FEDERAÇÃO NACIONAL VAI REALIZAR UMA AUDITORIA FINANCEIRA NA APAE-RIO

A presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aracy Ledo, anunciou a instauração de uma auditoria para apurar o motivo dos 12 meses de atraso no pagamento dos salários dos funcionários da Apae-Rio. A iniciativa foi anunciada durante a segunda audiência pública sobre o assunto, realizada em conjunto pelas Comissões de Trabalho, Legislação e Seguridade Social e de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na sexta-feira (27).

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ricardo Abrão (PDT), considera essas ações pequenos avanços. “Queremos que os trabalhadores recebam o referente a todos os meses atrasados e que isso passe a ocorrer daqui para a frente sempre em dia. Porém, neste momento, teremos que aguardar o resultado da auditoria para tomarmos providências. Com o relatório em mãos, vamos realizar uma nova audiência”, revelou.

Segundo Aracy, a fundação irá arcar com os salários, referentes ao mês de abril de 2012, que a Apae-Rio não puder pagar. “Como o relatório da auditoria deve ficar pronto apenas daqui a 30 dias, me comprometi a completar a folha de pagamento dos funcionários, caso a Apae-Rio não tenha verbas suficientes no próximo mês”, reforçou a presidente da Federação das Apaes. O relatório da auditoria será encaminhado ainda para análise do Ministério Público do Trabalho.

A presidente da Apae-Rio, Maria Helena Lopes, explicou que, em junho de 2011, a instituição deixou de fazer o Teste do Pezinho, exame realizado através de um convênio com o Sistema Único de Saúde, e, com isso, perdeu um benefício de R$ 17 mil. “Além de termos perdido parte do convênio com o SUS, o problema de atraso nos salários é anterior à minha gestão. Espero que, com a ajuda da federação, possamos solucionar este problema, pois, além do mal estar causado entre os funcionários, muitas pessoas estão sem atendimento”, argumentou.

O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Márcio Pacheco (PSC), exaltou a importância das Apaes. “É inadmissível que estes funcionários estejam sem receber. A Apae-Rio é uma das pioneiras no movimento social pela dignidade e inclusão da pessoa com deficiência. Vamos acompanhar esta situação até que o problema seja resolvido”, ponderou o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR DA ALERJ FARÁ ATENDIMENTOS NO MÉIER

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), estará na segunda (30) e entre quarta (02) e sexta-feira (05), na Rua Dias da Cruz, esquina da Rua Manoela Barbosa, no Méier, zona Norte do Rio. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ORQUESTRA SYMPHONIA BRASIL BARROCO LOTA SALÃO NOBRE DA ALERJ‏

Logo após se despedir de exposição sobre a cultura popular, mais especificamente o carnaval, o salão nobre da Assembleia Legislativa doEstado do Rio de Janeiro cedeu espaço à música clássica. Os 130 espectadores que lotaram o espaço assistiram, nesta sexta (27), a apresentação da orquestra de câmara Symphonia Brasil Barroco. Com um programa composto apenas por compositores da escola italiana, a orquestra tirou proveito da acústica do local, “excelente”, segundo o regente Marcelo Palhares. “A música clássica, embora possa ser executada em qualquer lugar, precisa do aconchego da acústica”, opina. Elogiando a iniciativa da Alerj de dar à música clássica mais um espaço na cidade, Palhares a comparou ao teatro. “O teatro, filmado, não é teatro. A música clássica é a mesma coisa, ela só acontece de verdade ao vivo. E o Rio é carente de espaços adequados”, lamenta.

O concerto, que durou cerca de uma hora, apresentou a “Sinfonia nº 2”, de Antonio Lucio Vivaldi; a “Sonata 2 para cordas”, de Tomaso Giovanni Albinoni; “Sinfonia”, de Nicola Antonio Porpora; e “Sete Árias para Soprano”, de Alessandro Scarlatti. Palhares ressaltou a influência da música Barroca na formação cultural brasileira, sobretudo em função do uso feito pela Igreja, na catequese, nos séculos XVII e XVIII. O maestro ainda explicou que a escolha de compositores italianos deu-se em função da influência que esta Escola teve sobre todas as outras, “inclusive a nossa”, nesse período. “Escolhemos compositores bem representativos de um estilo que está no imaginário brasileiro”, aponta ele, que especializou-se em regência orquestral e ópera com o compositor, pianista e regente Alceu Ariosto Bocchino e desenvolveu carreira como violinista em concertos com o repertório de sonatas barrocas e clássicas.

Entre os mais emocionados na plateia estava a costureira Maria do Socorro Silva. Fã de música clássica, ela foi aluna de coro e ópera da solista da orquestra, Willa Soanne, na Escola de Música do Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Quintino, unidade de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica. “Emendo um curso no outro, na verdade. Já fiz canto, teclado, flauta...Música é uma grande alegria na minha vida”, afirmou.
 

Sobre a orquestra
 

A Symphonia Brasil Barroco é uma orquestra de câmara nos moldes dos grupos musicais que atuaram em teatros e igrejas durante o século XVIII, no Brasil. No entanto, o estilo barroco no Brasil não se limitou a um período histórico uniforme e bem definido. O termo, neste caso, abriga as múltiplas manifestações artísticas no que se refere aos estilos e à concepção de mundo da época, a saber, a monarquia, a escravidão, as insurreições e a liberdade de expressão, que conduziram especialmente à Inconfidência Mineira, à Carioca e à Baiana.

É neste contexto que a Symphonia desenvolve suas pesquisas estilísticas do repertório. Seus instrumentistas são: Marcelo Palhares, Ana Gelape e Oswaldo Velasco (violinos), Philippe Cardoso (viola), Vanja Dee (violoncelo), Lucas Oliveira (contrabaixo) e Benedito Rosa (cravo).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESPECIALISTA FALA DE SUPERAÇÃO JAPONESA EM CASOS DE TRAGÉDIAS NATURAIS

Tsunamis e terremotos são fenômenos naturais bem conhecidos pelo povo japonês, e a capacidade de rápida recuperação do país oriental e de suas regiões degradadas é conhecida de todo o mundo. Segundo o especialista Kazuhiko Takemoto, da Universidade das Nações Unidas, viver em harmonia com o meio ambiente é o conceito ideal para se evitar os desastres naturais. Takemoto proferiu a palestra “Iniciativa Satoyama de recuperação de regiões abaladas por tragédias naturais”, nesta sexta (27), no Sebrae/RJ, Centro do Rio, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB). O peemedebista afirmou que, aliada ao crescimento vivido pelo estado nos últimos anos, há uma busca permanente pela ampliação de áreas de preservação ambiental no Rio.

“Este crescimento ainda está muito calcado nas indústrias do petróleo, automobilística e siderúrgica, mas há uma busca em aliar esse crescimento ao desenvolvimento de uma economia verde e sustentável”, disse Melo. O parlamentar completou que a apresentação do especialista trouxe para todos a possibilidade de desenvolver novas políticas públicas. “Vamos aliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente”, afirmou. Durante o evento, uma iniciativa conjunta do Sebrae/RJ, do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro e do Centro Regional de Expertise, vinculado à Universidade das Nações Unidas, Takemoto explicou que a Iniciativa Satoyama sugere, entre outras propostas, incentivar a adoção de métodos preventivos.

“O uso sustentável dos recursos naturais é o plano de fundo da iniciativa. Podemos reduzir as emissões de CO2 e proteger as comunidades”, lembrou Takemoto, explicando que Brasil e Japão sofreram desastres naturais, onde houve muitas mortes, em 2011. “Viver em harmonia com a natureza é o conceito-chave do que estou falando e pode ser aplicado no mundo todo e reforça a resistência em lidar com desastres repentinos ou graduais”, assegurou. A criação de paisagens, novas formas de ocupação agrícola que possam ser também componentes de proteção à saúde e o incentivo a pequenos produtores de áreas rurais foram lições tiradas durante a apresentação do especialista, segundo a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputada Aspásia Camargo (PV).

“Estamos em uma nova era e a missão é essa: precisamos viver em harmonia com a natureza. Tudo o que foi apresentado aqui hoje tem a ver com o Rio de Janeiro e, agora, temos a oportunidade de introduzir na agenda da cidade essa nova visão”, salientou. A parlamentar ressaltou ainda que o grande desafio da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, é transformar essa experiência de sucesso em algo de grande escala. “Precisamos ter instrumentos de ação e um deles é a parceria. O segredo do sucesso é a capacidade de ouvir e transformar o debate em realidade. O agente do desenvolvimento sustentável é o ser humano, cadeias produtivas que envolvam pequenos e grandes parceiros”, defendeu Aspásia.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÕES FARÃO AUDIÊNCIA CONJUNTA SOBRE PROBLEMAS DA APAE

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá realizar uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, nesta sexta, (27), às 15h, no Palácio Tiradentes, para tentar solucionar o problemas enfrentados pelos funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município do Rio de Janeiro. A reunião tem como objetivo contribuir com os funcionários, que segundo denúncias, não recebem há mais de um ano.
 
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ricardo Abrão (PDT), pretende discutir as ações trabalhistas e fazer um acordo junto ao Ministério Público e a Comissão da Pessoa com Deficiência para regulamentar a situação. “Através das duas comissões, vamos buscar uma solução definitiva. Não pode acontecer esse descaso, pois precisamos melhorar, inclusive, o atendimento dos pais e das crianças no local”, contou. O parlamentar também se comprometeu a verificar o andamento das questões trabalhistas das associações de outros municípios. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO PRETENDE ACOMPANHAR MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL‏

O vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Pedro Fernandes (PMDB), garantiu, em audiência pública nesta quinta (26), que o colegiado vai acompanhar o processo de manutenção dos serviços de hemodinâmica prestados pelo HSCor de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. “O diálogo entre as partes envolvidas é fundamental, mas temos que ficar atentos para que se chegue a um acordo para que a população não seja prejudicada”, defendeu o parlamentar, que se comprometeu a realizar uma nova reunião no próximo mês para saber quais foram os avanços que ocorreram.

Credenciado ao Sistema Único de Saúde, o HSCor é responsável por cerca de 250 procedimentos cardiovasculares por mês, atendendo UPAs de todo o estado e hospitais da Baixada Fluminense, e corria o risco de suspender suas atividades, pois o prédio em que funciona está para ser vendido. Na audiência, os representantes do HSCor, Luiz Paulo Rebelo Alves, e do Hospital Cotefil (proprietário do prédio), Maurício Zaidan, afirmaram que um acordo com o próximo dono do imóvel está em andamento para que as atividades de hemodinâmica não sejam interrompidas e possam continuar acontecendo no mesmo local.

“O processo é delicado e complexo, mas estamos trabalhando para viabilizar a continuidade do atendimento prestado pelo HScor”, declarou Zaidan. “A nossa intenção é de continuar no prédio e até ampliar os serviços que oferecemos”, complementou Luiz Alves. Integrante da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde e coordenador da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, Sérgio Voronoff afirmou que o Governo do estado tem a capacidade de realocar os pacientes do HSCor em outras unidades, caso o fechamento do hospital aconteça.

“A Secretaria de Saúde tem estrutura e pode realizar um planejamento para que nenhum paciente seja prejudicado com a suspensão dos atendimentos”, garantiu Voronoff, citando como exemplo hospitais em Cabo Frio e Vassouras que poderiam receber os pacientes. Presente na audiência, a deputada Claise Maria Zito (PSD) destacou a importância dos atendimentos do hospital da Baixada Fluminense e declarou preocupação com o deslocamento dos doentes: “Esses procedimentos são de alto risco e o tempo é decisivo nesses casos. Acredito que a Baixada não pode ficar sem um serviço de referência como o do HSCor”.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA CAMPANHA VOLTADA À SEGURANÇA DOS MOTOCICLISTAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (26), em primeira discussão, o projeto de lei, que institui no estado a Semana do Motociclismo Responsável, dedicada a orientações sobre segurança dos motociclistas. Ela será realizada na última semana do mês de julho e terá caráter educativo, com distribuição de cartilhas tratando de segurança, equipamentos exigidos e direção defensiva. Segundo seu idealizador, deputado Átila Nunes (PSL), contribuirá para a redução de acidentes. “Na maioria das vezes, tais acidentes poderiam ser evitados ou reduzidos em suas consequências, se os motociclistas seguissem as orientações básicas de segurança em trânsito”, acredita. “É necessária uma campanha de conscientização que busque reduzir esses números tão negativos”, aponta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO TERÁ CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO‏

A semana do dia 19 de maio – Dia Internacional de Doação de Leite Humano – passará, no estado do Rio, a ser dedicada à promoção da prática. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta (26), em segunda discussão, o projeto de lei, que inclui no calendário do estado a Semana Estadual de Doação de Leite Materno, a ser realizada anualmente do dia 19 ao dia 25 de maio. A campanha, que contará com campanhas publicitárias e debates, buscará estimular a doação. Para a autora, deputada Claise Maria Zito (PSD), a meta é manter os bancos de leite abastecidos, garantindo aos bebês que não têm como ser amamentados o acesso ao alimento mais indicado para um recém-nascido. “É o alimento que contém anticorpos, que protege o bebê de uma série de doenças, alergias”, aponta a parlamentar. “Ao aumentar o quantitativo de leite materno nos bancos, estamos contribuindo para a redução da mortalidade infantil no estado”, acredita.

A Administração Pública estadual, junto à Rede Carioca de Bancos de Leite Humano realizarão as atividades de conscientização junto às comunidades onde estão localizados os bancos de leite, que, segundo a parlamentar, são 20. Claise aproveitou para anunciar o início de uma campanha a respeito do armazenamento do leite materno. “Os bancos de leite estão sem os potes adequados, que são de vidro com tampa de plástico, nossa campanha terá como meta conseguir arrecadá-los”, antecipa. O projeto será enviado governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PALESTRA SOBRE LRF SELA PARCERIA ENTRE ELERJ E TRIBUNAL DE CONTAS‏

Esclarecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal marcaram a primeira palestra realizada em parceria entre a Escola do Legislativo do Rio de Janeiro e a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta (26). O economista Sérgio Ricardo do Sacramento falou sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, e lembrou as principais regras da lei federal, entre elas a que estabelece que os todos os 92 municípios do estado publiquem relatórios resumidos da execução orçamentária da cidade, seja em seu Diário Oficial ou na imprensa local.

Coordenador-geral da Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) aprovou a parceria selada entre os órgãos e ressaltou o saldo da reunião. “É importante entender do que se trata. O assunto é fundamental, apesar de complexo. Foi um debate interessante, haja vista todos os esclarecimentos feitos", ponderou. Para o petista, a palestra mostrou os efeitos benéficos do encontro entre as duas escolas. "É preciso, além de informar, formar pessoas, pra que essas possam atuar, dentro de seus órgãos de competência, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras normas”, argumentou o parlamentar. Também participaram da reunião assessores de deputados e vereadores.

Criada há doze anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras para que os governantes atuem com planejamento, transparência e equilíbrio nas contas públicas. Fazer com que os gestores não acumulem dívidas para os próximos que assumirem os cargos e garantir que todas as despesas sejam quitadas durante o mandato é uma das principais funções da regra. De acordo com Sacramento, a LRF exige mais transparência dos municípios, em relação aos gastos e investimentos feitos. “O município é obrigado a publicar um relatório bimestral, com resumo de toda execução municipal. Através dessas publicações, fica mais fácil acompanhar toda manobra orçamentária das prefeituras”, explicou o economista.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO VAI REALIZAR AUDIÊNCIAS ITINERANTES SOBRE DIREITOS DO IDOSO‏

A Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar audiências públicas itinerantes pelos municípios do estado para colher denúncias de desrespeito aos direitos dos idosos. O anúncio foi feito pela presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), durante audiência realizada nesta quinta (26), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Duque de Caxias. “Ouvimos dos idosos denúncias de desrespeito aos seus direitos, principalmente nos transportes e bancos. Vamos continuar realizando estas audiências para colher informações e unir todos eles numa causa comum”, afirmou Claise.

Os idosos presentes na audiência pública reclamaram de ônibus que não param nos pontos, desrespeito aos assentos preferenciais nos transportes públicos e bancos e da ausência de filas preferenciais, como contou a aposentada Gedalva Silva, de 73 anos. “Entrei numa casa lotérica para fazer um pagamento e só tinha uma fila, enorme. Quando entrei na frente, me acusaram de estar furando fila, mas é meu direito. Acho que falta informação, tanto para os idosos quanto para as demais pessoas e estabelecimentos”, protestou Gedalva.

Claise ouviu ainda sugestões para projetos de lei, como uma possível redução de 65 para 60 anos de idade para o direito à gratuidade nos transportes, como prevê o Estatuto do Idoso. “Vamos realizar estas audiências registrando todas as reclamações e sugestões, para então tomar providências e possivelmente apresentar projetos de lei”, declarou. Segundo a deputada, a participação dos mais velhos é fundamental. “Percebemos a importância de fazer estes encontros nas cidades, para facilitar a participação dos idosos. 

Esta primeira foi muito positiva, e pretendemos agora fazer uma audiência por semana, em todos os municípios que pudermos”, finalizou. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

EXPERIÊNCIA JAPONESA DE RECUPERAÇÃO APÓS DESASTRES É TEMA DE SEMINÁRIO

Os especialistas Kazuhiko Takemoto e Áurea Tanaka, da Universidade das Nações Unidas, serão ouvidos no evento “A Iniciativa Satoyama: um modelo para o desenvolvimento sustentável regional”, nesta sexta (27), no Sebrae/RJ. O evento é uma iniciativa conjunta do Sebrae/RJ, do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro e do Centro Regional de Expertise - Rio de Janeiro, vinculado à Universidade das Nações Unidas. "O desafio de recuperar o meio ambiente e manter ativa a economia é mundial. E no Rio de Janeiro, muitos municípios comungam dele. Este encontro vai permitir uma troca de experiências sobre modelos de desenvolvimento vitoriosos”, explica o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do fórum permanente, deputado Paulo Melo (PMDB).

Takemoto foi vice-ministro para Assuntos Globais Ambientais no ministério do Meio Ambiente no Japão, e falará sobre sua experiência com o programa, conhecido como “Iniciativa Satoyama”, que teve como base o esforço conjunto de governos, universidades, institutos de pesquisa, associações empresariais e organizações para desenvolver ações ambientais e políticas públicas para recuperar o meio ambiente, gerando emprego para a população local e desenvolvimento da economia regional. "O seminário é parte de um conjunto de atividades que visa a oferecer subsídios para a elaboração de projetos de apoio à recuperação de municípios do Estado do Rio de Janeiro que tenham sido assolados por desastres naturais, como no caso da nossa Região Serrana, ou estejam sofrendo danos ambientais significativos, como ocorre em diversos municípios da Costa Verde", explica o presidente da Redetec, Paulo Alcântara Gomes. Foram convidados parlamentares, representantes das entidades que compõem o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, gestores municipais e representantes do Governo para o evento. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS VISTORIAM TERESÓPOLIS E COBRAM MELHORIAS DE ATENDIMENTO‏

Moradores desabrigados, prejuízo dos comerciantes e falta de assistência do poder público foram as principais queixas dos moradores de Teresópolis que sofreram com as chuvas de abril. Responsável por buscar providências, uma Comissão de Representação da Alerj, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), prometeu levar as reivindicações aos órgãos competentes. “No bairro Santa Cecília, houve um escorregamento de terra, uma pessoa morreu, casas foram interditadas e o local, evidentemente, passou a ser área de risco. As outras áreas afetadas pela tragédia de 2011 estão no mesmo estado: sem novas habitações, carências com o Aluguel Social, contenções de encostas para serem feitas e problemas com a dragagem de rios e outras reconstruções”, indicou o parlamentar.

Primeiro bairro visitado pelos parlamentares, Santa Cecília tem hoje 50 famílias com suas casas em área de risco, além do saldo de uma morte durante as chuvas de 6 de abril. “Procuramos a prefeitura, mas não encontramos respostas. A comunidade ficou sem luz e sem água. A única escola que temos aqui ficou fechada. Logo depois das chuvas, a Defesa Civil veio e entregou os laudos de interdição. Só que, hoje, ninguém mais aparece por aqui”, contou a moradora e presidente da Associação de Moradores de Santa Cecília, Maria Aparecida Cidinha, que lembrou que o bairro não conta com o sistema de alerta por sirene.

Já no Centro, os comerciantes contabilizaram um prejuízo estimado em R$ 15 milhões. O gerente de farmácia Thiago Vieira pontuou seus problemas. “Iríamos fazer a inauguração do novo espaço da loja quando a chuva veio. Foram quase R$ 200 mil de prejuízo com produtos, móveis e estrutura. É a segunda vez que as chuvas castigam as lojas desse jeito”, disse o empresário, que lembrou as enchentes de 2002, que também afetaram o Centro de Teresópolis. Os deputados visitaram ainda uma creche municipal e o Ciep Professor Amaury Amaral dos Santos, nos bairros Quinta Lebrão e Fischer, respectivamente.

As duas instituições estão interditadas, as crianças permanecem sem estudar e os pais não têm onde deixar seus filhos para ir ao trabalho. Durante a diligência, o prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa, contou sobre o trabalho realizado após as chuvas. “Hoje, a maior dificuldade é a questão habitacional. É importante a presença da Comissão da Alerj para nos ajudar na cobrança. Apesar de toda a dificuldade, conseguimos limpar toda a cidade em dois dias e fazer com que ela voltasse a sua vida normal. O Centro foi muito afetado. Agora, é dar foco na questão das habitações para que a população não sofra mais”, disse o prefeito.

“A partir de agora, vamos ouvir as secretarias de Estado de Obras e de Assistência Social, principalmente, para cobrarmos sobre o principal problema, que é a situação dos desabrigados. Também precisamos cobrar sobre as indicações feitas no relatório final da CPI da Serra da Alerj, que, até agora, não foram atendidas”, ponderou o deputado Rogério Cabral (PSD). Também participou da vistoria da Comissão de Representação da Alerj que visa a acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados pelos Governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe – em particular, as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Serra – o deputado Nilton Salomão (PT).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO DO RIO PODERÁ SER O PRIMEIRO A TER COMISSÃO DA VERDADE‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria no Estado do Rio de Janeiro a Comissão da Verdade, para “acompanhar e subsidiar” a Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. A proposta, assinada pelos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT), dependerá de regulamentação do Poder Executivo para sair do papel, mas já define algumas características do grupo. Entre elas, seu tempo de funcionamento, de dois anos, o número de membros (sete), e seu caráter pluralista. A iniciativa é pioneira em nível estadual no País, o que, para Palmares, é mais do que justificado. “Já que o Rio tem um numero enorme de denúncias de repressão, tortura e morte durante a ditadura”, salienta o parlamentar, que diz acreditar que a recuperação deste período histórico é um ato de cidadania.

O projeto foi aprovado com a adição de cinco emendas da comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, defendidas por seu presidente, deputado Marcelo Freixo (PSol), como “colaborações para que a comissão tenha melhor funcionamento”. Freixo também salientou a aprovação unânime da proposta e refutou argumentos de críticos em nível nacional de que se trata de um trabalho revanchista. “Não se trata de vingança, mas da consolidação do processo democrático”, opinou. Luiz Paulo foi além. “Este é um resgate necessário para que as novas gerações, que não viveram esse período sombrio, valorizem a democracia”, apontou.

As emendas aprovadas definem que os membros da futura comissão sejam residentes no estado, garante a participação da sociedade civil e do legislativo e a realização de sabatinas para escolha dos integrantes do grupo. Também estendem a inviolabilidade das opiniões, conferida inicialmente aos membros, às testemunhas, e veda a participação de membros das Forças Armadas, Órgãos de Segurança e colaboradores do Regime Militar.

O projeto define que, encerrado o prazo de dois anos, a comissão deverá apresentar relatório com as atividades realizadas, os fatos examinados, conclusões e recomendações. Para tanto, será dado a ela o direito de ouvir testemunhos, requisitar informações, convocar, determinar a realização de perícias e diligências, promover audiências públicas e promover parcerias com órgãos e entidades públicos.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CÂMARA CONVOCA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR LDO DE 2013

A Câmara de Niterói promove no mês de maio três audiências públicas, nos dias 4 e 14 de maio, às 15 horas e no dia 25 de maio, às 14 horas, para que o Executivo possa discutir com a população,  a lei de Diretrizes orçamentárias do próximo ano. A LDO é o primeiro passo para a montagem do orçamento de 2013. A previsão inicial é de que o orçamento público de Niterói para o próximo ano seja de R$1,5 bilhão.

As audiências públicas serão organizadas pelo vereador Carlos Macedo, presidente  da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo. “A LDO é o primeiro passo que o governo dá, mostrando à sociedade quais as suas prioridades de investimento para o próximo ano. Por isso, é importante que a população participe, apresentando sugestões e propostas viáveis de execução, para que possamos estudar e, se for o caso, incluir na lei. É um demonstrativo dos investimentos em pessoal, em saúde, educação, obras, assistência social e outros setores da administração pública”, explica o presidente da Comissão.

Para as audiências públicas, a Câmara está convidando além de representantes da secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral do município, representantes do Ministério Público.

Votação

Na última quarta-feira, dia 25, os vereadores aprovaram em segunda discussão dois projetos de lei de autoria do poder executivo. O primeiro que desafeta uma área na Engenhoca para a construção de um Centro Social Urbano e o segundo que autoriza o parcelamento, em 60 vezes, de uma dívida que o município tem com a NitPrev, instituto de previdência dos servidores municipais. 

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges

FECHAMENTO DE HOSPITAL EM DUQUE DE CAXIAS PREOCUPA COMISSÃO DE SAÚDE

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá realizar uma audiência pública, nesta quinta (26), às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, que fica no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, para falar da suspensão do serviço de hemodinâmica prestado pelo HSCor de Duque de Caxias. O hospital, que realiza, pelo Sistema Único e Saúde, cerca de 250 procedimentos cardiovasculares por mês, atendendo UPAs e grande parte dos hospitais da Baixada Fluminense, corre o risco de perder o local de funcionamento que está para ser vendido.

Segundo o vice-presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PMDB), independentemente da briga jurídica entre a HScor e os donos do prédio, a população não pode correr o risco de ficar sem o atendimento de alta complexidade. “O objetivo da audiência é que possamos, junto com as secretarias estadual e municipal de Saúde, encontrar uma solução, ouvindo todas as partes envolvidas, pois o que, de fato, importa é a situação das centenas de cidadãos que não podem correr o risco de não serem atendidos”, defendeu.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO SOBRE REVITALIZAÇÃO DE AEROPORTOS OUVE EMPRESAS AÉREAS‏

O inevitável aumento do tráfego aéreo e as falhas na infraestrutura dos aeroportos do Estado do Rio de Janeiro foram os principais temas abordados na primeira reunião ordinária da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que acompanha o processo de revitalização da prestação de serviços públicos de transporte aéreo nos aeroportos fluminenses. O encontro, realizado nesta quarta (25), no Palácio Tiradentes, contou com a presença de representantes de empresas, que explicaram a atual situação da indústria aeroviária. “Quero ressaltar que a explicação dos fatores de funcionamento é fundamental para permear o trabalho de nossa comissão”, frisou o presidente do colegiado, deputado Samuquinha (PR).

O diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Ronald Jenkins, explicou, por meio de uma apresentação em slides, a atual situação das empresas aéreas e dos aeroportos do Rio, além de citar um grande aumento no número de usuários de transportes aeroviários. “O aumento das frotas aéreas de pequeno porte no Sudeste é evidente e isto ocorre, principalmente, pela maior utilização de transportes aéreos pelas classes C e D, que, atualmente, trocaram as viagens de ônibus pelas de avião. É fato que, enquanto o número de aeronaves disponíveis dobra de dez em dez anos, o de passageiros dobra de sete em sete meses”, contou o diretor.

Outro fato abordado com destaque durante a reunião foi a atual situação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, que, segundo Jenkins, tem falhas estruturais, mas é o único aeroporto do País avaliado positivamente por analistas internacionais. “O Galeão possui algumas falhas sérias em sua infraestrutura que são corrigíveis. Elas vão desde um número baixo de aparelhos de raio-X e falhas nos sistemas de áudio e de comunicação com o passageiro na sala de espera até a pouca estrutura para o trabalhador do aeroporto, como banheiros ou salas de descanso”, pontuou o diretor, frisando que, “apesar destas situações, o Galeão é o único aeroporto do Brasil que se encontra acima da média internacional de atendimentos aeroportuários”.

A apresentação do diretor do SNEA foi reforçada por representantes da Gol Linhas Aéreas e da Trip, que se colocaram à disposição para contribuir com os trabalhos da comissão. Ao final do encontro, Samuquinha garantiu analisar os problemas expostos e convidar representantes da Agência Nacional de Aviação Civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária para uma nova reunião. “Após a esclarecedora apresentação de Ronald Jenkins, a comissão se sente preparada para buscar novas opiniões, principalmente dos órgãos que são responsáveis pela gerência dos aeroportos e transportes aeroviários do estado”, concluiu o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

RIO ESTÁ MAIS PRÓXIMO DE TER CAMPANHA PERMANENTE SOBRE HIPOTIREOIDISMO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo, baixa produção de hormônios pela glândula tireoide. Para o autor da proposta, deputado Bernardo Rossi (PMDB), a dificuldade de seu diagnóstico justifica a medida. “Segundo pesquisa da Uerj, os sintomas mais comuns da doença são pouco específicos e se confundem com outros problemas de saúde”, diz Rossi, explicando que a condição sobrecarrega o coração, aumentando as chances de doenças cardiovasculares.

O texto estabelece que seja criado um núcleo onde serão centralizadas as informações sobre o paciente, “visando a um controle permanente a fim de evitar a interrupção do tratamento”. O projeto obriga o repasse de informações sobre o paciente a estes núcleos e permite a realização de convênios com órgãos municipais e federais e entidades privadas.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DEVERÃO DIVULGAR DESCONTO PARA IDOSOS‏

Centros culturais e esportivos serão obrigados a divulgar desconto de 50% para idosos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (25), em segunda discussão, o projeto de lei, que obriga a divulgação da meia entrada, definida no Estatuto do Idoso. O projeto estabelece que o anúncio seja feito através da afixação de cartazes com o teor do artigo 23 da lei: “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”.

O autor da proposta é o deputado Bernardo Rossi (PMDB), para quem os anúncios garantirão o cumprimento da lei ao informar aos maiores de 60 anos os seus direitos. “O presente projeto de lei tem como objetivo dar efetividade à norma estabelecida”, diz ele, afirmando que há muitas reclamações sobre o descumprimento da legislação federal. “O anúncio, além de informar, será uma garantia no momento dos idosos exigirem seus direitos”, ressalta. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

SINALIZAÇÃO E LIMPEZA URBANA SÃO ENTRAVES PARA O TURISMO, DIZ ESTUDO‏

Sinalização e limpeza urbana foram fatores apresentados pela Federação do Comércio do Rio nesta quarta (25), durante audiência publica da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como principais área a serem trabalhadas e que podem ajudar no desenvolvimento do setor. Os dados constam de uma pesquisa da entidade, realizada em todo o estado, que complementa o Caderno de Turismo lançado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, em 2010. Presidente da comissão, a deputada Myrian Rios (PSD) afirmou que o colegiado vai trabalhar para que as indicações presentes no estudo sejam concretizadas. “Vamos lutar para melhorar a informação turística, a sinalização urbana e a formação dos profissionais que atuam no setor, inclusive buscando apresentar projetos de lei neste sentido”, afirmou.

Economista da Fecomércio-RJ e um dos responsáveis pelos dados, Marcelo Nicoll explicou que uma das partes do estudo consistiu na realização de uma pesquisa com as operadoras de turismo que vendem pacotes para o Rio de Janeiro. Nesta pesquisa, a receptividade da população e a preservação do meio ambiente foram apontados como principais atrativos aos turistas, enquanto limpeza urbana, transporte e sinalização ficaram com as piores notas. “É claro que as grandes intervenções são necessárias, mas isso mostra que pequenas coisas, como a colocação de placas informativas para turistas, fazem uma grande diferença”, explicou. Segundo Nicoll, estes são fatores fundamentais para que o turista volte a visitar o estado e indique a viagem a amigos em seus locais de origem.

O Caderno de Turismo, publicação que vai receber a pesquisa como um complemento, foi publicado pelo Fórum em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a própria Fecomércio-RJ. Além dos dados produzidos pela federação estão disponíveis informações dos ministérios do Trabalho e do Turismo, sobre a estrutura turística de todos os municípios do estado. Para a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, que participou da audiência, estas são peças fundamentais para a formulação de políticas públicas no setor. “Essa pesquisa nos ajuda a pensar e confirmar algumas questões que já tínhamos adiantado em 2010, como a necessidade de articulação entre os municípios”, destacou.

Veja abaixo a apresentação feita sobre o estudo, que mostra ainda informações sobre a estrutura de turismo já existente nos 92 municípios do estado. 

Apresentação: http://www.slideshare.net/alerj/panorama-tustico-fecomercio

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESCOLA DO LEGISLATIVO FARÁ PALESTRA SOBRE RESPONSABILIDADE FISCAL‏

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro vai promover uma palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, nesta quinta (26), às 10h, no auditório da instituição. O evento marca o início da parceria entre a Elerj e a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, celebrando convênio firmado no início do mês. Para o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), a LRF é um instrumento fundamental para garantir a transparência da gestão pública.

“Alguns municípios encontram dificuldades para o cumprimento da lei, quase sempre por desconhecimento do seu texto por parte dos gestores públicos. Por isso, acho muito importante esta palestra para esclarecer dúvidas e qualificar servidores na aplicação da lei”, contou. A palestra será conduzida pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Gino Novis Cardozo, e pelo economista Sérgio Ricardo do Sacramento, que abordará as restrições da LRF.

Sacramento, inspetor-geral de Exame de Administração Financeira do TCE-RJ, é especialista em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade Federal Fluminense. O encontro vai acontecer no auditório da Elerj, localizado na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio. E os interessados devem se inscrever pelo telefone (21) 2588-1373, das 10h às 17h.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

BANCOS GANHARÃO DIVISÓRIAS ENTRE CAIXAS E PESSOAS NA FILA‏

As agências bancárias são obrigadas a garantir a privacidade dos clientes. Com isso elas serão obrigadas a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado aos clientes que aguardam atendimento. A determinação é da lei, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (25) e de autoria da deputada Rosângela Gomes (PRB), para quem a medida reduzirá os casos da chamada “saidinha de banco”, que depende da observação da operação bancária. “Hoje, na maioria das agências, as pessoas ficam muito expostas aos ‘olheiros’ mal intencionados. Esta proposta dotará os bancos de mais um recurso para proteger seus clientes”, afirma a parlamentar. A nova norma havia sido vetada pelo Executivo, mas teve seu veto derrubado em plenário no último dia 18.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

NOVA REGRA SIMPLIFICA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ESTADO‏

Declarações de próprio punho passarão a ter o status de comprovante de residência. A determinação consta da lei, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (25) após promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB). De autoria do deputado Jânio Mendes (PDT), a proposição havia sido vetada pelo Executivo, mas foi revalidada em plenário no último dia 18. A lei determina que a declaração inclui a ciência de que falsidade na informação é sujeita a penalidades. Para o autor, a declaração, solicitada na forma de contas de serviços públicos, só podem ser utilizadas pelo seu titular e não por todos os moradores da residência. “Há quem more com a família ou em união estável, que não tem a titularidade de conta alguma e, portanto, fica sem opção na hora de comprovar residência”, ilustra.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

LEI OBRIGA BANCOS A DIVULGAR SEUS SERVIÇOS GRATUITOS PARA CORRENTISTAS‏

Os bancos terão de informar aos seus correntistas os serviços gratuitos disponíveis. É o que garante a lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (25). O projeto que deu origem à lei havia sido vetado pelo Executivo, mas teve seu veto derrubado no último dia 18. A nova regra obriga as instituições a divulgarem tabela de serviços sem custo. A listagem também deve ser disponibilizada no Sistema Braille, acessível aos deficientes visuais. A proposição é do deputado Waguinho (PRTB). “A informação é um direito dos correntistas e garante a melhor prestação do serviço”, disse.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Obras da Linha 3 do Metrô começam em janeiro de 2013

O Governo Federal anunciou nesta terça (24), durante a cerimônia do PAC Mobilidade, a liberação dos recursos para a implantação da Linha 3 do metrô, ligando Niterói a São Gonçalo. Realizado pela Secretaria de Obras no âmbito do PAC 2, o metrô será responsável pela integração dos dois municípios, com possível extensão até Itaboraí, onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Os investimentos públicos totalizam R$ 1,734 bilhão, sendo R$ 500 milhões do Orçamento Geral da União, R$ 774 milhões do BNDES, R$ 200 milhões de financiamento com o Banco do Brasil e R$ 260 milhões de compensação ambiental.

A Linha 3 começa na estação Arariboia, num projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, desenvolve-se ao longo de um trecho de 22 km, sendo 17,7 km em viadutos e 4,3 km em superfície, ligados por 14 estações, possuindo ainda um estacionamento e garagem para pequenos atendimentos e reparos em Barreto e um Centro de Manutenção, em Guaxindiba. O projeto da estação Arariboia irá compor o Caminho Niemeyer, sendo um presente à população.
 
"Em um mês será lançada a modelagem do edital, definindo as regras que a Parceria Público Privada terá que seguir. Em outubro o edital será lançado e nossa previsão é que em janeiro de 2013 possamos contratar e dar início às obras" disse o secretário de Obras, Hudson Braga.
 
O metrô atenderá a grande necessidade de transporte de passageiros gerada pelos municípios atingidos, além de garantir o deslocamento intermunicipal da população dos municípios abrangidos, de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. Calcula-se que 70% dos usuários da Linha 3 terão como destino a cidade do Rio de Janeiro, utilizando a Estação Arariboia, a maior estação do sistema, como estação terminal e de integração. Essa estação ficará ao lado de onde hoje encontra-se o terminal das Barcas e será construído um terminal intermodal, integrando os sistemas de metrô, barcas e ônibus municipais e intermunicipais, atendendo aproximadamente 600 mil passageiros/dia, compondo a maior integração intermodal do país e a primeira a incluir um terminal aquaviário.
 
A outra estação terminal é Guaxindiba, localizada próximo à BR-101, que permitirá a integração intermodal com os municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Magé, garantindo o deslocamento até Niterói e Rio de Janeiro. Há uma expectativa de ampliar o sistema até Itambi, em Itaboraí, para atender os funcionários do Comperj, e Visconde de Itaboraí.
 
O projeto de revitalização da estação Barreto prevê a recuperação da antiga estação ferroviária, atualmente desativada. Já a estação Vila Lage, a primeira de São Gonçalo, ajudará a estruturar o transporte de massa na região. Aquela área hoje é servida apenas por ruas, que acabam com grandes engarrafamentos, prejudicando a economia local e o meio ambiente. Na Praça do Zé Garoto, no Centro de São Gonçalo, haverá dois acessos, para atender ao grande fluxo de passageiros na região. A expectativa é reduzir o tempo de deslocamento entre as duas pontas da linha de duas horas para 40 minutos, garantindo um transporte limpo e seguro.

Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges

APROVADA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MIASTENIA GRAVE‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (24), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Dionísio Lins (PP), que cria no estado campanha para esclarecimento sobre a doença miastenia grave. O parlamentar, que autoriza no texto o Governo a firmar convênios para elaboração de campanhas publicitárias, salienta que a doença, que causa fraqueza e fadiga dos músculos, ainda é pouco conhecida. Para ele, a campanha aumentará as chances de diagnósticos corretos. “A presente proposição visa a esclarecer a todos a respeito desta doença tão silenciosa, pouco divulgada e ainda desconhecida”, diz.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PROJETO ESTIMULA ‘ADOÇÃO’ DE POLOS DE CULTURA PELA INICIATIVA PRIVADA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (24), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria no estado o projeto Cultura Cidadã. Buscando estimular a manutenção de bibliotecas, museus, teatros e demais pontos de cultura, o texto permite a “adoção” desses locais por empresas, que deverão garantir sua proteção e melhoria de acervo, modernização e manutenção. As empresas que aderirem ao projeto terão, durante a permanência da adoção, seus nomes afixados na entrada principal da fonte cultural com os dizeres “Esta empresa zela pela cultura do povo fluminense”. “Dessa forma, a empresa se torna uma grande incentivadora da cultura no Estado, com evidente contrapartida na forma de publicidade institucional pela adequada e justa divulgação de sua contribuição”, explica a autora do projeto, deputada Myrian Rios (PSD). O projeto foi aprovado com emenda que veda apoio de empresas de bebida alcoólica e fumo.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ABORDAGEM PARA OFERTA DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES SERÁ PROIBIDA‏

A abordagem pessoal para oferta de crédito, através de cartões ou empréstimos, passará a ser proibida no estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou por unanimidade, nesta terça (24) o veto do governador ao projeto de lei, da deputada Lucinha (PSDB), que cria a proibição. O estado deverá regulamentar a proposta e fiscalizar seu cumprimento. “Queremos evitar o hábito da abordagem na rua, que muitas vezes implica na contratação de um serviço que o consumidor não quer ou não entendeu direito”, argumenta a autora, para quem a prática atinge, sobretudo, os idosos.

 

A proposta define como abordagem pessoal a prática de marketing direto para conquistar clientes “prevalecendo-se da ingenuidade dos consumidores, tendo em vista a sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”. Uma vez promulgada, a norma sujeitará os infratores às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APROVADO PROJETO QUE CRIA OFÍCIO ÚNICO EM SETE CIDADES DO INTERIOR‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou, em discussão única, nesta terça (24), o projeto de lei, do Poder Judiciário. A partir da junção de serviços notariais e registrais, ele cria Ofícios Únicos nos municípios de Cambuci, Duas Barras, Mangaratiba, Natividade, Santa Maria Madalena, São João da Barra e Sumidouro. O texto também extingue ofícios em outras comarcas, como Miracema, Niterói e Petrópolis, que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, já estão desativados.

“Não há necessidade da manutenção desses serviços extrajudiciais, seja pela pouca densidade populacional de alguns desses municípios ou pela existência de outros serviços de ofícios de justiça que atendem adequadamente à população dessas comarcas, afigurando-se conveniente sua extinção por ato formal”, argumenta o desembargador, informando ainda que as cidades que ganharão ofícios únicos já são atendidas por único serviço extrajudicial em múltiplas atribuições. Segundo ele, portanto, apenas adequa sua situação.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PESQUISA COM DADOS SOBRE TURISMO NO RIO SERÁ APRESENTADA NA ALERJ‏

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Myrian Rios (PSD), e o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro apresentarão os resultados da pesquisa "Panorama da atividade turística fluminense - 2011", feita pelo economista da Fecomércio-RJ Marcelo Nicoll. A pesquisa atualiza os dados publicados no capítulo da Fecomércio do Caderno de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 2010 pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio. O evento será nesta quarta (25), no Palácio Tiradentes, às 10h30. "Solicitamos esta reunião conjunta com a Comissão de Turismo da Casa para que os dados que a Fecomércio vai apresentar possam servir de subsidio para projetos de lei e ações do Parlamento", comentou a secretaria do Fórum, Geiza Rocha.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO VISITA BAIRROS AFETADOS POR CHUVAS NA SERRA‏

Um grupo de deputados visita, nesta quarta (25), a cidade de Teresópolis, na Região Serrana, afetada por fortes chuvas nas últimas semanas. Os parlamentares serão recebidos pelo prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa, às 9h30, na sede do Executivo local, na Avenida Feliciano Sodré 675, e depois visitarão os bairros de Santa Cecília e Quinta Lebrão, além das encostas afetadas do Rio Paquequer. A visita faz parte das atividades da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que visa a acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados pelos Governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe, em particular, as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Serra.

O colegiado é presidido pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que também foi o presidente da CPI. "Precisamos saber se as proposições expostas no relatório final da CPI foram ou estão sendo executadas. A questão mais urgente refere-se à construção das habitações populares, que ainda não se iniciou", comentou o parlamentar. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ORQUESTRA SYMPHONIA BRASIL BARROCO SE APRESENTA NESTA SEXTA, NA ALERJ‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebe nesta sexta (27), às 20h, no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, Centro do Rio, o concerto da orquestra Symphonia Brasil Barroco. Sob a regência de seu criador e diretor artístico, Marcelo Palhares, e com a participação da solista Willa Soanne, a orquestra apresentará a “Sinfonia nº 2”, de Antonio Lucio Vivaldi; a “Sonata 2 para cordas”, de Tomaso Giovanni Albinoni; “Sinfonia”, de Nicola Antonio Porpora; e “Sete Árias para Soprano”, de Alessandro Scarlatti, todos compositores da Escola Italiana.
 
“Promover espetáculos com os clássicos e músicas de boa qualidade, sem dúvida, vem propiciar a formação do público, estimulando sua educação, a formação do gosto e a cidadania em sentido mais amplo”, destacou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). O maestro Marcelo Palhares especializou-se em regência orquestral e ópera com o regente, compositor e pianista Alceu Ariosto Bocchino e desenvolveu carreira como violinista em concertos com o repertório de sonatas barrocas e clássicas.
 
Palhares é professor de regência e música de câmara na Escola de Música Villa-Lobos. Já Willa Soanne é solista da Symphonia desde 2002. A soprano é mestre e bacharel em canto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutoranda em musicologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Aperfeiçoou-se em canto com a soprano Neyde Thomas (1930-2011), cantora lírica brasileira. Atua como intérprete de óperas e recitais de música de câmara com repertório do barroco ao contemporâneo.
Sobre a orquestra

A Symphonia Brasil Barroco é uma orquestra de câmara nos moldes dos grupos musicais que atuaram em teatros e igrejas durante o século XVIII, no Brasil. No entanto, o estilo barroco no Brasil não se limitou a um período histórico uniforme e bem definido. O termo, neste caso, abriga as múltiplas manifestações artísticas no que se refere aos estilos e à concepção de mundo da época, a saber, a monarquia, a escravidão, as insurreições e a liberdade de expressão, que conduziram especialmente à Inconfidência Mineira, à Carioca e à Baiana.  É neste contexto que a Symphonia desenvolve suas pesquisas estilísticas do repertório.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

LEI OBRIGA HIGIENIZAÇÃO DE ÓCULOS PARA FILMES 3D

Salas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) deverão distribuir os óculos apropriados à tecnologia higienizados e embalados individualmente. A determinação, que busca evitar a propagação de doenças como a conjuntivite, consta da lei, publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem, terça (24). A nova regra, assinada pelo deputado Luiz Martins (PDT), obriga ainda a afixação de cartazes fazendo alusão à norma, com indicação de telefones de órgãos responsáveis pela vigilância. “Assegurar a higienização destes artigos, que, afinal, são reutilizados, é uma garantia para o consumidor”, diz o autor da lei, que especifica que os óculos deverão ser embalados a vácuo em plásticos estéreis. A lei não se aplica a óculos descartáveis e pune os cinemas que a descumprirem com as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Comunicação Social da Alerj Edição: Camilo Borges

23 de abril, dia do Escoteiro

Parabéns a todos os Escoteiros do Brasil e do Mundo, por um mundo melhor. Camilo Borges - Repórter, apresentador e eterno Escoteiro.

ESCOLA DO LEGISLATIVO FARÁ PALESTRA SOBRE RESPONSABILIDADE FISCAL‏

A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro vai promover uma palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, nesta quinta-feira (26), às 10h, no auditório da instituição. O evento marca o início da parceria entre a Elerj e a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, celebrando convênio firmado no início do mês. Para o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), a LRF é um instrumento fundamental para garantir a transparência da gestão pública.

“Alguns municípios encontram dificuldades para o cumprimento da lei, quase sempre por desconhecimento do seu texto por parte dos gestores públicos. Por isso, acho muito importante esta palestra para esclarecer dúvidas e qualificar servidores na aplicação da lei”, contou. A palestra será conduzida pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Gino Novis Cardozo, e pelo economista Sérgio Ricardo do Sacramento, que abordará as restrições da LRF.

 

Sacramento, inspetor-geral de Exame de Administração Financeira do TCE-RJ, é especialista em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade Federal Fluminense. O encontro vai acontecer no auditório da Elerj, localizado na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio. E os interessados devem se inscrever pelo telefone (21) 2588-1373, das 10h às 17h.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

SÃO JOÃO DE MERITI CONTARÁ COM ATENDIMENTO DE ÔNIBUS DO CONSUMIDOR

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), nestá semana, entre amanhã (24) e sexta-feira (27), na Rua da Matriz, ao lado da igreja, em São João de Meriti, Baixada Fluminense. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

Árvores podem cair e matar no Arsenal

Uma angustia de quatro anos de espera, piorando quando chove e venta forte é o sentimento dos moradores da Rua Mamede de Souza, no Arsenal em São Gonçalo. Moradora do numero, 62 nesta rua dona Ruth Silva de Andrade em 2008 buscou ajuda na prefeitura para cortar duas árvores em frente a sua casa, um abacateiro e um espinheiro, querendo fazer tudo correto como manda a lei, recebeu a orientação de buscar ajuda na Secretaria de Meio Ambiente, que mandou um fiscal verificar o estado das árvores e autorizando o corte. Desde então nada mudou, a Secretaria de Meio Ambiente, não mandou cortar as árvores e o bombeiro que só corta depois das árvores caírem e matarem alguém. Mesmo com a autorização numero 85/08, D. Ruth não consegue o corte e os funcionários da P. S. G. e S. M. M. A, nada fazem mesmo sabendo que as árvores podem cair em cima de crianças que passam para as duas escolas na rua.

Camilo Borges - Repórter e apresentador

Britânica fica em coma por 16 dias e acorda lésbica

Uma mulher de 36 anos acordou lésbica depois de um coma de 16 dias. Vikki Salmon, mãe de duas crianças, já foi noiva e fazia sexo com homens com frequência, quando quase morreu em um incêndio na casa dela.

Após o incêndio, Vikki ficou em coma e, quando acordou, percebeu que em vez de homens, estava desejando mulheres.

"Eu costumava ser uma louca e estava em um encontro na noite do incêndio. Eu nunca havia tido nenhuma tendência homossexual antes. De repente eu me tornei uma lésbica. Deve ter sido o acidente. É a única explicação que eu posso dar" disse ela.

Vikki conheceu Julien Smith, 25 anos, e as duas começaram a namorar. Hoje, vivem juntas na cidade de Brinnington, Inglaterra. Família e amigos de Vikki ainda estão surpresos com a mudança, e nem todos dão apoio.

"Meu pai pensa que é uma fase, mas eu nunca mais quero um namorado pelo resto da minha vida. A maioria das pessoas não aceita isso, mas já estamos juntas há sete meses" afirmou Vikki.

Quando acordou do coma, em julho do ano passado, a britânica não se lembrava do incêndio que havia destruído o apartamento e as coisas dela. Ela teve os pulmões queimados, por inalar a fumaça, e tem pesadelos desde então.

The Sun
Edição: Camilo Borges

Câmara promove palestra sobre eleições 2012

Pedir voto publicamente ao eleitor somente após 6 de julho. Cavaletes nas ruas apenas entre 6 e 22 horas, desde que não prejudique o ir e vir e tenha alguém vigiando. Propagandas em bancas de jornais, táxis e ônibus são proibidas. Carros de som são permitidos das 8 às 22 horas, respeitando os limites impostos ao som pelas prefeituras locais. Nas redes sociais, Orkut, Facebook e Twitter, será permitida a campanha também após 6 de julho, lembrando que o direito de resposta deve ser observado. Essas e outras informações básicas para os candidatos foram tema da palestra proferida pelo jornalista Gustavo Fleury, que trabalhou na Assessoria de Imprensa do Congresso Nacional, e pelo advogado Alexandre Ramos, especializado em Direito Eleitoral, Administrativo e Constitucional. “Acho que o Poder Legislativo deu uma importante contribuição para o processo eleitoral. Quem não participou perdeu uma excelente oportunidade de tirar muitas dúvidas”, disse o presidente Paulo Bagueira.

Com o Plenário Brígido Tinoco da Câmara lotado de vereadores, pré-candidatos, coordenadores de campanha, assessores, presidentes de partido da cidade, cabos eleitorais e demais envolvidos no processo, o marketing e o direito eleitoral foram exemplificados e debatidos. “Pré campanha é o mesmo que campanha antecipada. Existe uma linha tênue entre o que é uso do poder econômico, que sempre será utilizado e o que caracteriza abuso. A Justiça Eleitoral em primeira instância tenta coibir como pode, mas o Tribunal Superior Eleitoral é o foro maior”, explica Alexandre Ramos.

Os candidatos devem ficar atentos, pois as multas impostas variam de R$ 5 a R$ 25 mil. “Deve-se avaliar os riscos e a necessidade de uma campanha antecipada. Para os detentores de mandato considero desnecessário”, avalia Ramos. As redes sociais, como o Twitter, por exemplo, podem abordar temas do dia a dia da cidade a qualquer momento. Pedir votos, no entanto, somente após 6 de julho.

Gustavo Fleury, autor de diversos livros sobre eleições e campanhas, explicou a importância do marketing eleitoral. “O marketing estuda o movimento do mercado, as tendências, os desejos e as necessidades. Informação é sempre a base de qualquer campanha eleitoral. O passo seguinte será entregar os resultados à Comunicação e à Propaganda. Muito candidato confunde o período eleitoral como tempo de plantar, eleição determina a hora de colher o que já foi plantado”, assegura Fleury.

Para ele, um bom planejamento da campanha é o mais importante. “É possível, com estratégia, prever os ataques e ter pronta a defesa. Saber o que pensa e o que deseja o eleitor. Nas redes sociais, uma coisa ainda nova, é necessário ouvir, dialogar, e ter cuidado com o que diz”, ressalta Gustavo. O marketing político é dividido em eleitoral, pós-eleitoral e institucional. “A lei não proíbe a divulgação das ações executivas e legislativas em publicações próprias e na Imprensa, só veda o pedido de voto”, conta ele.

O QUE DIZ A LEI

Anúncio em jornais e revistas – Até dez inserções por veículo em datas diversas para cada candidato. 1/8 de página em jornais padrão e 1/4 em tabloides. Multa prevista de R$ 1 a 10 mil.

Inaugurações – Três meses antes do pleito não é permitida a presença de candidatos, mesmo sem fazer uso da palavra.

Shows – Fica proibida a contratação de atrações artísticas pagas com recursos públicos. Bancados pela iniciativa privada são permitidas.

Redes sociais – Podem ser utilizadas até no dia das eleições, mas a propaganda pela Internet é vedada pela lei. O Twitter e outras redes são passíveis de direito de resposta.

Brindes – São proibidos em qualquer circunstância.

Camisetas – Apenas os cabos eleitorais estão autorizados a vestir roupas com propaganda do candidato.

Bandeiras – A lei não proíbe.

Trios elétricos – Estão proibidos de circular pelas ruas, apenas em comícios.

Placas – Totalmente proibidas em locais públicos. Em espaços particulares não devem ultrapassar quatro metros. A legislação vai analisar, ainda, o impacto visual provocado pela peça promocional.

Informativos próprios – São permitidos, desde que não peçam votos.

 Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

Pestalozzi de Niterói promove palestra sobre autismo‏

A Associação Pestalozzi de Niterói promove na próxima terça (24), uma palestra com os técnicos da instituição que atuam no programa de atendimento a autistas em tratamento na instituição. O evento acontece às 9h30m no auditório da instituição e é aberto aos pais que tem filhos em tratamento, funcionários e estagiários que atuam na Pestalozzi de Niterói. 

O objetivo é esclarecer os principais aspectos da patologia e a forma de atendimento feito pela Pestalozzi através de equipe multiprofissional, formado por médico neurologista, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos. 

“A instituição é uma das poucas do estado do Rio que tem um programa dirigido aos autistas e dependendo de sua classe social de forma gratuita. Estamos observando que a cada ano recebemos crianças mais precoces com o diagnóstico de autismo em busca de tratamento”, informa a coordenadora educacional da instituição, Jussara da Silva Freitas.  


Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

EXIGÊNCIA DE IPVA PAGO PARA VISTORIA ESTÁ MAIS PRÓXIMA DO FIM‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (19), em primeira discussão, o projeto de lei, que impede o Poder Executivo de usar a inadimplência no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores como motivo para impedir a realização de vistoria. O autor da proposta, deputado Luiz Paulo (PSDB), defendeu que o Estado dispõe de outros meios para cobrança de um imposto que não implica em risco para os motoristas. “Na dívida ativa ou através da execução fiscal”, lembra. “A vistoria é um instrumento de proteção à vida e ao meio ambiente. Questões fiscais não podem sobrepujar estas questões”, frisa.

O texto determina ainda que o Detran sinalize a inadimplência do IPVA no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. “Assim, um futuro comprador poderá saber se há dívida”, explica.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

RESTAURANTES E LANCHONETES DEVERÃO INFORMAR INGREDIENTES DOS PRATOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (19), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga estabelecimentos que servem e entregam alimentos para pronto consumo a identificarem os ingredientes utilizados. A medida, que busca evitar reações alérgicas nos consumidores, deverá ser cumprida por todos os restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas, bufês, confeitarias e padarias do estado. “As reações ocasionadas pela ingestão dessas substâncias são diversas, dependendo do grau da alergia. As mais comuns são: náuseas, vômitos, diversos tipos de erupções na pele, inchaço de todo o corpo ou partes, dores no corpo, problemas no aparelho respiratório e diarreias, podendo levar os alérgicos a ficarem internados ou até mesmo sofrerem reações anafiláticas que podem ser fatais”, cita o autor do projeto, deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

PETRÓPOLIS RECEBE O ÔNIBUS DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA‏

O ônibus de atendimento itinerante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), estará, nesta sexta (20), das 10h às 16h, em Petrópolis, Região Serrana do Rio. A referência para quem pretende ser atendido pelo serviço móvel é a Praça Dom Pedro, no Centro da cidade. Com o propósito de prestar um atendimento social aos portadores de deficiência, o ônibus oferece uma estrutura completa para as pessoas portadoras de deficiência.

O veículo dispõe de rampas de acesso, banheiro totalmente adaptado e intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais, para atendimento aos portadores de deficiência auditiva, além de exibir vídeos informativos. O atendimento jurídico e social também é prestado, com os funcionários distribuindo cartilhas que apresentam os mais recorrentes problemas de acessibilidade e suas possíveis soluções. Os demais serviços prestados pela comissão estão disponíveis através do telefone 0800 285 5005.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ESTADO DESENVOLVERÁ ATIVIDADES SOBRE FUNÇÕES DO JUDICIÁRIO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou nesta quarta (18) o veto do governador ao projeto de lei, criando no estado a Semana da Justiça, a ser celebrada na semana dos dias 11 e 12 de agosto. A norma, que será promulgada nos próximos dias, define que o decorrer da semana sejam desenvolvidas ações conjuntas dos três poderes pela conscientização sobre a importância do Judiciário para a garantia dos direitos dos cidadãos. As atividades, que incluirão palestras, cursos e seminários, serão desenvolvidas em cada Comarca. O texto prevê ainda que Poder Judiciário aproveite o período para mutirões forenses. “Mais do que uma justa homenagem, o objetivo da proposta é proporcionar um canal de debates para aperfeiçoar cada vez mais a máquina do Judiciário, buscando conjuntamente soluções para o seu esperado e adequado funcionamento”, explica seu autor, deputado Átila Nunes (PSL).

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DEVERÃO DIVULGAR DESCONTO PARA IDOSOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (18), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga eventos culturais e esportivos a divulgarem os descontos para idosos, como define o Estatuto do Idoso. O projeto estabelece que o anúncio será feito através da afixação de cartazes com o teor do artigo 23 da lei: “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Estatuto do Idoso - Lei Federal 10.741/03”.

O autor da proposta é o deputado Bernardo Rossi (PMDB), para quem os anúncios garantirão o cumprimento da lei ao informar aos maiores de 60 anos os seus direitos. “O presente projeto de lei tem como objetivo dar efetividade à norma estabelecida”, diz ele, afirmando que há muitas reclamações sobre o descumprimento da legislação federal. “O anúncio, além de informar, será uma garantia no momento dos idosos exigirem seus direitos”, ressalta.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

APROVADA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (18), em primeira discussão, o projeto de lei, que inclui no calendário do estado a Semana Estadual de Doação de Leite Materno, a ser realizada anualmente entre os dias 19 e 25 de maio. De acordo com a proposta, da deputada Claise Maria Zito (PSD), a administração pública deverá realizar, em parceria com a rede de bancos de leite, campanhas e debates nas comunidades onde estão localizados os bancos. “Esse projeto pretende conscientizar as mães da importância da amamentação, porque, hoje, muitas recorrem à mamadeira”, disse a parlamentar. Presidente da comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, Claise aproveitou para anunciar o inicio de uma campanha a respeito do armazenamento do leite materno. “Os bancos de leite estão sem os potes adequados, nossa campanha terá como meta conseguir arrecadá-los”, antecipa. Hoje, o estado conta com 20 bancos de leite materno.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

CINEMAS PODEM TER QUE EXIBIR PROPAGANDA SOBRE BULLYING

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (18), em primeira discussão, o projeto de lei, que torna obrigatória a exibição de propagandas esclarecedoras sobre o bullying antes dos filmes nos cinemas localizados no estado. O projeto é do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), que acredita que os alertas podem conscientizar as pessoas sobre os danos causados por este tipo de abuso. “A adoção de programas de caráter preventivo constitui a melhor forma de combate a evolução das praticas de Assédio Moral ‘Bullying’”, acredita.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

BANCOS GANHARÃO DIVISÓRIAS ENTRE CAIXAS E PESSOAS NA FILA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta (18), por unanimidade, o veto do governador ao projeto de lei, que obriga agências bancárias a garantirem a privacidade dos clientes. Com isso elas serão obrigadas a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado aos clientes que aguardam atendimento. O projeto é da deputada Rosângela Gomes (PRB), para quem a medida reduzirá os casos da chamada “saidinha de banco”, que depende da observação da operação bancária. “Hoje, na maioria das agências, as pessoas ficam muito expostas aos ‘olheiros’ mal intencionados. Esta proposta dotará os bancos de mais um recurso para proteger seus clientes”, afirma a parlamentar.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA SERÁ SIMPLIFICADA NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta (18), por unanimidade, o veto do governador ao projeto de lei, que dá à declaração de próprio punho o status de comprovante de residência. A futura lei, idealizada pelo deputado Jânio Mendes (PDT), determina que a declaração inclui a ciência de que falsidade na informação é sujeita a penalidades. Para o autor, a declaração, solicitada na forma de contas de serviços públicos, só podem ser utilizadas pelo seu titular e não por todos os moradores da residência. “Há quem more com a família ou em união estável, que não tem a titularidade de conta alguma e, portanto, fica sem opção na hora de comprovar residência”, ilustra. O projeto será promulgado nos próximos dias.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

BANCOS DIVULGARÃO SERVIÇOS GRATUITOS‏

Correntistas serão informados pelos de serviços gratuitos dos bancos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou nesta quarta (18), o veto do governador ao projeto de lei, que obriga as instituições a divulgarem tabela de serviços sem custo. A derrubada, por unanimidade, garantirá que a norma seja transformada em lei, oferecendo a listagem também no Sistema Braille, acessível aos deficientes visuais. A proposta é do deputado Waguinho (PRTB). “A informação é um direito dos correntistas e garante a melhor prestação do serviço”, disse. O projeto será promulgado nos próximos dias.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS SUGEREM PROJETOS PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA‏

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), participou, nesta quarta (18), do evento da série “O futuro da substituição tributária do ICMS no Rio de Janeiro”, que debateu o panorama das micro e pequenas empresas. Na apresentação, que aconteceu na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Melo afirmou que o Poder Legislativo está aberto ao diálogo e “tem se mostrado o melhor interlocutor entre este segmento empresarial e o Governo do estado”. “As associações que representam estas empresas ofereceram à Assembleia um projeto que recebi hoje e que será a base do processo de discussão na Casa. O texto pretende retirar as micro e pequenas empresas que participam do Simples Nacional da substituição tributária”, relatou o peemedebista.

Melo acrescentou que o texto deste projeto pretende modificar alguns pontos da Lei do ICMS. O presidente da Alerj disse ainda que as associações também sugeriram outro projeto que pretende fazer a redução na alíquota entre 25% e 50% em um período gradual de dois anos para pequenas e microempresas. “Essa questão precisa ser discutida com os demais deputados. Para analisar todas essas sugestões, vou pedir a dois de meus pares: os deputados Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, e André Corrêa (PSD), líder do governo, para tratarem destes temas, porque, além de terem esta responsabilidade, são exímios conhecedores do assunto”, afirmou Melo.

O evento foi moderado pelo presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Associação, Claudio Nasajon, e contou com a participação do presidente em exercício da ACRJ, Marco Polo Moreira Leite. “Esse movimento feito para discutir a substituição tributária é de suma importância”, defendeu Nasajon. A gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Andréia Crocamo, lembrou que a substituição tributária tem um grande impacto para os pequenos empresários. “Esperamos que o estado consiga se movimentar e se unir para diminuir o impacto causado e minimizar o efeito. Fico feliz de, no dia de hoje, contar com o presidente do Legislativo neste evento”, evidenciou.

O presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves, alertou que as lojas estão fechando e que há uma preocupação com o futuro dos lojistas no estado. “A substituição foi criada para facilitar o controle na sonegação de impostos. Acontece que isso gerou uma grande necessidade de capital de giro das empresas e, com isso, muitas estão quebrando”, afirmou. Aldo completou que é importante que as entidades de classe estejam unidas. A presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Tavares, também participou do evento.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges

SECRETÁRIO DEFENDE A VOLTA DOS BANDEJÕES NAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, defendeu o retorno dos “grandes refeitórios, os famosos bandejões”, como forma de permitir maior controle no fornecimento de comida e diminuir o desperdício e a falta de higiene nas refeições oferecidas no sistema prisional. Carvalho foi ouvido, na terça-feira (18), em audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Lucinha (PSDB). “Notamos, em vistoria, que a gramatura das quentinhas servidas no complexo penitenciário estava fora dos padrões do contrato de licitação, assinado em 2009. Este fato nos fez realizar este encontro e buscar esclarecimentos das autoridades”, alegou a parlamentar.

De acordo com a presidente da comissão, o fator mais alarmante percebido durante visita do colegiado ao Complexo de Gericinó, zona Oeste do Rio, em março, foi a disparidade existente nos pesos das quentinhas servidas. “Apesar de não sermos perfeitos, obtivemos grande evolução no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. Porém, necessitamos de mais modificações. No setor da alimentação prisional, defendo o retorno aos grandes refeitórios, os famosos bandejões, com os pratos preparados nas unidades”, reforçou o secretário. Sobre o peso das quentinha, Carvalho alegou que os contratos de licitação não continham em suas linhas o peso mínimo exigido, o que permitia desleixo das empresas fornecedoras.

“Após nossa chegada na Secretaria de Administração Penitenciária, conseguimos estabelecer parâmetros que possibilitaram grande evolução na qualidade do fornecimento dos alimentos. Definimos uma gramatura miníma de 640 gramas para as quentinhas e aumentamos a fiscalização. Atualmente, possuímos balanças que emitem etiquetas com peso, hora e data de envase da refeição dos presos”, explicou Carvalho. O representante do Executivo informou que “com uma economia de mais de R$ 1 milhão, conseguimos acrescer mais uma refeição aos detentos, que, no passado, deixavam de comer às 18h, ou seja, 12 horas antes da próxima refeição, algo nada saudável para qualquer ser humano”.

Outro fato questionado por Lucinha durante o debate foi a diferença encontrada nos contratos de licitação para o fornecimento de alimentos. “Após o recebimento dos contratos assinados pela Seap, fizemos um levantamento e verificamos uma grande disparidade no valor percentual das quentinhas, que, de R$ 5 em alguns contratos, salta para R$ 8 em outros”, indagou a deputada. O secretário explicou: “A diferença dos valores das quentinhas se dá devido aos diferentes setores prisionais cobertos pelas empresas licitantes. Alguns presídios, com setores hospitalares, exigem modelos de alimentação diferenciadas, o que acarreta um valor mais alto às refeições fornecidas”.

No final da audiência, Lucinha elogiou a evolução da Seap e falou sobre o papel da Comissão de Segurança Alimentar. “Reconheço as melhorias na secretaria e no sistema prisional do estado. Porém, não podemos deixar às escuras as falhas encontradas no fornecimento da alimentação dos presos, como os erros na gramação das quentinhas, fato grave e que descumpre os contratos de licitação assinados”, frisou. O deputado Waguinho (PRTB), membro efetivo do colegiado, fez coro: “Não podemos deixar de buscar soluções sólidas e pertinentes para os problemas encontrados”.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges