desse jeito. Então nós vamos garantir um recurso suplementar no orçamento de 2014 para que o valor da bolsa aumente e essa evasão seja interrompida", anunciou Comte Bittencourt.

Durante a audiência, o colegiado ouviu de professores, alunos e funcionários outras reclamações. A principal delas sobre a possibilidade de um acordo entre o Governo do Estado e a Universidade, com o objetivo de aprovar a flexibilidade do regime de trabalho. Com isso, seria permitido a contratação de docentes sem Dedicação Exclusiva. Atualmente, 100% do quadro é formado por professores doutores em regime de DE. Contudo, mesmo sob protestos de uma parte dos participantes, o vice-reitor da Uenf, Edson Correa da Silva, garantiu que a decisão pela flexibilização do regime de trabalho já foi tomada pelo conselho universitário da instituição. "A Uenf discutiu esse assunto em todas as suas instâncias e a decisão do conselho universitário foi tomada. Nós decidimos por uma pequena abertura no regime de trabalho, que permite que 10% dos professores não sejam obrigados a pertencer ao regime de dedicação exclusiva. Existe uma porcentagem pequena de professores insatisfeita com o resultado, mas a universidade já tomou sua decisão. Não há como voltarmos atras", garantiu o vice-reitor.

O deputado Marcelo Freixo (PSol), também presente ao encontro, comentou que essa decisão deve pertencer a universidade. "Hoje a Uenf é uma das poucas universidades onde 100% de seus professores são doutores e estão no regime de dedicação exclusiva. Isso é um mérito. Existe um questionamento se isso deve ser flexibilizado para algum percentual de professores no regime de 20 horas. Mas é um debate da universidade. A Comissão de Educação não pode decidir pela universidade. Existem os fóruns adequados para isso e cabe a nós respeitar essa decisão", analisou o parlamentar, antes de lembrar que a discussão sobre a flexbilização não pode ter ligação com a cobrança pelo reajuste salarial dos funcionários da Uenf. "O que não devemos fazer é vincular o debate da flexibilização juntamente com o debate do reajuste salarial. O momento é para o debate dessa segunda questão, que é emergencial. Queremos que a universidade tenha mais recursos e funcione cada vez melhor", cobrou Freixo.

Sobre o reajuste salarial, os professores cobram a equiparação dos vencimentos a outras instituições de ensino federais e estaduais. "A gente tem uma defasagem de 86%, se considerarmos o salario que nós tínhamos em 1999. Este é o principal problema que a Uenf está vivendo para conseguir atrair funcionários para completar o seu quadro. A precarização do regime de trabalho não é solução para a falta de candidatos nos concursos de docente. A solução é equiparação do poder aquisitivo do nosso salário. Temos valores inferiores a todas as instituições federais e do estado", cobrou o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Luis Passoni.

Outra reclamação apresentada foi sobre a ausência de um refeitório, cuja construção foi aprovada e orçada em 2007. O vice-reitor, no entanto, prometeu a sua inauguração até o ano que vem. "A parte civil da obra está terminando. Foi uma novela porque enfrentarmos dificuldades com licitações e questões do Tribunal de Contas. Tem coisas que a universidade não tem como controlar. Em alguns dias isso deve ser resolvido. O mobiliário esta sendo providenciado e para isso já temos a verba definida, mas precisamos da liberação do governo. Eles prometeram resolver nesse ano e com isso em 2014 poderemos utilizar o refeitório", prometeu o vice-reitor.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO MAIS LEITURA ESTREIA NA BIENAL DO LIVRO

O projeto Mais Leitura, da Imprensa Oficial, participa pela primeira vez da Bienal do Livro do Rio de Janeiro, entre os dias 29 de agosto e 8 de setembro. Com um estande de cem metros quadrados no Pavilhão Verde, no Riocentro, a previsão é de que sejam oferecidos cerca de 800 títulos ao preço fixo de R$ 2,50.

O espaço contará com exemplares de 40 editoras. A oferta vai contemplar todas as faixas etárias, com temáticas diversas. Cada visitante poderá comprar, no máximo, dez publicações, de títulos diferentes.

"O estande está pronto para atender uma grande demanda. A Bienal é o evento literário mais importante do Brasil" explicou Haroldo Zager, diretor-presidente da Imprensa Oficial.

O Mais Leitura existe há dois anos e promove a acessibilidade ao livro e à leitura das agências Rio Poupa Tempo, nas unidades de Bangu, São João de Meriti e São Gonçalo. Neste período, o projeto já bateu a marca de 1 milhão de livros vendidos, com preços a partir de R$ 2.

A educação se torna possível através dos livros e isso transforma a sociedade. Disponibilizamos exemplares para a população e ajudamos a estimular o hábito da leitura, disse Zager.

Ascom Gov RJ

Edição: Camilo Borges

LEÃO XIII OFERECE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E CIRURGIA DE CATARATA EM NITERÓI

Moradores de Niterói e São Gonçalo poderão receber atendimento oftalmológico, óculos de grau e cirurgia de catarata pelo Projeto Resgatando Cidadania, da Fundação Leão XIII. O projeto estará neste sábado (24), no Ciep do bairro Cantagalo. Além do atendimento oftalmológico, também serão oferecidos outros serviços na área de saúde, documentação e aparência pessoal, todos gratuitamente.

No mesmo local haverá uma equipe de oftalmologistas e todo o equipamento necessário para realizar, na hora, os exames de vista. Os óculos serão entregues 30 dias depois. Para quem tiver diagnóstico de cataratas, a cirurgia vai ser feita na rede privada de saúde, em dia e hora marcados. O Projeto Novo Olhar atende pessoas com mais de 40 anos e renda de até dois mínimos mensais.

Um estande do Detran estará no local para emissão de carteiras de identidade (1ª e 2ª via), sem taxas. A isenção, fornecida pela equipe da Leão XIII, vale ainda para a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, nos cartórios. Carteiras de trabalho vão ser emitidas na hora.

Na área da saúde, vão ser realizados também exames preventivos do câncer de cólon, o papanicolau, glicemia e pressão arterial. O Projeto Resgatando Cidadania levará também uma equipe de esteticistas da Faetec para prestar serviços de cabeleireiro, adulto e infantil, ambos os sexos e manicure.

O Ciep Esther Botelho Orestes fica na Estrada Celso Peçanha, 228, Cantagalo, próximo ao Cemitério Parque da Colina. O atendimento começa às 9h.

Ascom Gov RJ

Edição: Camilo Borges