domingo, 30 de junho de 2013

ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ESTARÁ EM DUAS CIDADES DA REGIÃO SERRANA‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estará, durante a semana, na Região Serrana do estado, em Petrópolis, nos dias 2 e 3 de Julho, na Praça Alcino, Comunidade do Alto da Independência, ao lado do antigo Saputi; e em São José do Vale do Rio Preto, nos dias 4 e 5 de Julho, na Estrada Silveira da Mota, km 17, ao lado do posto de gasolina Jaguarão e na Praça Hercílio Araújo no Centro, respectivamente. O atendimento vai de 9 às 17h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

sábado, 29 de junho de 2013

COMISSÃO COBRA MELHORIA NO TRANSPORTE EM NOVA IGUAÇU‏

Como o Show de Borogodó, antecipou, o Secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes (PP), não foi à audiência. 

Redução dos preços do transporte público; mais investimentos em infraestrutura, com novas ruas, estradas e calçadas; construção de ciclovias; reforma nas sinalizações; mais e melhores vagões para os trens; incentivo a integração ônibus/trem/metrô; o fim da dupla função motorista/cobrador e o combate ao monopólio municipal no setor rodoviário. Essas foram as principais reclamações da população de Nova Iguaçu durante a audiência pública da Comissão Especial sobre a Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Aspásia Camargo (PV), nesta sexta (28).

"A periferia metropolitana vive um drama. As pessoas que se locomovem para o Centro do Rio chegam a gastar R$ 20. É um preço extorsivo e um tempo muito longo. O caminho é o desenvolvimento da região metropolitana, por exemplo, com a criação de polos de crescimento", comentou a presidente, que recebeu denúncias, ainda, relativas à conservação dos veículos, entre outros problemas. Representante do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Alexandre Alves concordou com as reclamações e explicou os motivos da falta de fiscalização. "Existem carros que não contam com o acesso adequado para os cadeirantes, mas não podemos fechar as empresas. Só podemos fiscalizar 30% da frota, pois mais do que isso temos o risco de não termos ônibus para a população", explicou Alves.

Presente ao encontro, o deputado Luiz Martins (PDT), membro da Comissão de Transporte da Alerj, lembrou empréstimo que o Governo do estado fez junto ao Banco do Brasil. Aprovado no plenário da Casa, o valor do financiamento chega R$ 3,6 bilhões, sendo que grande parte será investido no município de Nova Iguaçu. "Foram destinados R$ 420 milhões para o prolongamento da Via Light, e mais R$ 30 milhões que serão repassados para a Prefeitura para a duplicação dos viadutos de Largo Alto e de Austin. Com esse valor ainda teremos o saneamento de 366 ruas da cidade e outros investimentos, como no Hospital do Trauma e no Batalhão da Polícia Militar da região", anunciou Martins. 
 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

sexta-feira, 28 de junho de 2013

NITERÓI TERÁ CPI PARA INVESTIGAR TRANSPORTE PÚBLICO

A Câmara de Vereadores de Niterói criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os serviços oferecidos pelas empresas de ônibus da cidade. A tumultuada e tensa sessão que começou às 10 horas e só terminou no início da noite, acabou em impasse. Dois requerimentos foram apresentados pedindo a abertura da CPI, sem um consenso entre os 21 vereadores. Um requerimento é de autoria do vereador Bruno Lessa (PSDB)  e outro do vereador Beto da Pipa (PMDB), que preside a Comissão de Transportes da Casa. Na busca de um consenso uma reunião será realizada, na próxima segunda-feira, dia 1º, para definir os nomes que irão compor a CPI.

“A instalação da CPI já é fato, agora temos que definir a sua composição. Não há como a Casa funcionar com duas CPIs e precisaremos ter um consenso que vamos buscar na reunião de segunda-feira”, disse Paulo Bagueira (PPS), presidente da Câmara de Vereadores. Na reunião de segunda participarão todos os vereadores, representantes da Procuradoria-Geral e da  Secretaria da Mesa Diretora.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Também foi aprovada durante a sessão plenária a mensagem executiva que encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. Entre os 20 vereadores presentes 15 votaram sim, quatro optaram pela abstenção e um, o presidente Bagueira, só faz uso do voto em caso de empate. O vereador Luiz Carlos Gallo (PDT) faltou a sessão. Do total de 126 emendas apresentadas 53 emendas foram aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida por Vitor Junior (PT). A LDO, que prevê a aplicação de R$ 1,8 bilhão ao longo do próximo ano, segue agora para sanção do prefeito Rodrigo Neves (PT) e posterior publicação no Diário Oficial. A partir de hoje as sessões plenárias só retornam no início de agosto, após o recesso de meio do ano; apenas o trabalho legislativo interno prossegue normalmente.

Ascom CMN

PRÉDIOS PODERÃO SER OBRIGADOS A EXPOR CERTIFICADO DOS BOMBEIROS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em primeira discussão, o projeto de lei, que dá transparência e publicidade aos certificados do Corpo de Bombeiros em estabelecimentos comerciais, escolas e indústrias, entre outros. A proposta, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), determina que eles mantenham o certificado em local visível. 

“Somente assim, será somado ao árduo trabalho de fiscalização do Poder Público, a ação consciente do público, que, ao tomar conhecimento da adequação, ou não, de determinado local, saberá, também, escolher a segurança e não o risco”, diz o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROJETO REGULAMENTA COBRANÇA DE TAXA DE VISITA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em primeira discussão, o projeto de lei, que apresenta regra para a cobrança da taxa de visita técnica por prestadoras de serviço ou técnicos autônomos que atuem no estado. Assinado pelo deputado Xandrinho (PV), ele proíbe a cobrança caso o orçamento seja aprovado e o serviço contratado, só validando a cobrança pela visita caso o consumidor não queira o serviço. “Queremos, com este projeto, atender consumidores que se sentem lesados pela cobrança de taxa quando o serviço é contratado”, diz.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ TERÁ COMISSÃO PARA ACOMPANHAR POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em discussão única, a criação da Comissão Especial da Juventude. De acordo com o deputado que propôs a criação do grupo, Bruno Correia (PDT), o trabalho, a ser iniciado na primeira semana de agosto, buscará questões nacionais relacionados aos jovens, como a redução da maioridade penal, além de acompanhar políticas estaduais, como o incentivo ao primeiro emprego e dar voz aos jovens. “Quero aproveitar esse protagonismo que a juventude adquiriu, com as manifestações nas últimas semanas, e dar voz a estas pessoas, abrir as portas do Parlamento para a discussão sobre suas principais demandas”, explicou Correia, de 32 anos, que espera ser acompanhado de outros deputados jovens na condução desta comissão, que terá 120 dias para concluir seu trabalho.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

TAMPAS DE CAIXAS D’ÁGUA PODERÃO TER AVISO SOBRE DENGUE‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em primeira discussão, o projeto de lei, em que o deputado Nilton Salomão (PT), que determina a impressão de alerta dobre a dengue nas tampas e laterais das caixa d’água fabricadas no estado. O texto diz que o aviso deverá corresponder a 1/5 da área em que estará (tampa ou laterais) e conterá a seguinte informação: “Tampe bem sua caixa d’água, a dengue mata”.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PROPOSTA AUMENTA NÚMERO DE SUPLENTES DE CONSELHO DE DIREITOS DA MULHER

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em segunda discussão, o projeto de lei, da deputada Inês Pandeló (PT). Ele altera a Lei, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, aumentando de três para 21 o número de suplentes do órgão. “O conselho decidiu aumentar a participação das entidades e do governo para ampliar a discussão”, explicou. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS SERÁ DIVULGADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que altera norma sobre segurança em estacionamentos para definir as maneiras como estes serviços devem informar seus horários de funcionamento. Segundo o texto, assinado pelo deputado Marcos Soares (PSD), a informação deverá estar presente nos tíquetes ou em outro local visível. O texto também define que o detentor do serviço aguarde o motorista por, pelo menos, 40 minutos após o fechamento.

“Não é raro o usuário ser surpreendido no momento em que vai buscar seu veículo e encontrar o estacionamento fechado sem que houvesse alerta ou aviso do horário do encerramento do expediente”, afirma o parlamentar. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.  


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ALERJ APROVA PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que institui no estado programa de aproveitamento de alimentos não consumidos nos restaurantes, empresas, mercados e supermercados que produzam ou distribuem alimentos industrializados. O projeto, do deputado Pedro Augusto (PMDB), define que os alimentos em bom estado deverão ser doados à população carente e encarrega o Poder Executivo da inspeção e fiscalização do programa, assim como das condições de higiene dos estabelecimentos e a qualidade dos alimentos disponibilizados à doação, o que isentaria os doadores de culpabilidade civil ou criminal. “Segundo a Organização para a Agricultura e Alimentação, entidade ligada à Organização das Nações Unidas, a cidade do Rio de Janeiro está entre as 20 que mais desperdiça alimentos na América Latina e o Brasil está entre os 10 países que mais desperdiça alimentos do mundo”, informa o autor. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CENSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É APROVADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria no estado o Censo Inclusão, dedicado a traçar um perfil socioeconômico e a cadastrar pessoas com deficiência residentes no estado. O cadastro realizado com dados obtidos no levantamento deverá especificar os tipos e graus de deficiência encontrados, quantificar e localizar as pessoas com deficiência e levantar número de presos com deficiências. “Para o sucesso das políticas públicas, é fundamental entendermos como vivem e quantas são essas pessoas”, argumenta o autor, deputado Márcio Pacheco (PSC), que preside, na Casa, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.  

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTACIONAMENTOS PARTICULARES TERÃO IDENTIFICADOR DE VAGAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27), em segunda discussão, o projeto de lei, que torna obrigatória a instalação de identificadores de vagas em estacionamentos pagos, como os oferecidos por shoppings, edifícios garagem, rodoviárias e supermercados. O identificador deverá identificar e permitir a localização das vagas desocupadas. “Estes estabelecimentos lucram com os estacionamentos, cobram por ele, e têm interesse em fazer com que os consumidores percam tempo procurando por uma vaga. O que este projeto faz é garantir que o consumidor não perca este tempo”, diz o autor, deputado Samuel Malafaia (PSD).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

INICIATIVA ORIGINADA NA ALERJ AMPLIA PRAZO DE PERMISSÕES NA CEASA‏

A ocupação dos imóveis das Centrais de Abastecimento do Estado ganhará, graças à mobilização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nova regulamentação, que dará às permissões de ocupação, que estavam por encerrar, prazo de 15 anos prorrogável por mais 15. É o que define o projeto de lei, do Poder Executivo, aprovado nesta quinta (27). Ele foi enviado pelo Governo em atendimento a uma indicação legislativa do deputado Luiz Martins (PDT), do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e dos membros das comissões de Agricultura, Pecuária e Política Rural Agrária e Pesqueira e de Defesa do Consumidor do Parlamento. Os parlamentares criaram a indicação após audiência pública que tratou do assunto. O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

A medida amplia o prazo, hoje de quatro anos, fornecido por um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público. O TAC, do ano passado, já foi uma tentativa de regularizar a situação dos permissionários, questionada desde que a lei nacional das licitações obrigou a licitação para uso de espaços públicos. Para os comerciantes e para os deputados, o prazo do TAC é insuficiente. “O Governo do Estado imediatamente entendeu a angústia dos trabalhadores do Ceasa, que haviam feito uma paralisação democrática. Tem trabalhadores e empresários daquela casa que investiram milhões. É inadmissível ficar cinco anos, como propunha o TAC do Ministério Público”, salientou Luiz Martins, informando que a indicação legislativa foi assinada por mais de 60 deputados. “Esta é uma luta da Ceasa que foi patrocinada por esta Casa”, concordou Melo. “Fui procurado por trabalhadores que acordam às 4h para trabalhar e entendi a necessidade de trabalharmos pelo fim do conflito”, relatou o presidente.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, com duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça, como explicou seu presidente, e líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD). Uma define que o valor da permissão será atualizado monetariamente anualmente e revisto a cada cinco anos. A outra, anunciou, Corrêa, quer garantir a segurança contra incêndio na Ceasa. “As áreas da Ceasa-RJ serão objeto, após análise de risco, de seguro contra incêndio, sendo sua apólice suportada pelos permissionários e outorgados proporcionalmente às áreas de sua responsabilidade”, anunciou.

O prazo se aplica à permissão remunerada, que é formalizada por meio de termo específico. Serão beneficiados pela ampliação do prazo os permissionários recadastrados até 22 de outubro de 2012. Conselheiro da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa, Rogério Martins, TACs em estados como Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás deram prazos maiores e, segundo ele, necessários para os empresários. “Não se pode mandar embora em pouco tempo um empresário que utilizou a área por 20, 30 anos, melhorando o espaço. Nos últimos anos, foram investidos R$ 100 milhões na Ceasa do Irajá”, informou, citando especificamente a maior unidade, que, segundo ele, concentra 690 comerciantes. O projeto abrange também a Ceasa de São Gonçalo e os cinco mercados do interior.

Secretário de Desenvolvimento Regional, pasta a qual a Ceasa é vinculada, o deputado licenciado Felipe Peixoto (PDT) afirmou que a medida dá tranquilidade à atividade, que engloba 1.200 permissionários.“Fui à Espanha recentemente e pude conhecer o sistema local, onde foi dada permissão de 50 anos. Ao regulamentarmos as permissões aqui, contribuímos para a atividade, dando segurança a esses trabalhadores”, afirma. Segundo ele, a partir da análise dos contratos assinados com os recadastrados, será possível avaliar se há espaços disponíveis para licitações imediatas. “Todos os espaços serão licitados. Alguns agora. Outros daqui a 15 ou 30 anos”, afirmou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

EXPOSIÇÃO “CRAQUES DAS COPAS” É PRORROGADA

A exposição “Craques das Copas – o fantástico mundo do futebol”, que vem sendo realizada, desde 21 de junho, no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, foi prorrogada até o dia 3 de julho, próxima quarta-feira. A mostra, que já recebeu cerca de 4 mil visitantes, reúne 40 fotografias do acervo da Agência O Globo, áudios da Rádio Globo e vídeos cedidos pela Federação Internacional de Futebol, a FIFA e pela TV Globo, além de ilustrações de Mayo Angelo e design de Heloísa Faria.

A exposição conta, ainda, com textos do jornalista Sérgio Cabral e do historiador Rodrigo Ferrari e apresenta alguns momentos marcantes do futebol brasileiro, como as vitórias das copas de 58, 62, 70, 94 e 2002. O formato da mostra se divide em dois momentos: os craques das copas em que o Brasil foi campeão serão mostrados por meio de fotos, com a participação, por exemplo, do deputado Bebeto (PDT), enquanto que outros jogadores, que participaram da competição em anos em que o Brasil não se sagrou campeão, como o deputado Roberto Dinamite (PMDB), Zico e Junior, serão retratados por ilustrações.

A exposição acontece de segunda a sábado, das 10h às 16h, e aos domingos e feriados, das 12h às 16h. O acesso para cadeirantes é feito pela Rua Dom Manuel, s/nº, Praça XV. Entrada franca.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

MOBILIDADE URBANA É TEMA DE AUDIÊNCIA EM NOVA IGUAÇU‏

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, JULIO LOPES (PP), FOI CONVIDADO MAS NÃO VAI.

A Comissão Especial sobre a Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promove, nesta sexta (28), audiência pública para debater melhorias na mobilidade urbana das cidades da Baixada Fluminense. O encontro será no Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, localizado à Rua Dom Adriano Hipólito, 8, no bairro de Moquetá, às 9h30. “Morar na periferia e trabalhar no Centro é a realidade de 75% dos cidadãos do Rio de Janeiro há mais de 30 anos. E passar duas horas, às vezes três, no trânsito, é a incômoda rotina de grande parte destes trabalhadores”, afirma Aspásia Camargo (PV), presidente do colegiado.

Segundo o membro da comissão e ex-prefeito de Paracambi, deputado André Ceciliano (PT), a Baixada é uma das regiões do Rio que mais carecem de investimentos em transporte público de qualidade e mobilidade urbana. “Por isso a Alerj está se colocando, mais uma vez, à disposição dos prefeitos para juntos encontrarmos soluções viáveis. A presidente Dilma foi bem clara em anunciar a urgência do Plano Nacional de Mobilidade Urbana em pronunciamento à nação na última sexta-feira. Nada melhor do que anteciparmos esse processo para termos um diagnóstico mais preciso da região sobre as necessidades do setor e saber quais são os projetos em andamento”,disse Ceciliano.

Foram convidados o secretário de Estado de Transportes, Júlio Lopes, prefeitos e presidentes de Câmaras municipais de 15 cidades da região, além de representantes da Federação das Indústrias do Rio, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio, da Supervia e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. “Precisamos fazer com que a região tenha mais qualidade de vida, que seus moradores possam trabalhar perto de suas residências. Dessa forma, o fluxo do trânsito diminuirá gradativamente”, finaliza Aspásia.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

QUEIXAS DE SINDICATO LEVARÃO COMISSÃO A PROCURAR TRT‏

A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende discutir com o Tribunal Regional do Trabalho as queixas envolvendo assédio moral denunciadas pelo Sindicato dos Bancários do Rio, durante audiência pública realizada nesta quinta (27). Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou que muitas leis estão sendo descumpridas pelo banco Itaú. “Estamos assustados com o sistema de pressão sob os trabalhadores do Itaú. Estão demitindo pessoas doentes. É um assédio moral muito grande. Isso tudo em um banco que tem um lucro absurdo e que presta um serviço deficitário à população. Eles não cumprem leis e transferem suas responsabilidades. Vamos buscar o TRT e a Superintendência Regional do Trabalho e veremos o que é possível fazer para enfrentar essa situação”, explicou o pedetista.
 
O procurador do Ministério Público do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva pediu que a Alerj pressionasse o tribunal para que sejam destinadas varas especializadas em conflitos coletivos para casos como estes. “A criação de varas específicas ajudaria, sim. A gente verifica que são matérias de alta complexidade e que não podem ser renegadas ao trâmite normal. Por isso, o juiz precisa estar preparado e municiado para tratar de questões de natureza coletiva. São essas questões que vão desafogar o Judiciário”, pontuou. O banco Itaú é acusado de realizar demissões coletivas, o que vem gerando problemas de saúde nos funcionários. Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Bancários, Adriana Nalesso, de 2011 a 2013 foram demitidos dois mil funcionários no município do Rio e 14 mil em todo o País. "Desde sua fusão com o Unibanco, o Itaú já fechou 18 mil postos de trabalho", acrescentou.

O deputado Gilberto Palmares (PT) classificou os atos do banco como sendo um “verdadeiro massacre”, e disse que a comissão irá procurar o Itaú para discutir problemas ligados à terceirização de mão-de-obra. O banco não mandou representantes. “São R$ 14 bilhões de lucro somente em 2012 e 14 mil demissões. Além da prática de assédio moral, também ouvimos queixas de metas apertadas e outros problemas”, finalizou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

quinta-feira, 27 de junho de 2013

SERVIDORES PODERÃO SE AFASTAR PARA ARBITRAGEM DESPORTIVA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), o projeto de lei, que permite o afastamento sem prejuízo da função para servidores civis e militares que exerçam atividade de árbitro ou auxiliar. A permissão, explica o autor da proposta, deputado Roberto Dinamite (PMDB),  busca facilitar a atividade, “ainda não regulamentada profissionalmente”. “Como forma de viabilizar seu pleno exercício àqueles que, sendo servidores públicos civis ou militares, enfrentam inúmeras dificuldades para afastar-se em virtude da convocação para compromissos desportivos diversos”, aponta.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

BIBLIOTECAS ESCOLARES DEVERÃO TER EXEMPLARES DAS CONSTITUIÇÕES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em primeira discussão, o projeto de lei, que obrigará as bibliotecas das escolas da rede estadual, públicas e privadas, a manter exemplares das constituições estadual e federal em seu acervo. O texto é assinado pelo deputado Waguinho (PRTB). “A Constituição Federal e a Constituição Estadual são fundamentais para a vida cidadã e seu conhecimento é de extrema relevância para a sociedade, neste caso, aos alunos e professores de escolas públicas e privadas”, argumenta o autor.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

APROVADO PROGRAMA PARA USUÁRIO DE CRACK QUE VIVE NAS RUAS‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em primeira discussão, o projeto de lei, que autoriza a criação no estado do Programa de Atendimento Integral a Usuários de Crack em Situação de Rua. Proposto pela deputada Rosângela Gomes (PRB), ele prevê que o Poder Executivo faça um trabalho itinerante, através de consultório móvel com equipe multidisciplinar, para atendimento nas comunidades e locais de maior incidência de usuários. 

Presidente da comissão de Prevenção ao Uso de Drogas da Casa, a autora manifestou uma preocupação em garantir um atendimento complementar ao que vem sendo prestado no estado. “Queremos chegar a estas pessoas que vivem às margens da sociedade e que precisam de um atendimento integrado, em diferentes frentes”, explicou a autora.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMÉRCIO DE PRODUTOS A GRANEL DEVERÁ INFORMAR VALOR DO QUILO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga o comércio de produtos a granel, fora da embalagem, selecionados pelo peso, a informar, em cartazes, o valor total do quilo ou litro das mercadorias. A autora da proposta, deputada Graça Pereira (PSD), defende que, sem a referência do preço por quilo, o consumidor é impedido de fazer uma análise dos preços praticados.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Câmara de Niterói vai votar nesta quinta-feira LDO de 2014‏

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quinta (27), às 10 horas, sessão plenária que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O projeto, que prevê recursos de R$ 1,5 bilhão, recebeu 126 emendas que estão sendo analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, em conjunto com a liderança do governo na Casa e técnicos da Prefeitura de Niterói.
“Estamos analisando as emendas para que possamos aproveitar ao máximo as emendas propostas pelos vereadores e pela sociedade civil organizada. Analisamos o que é possível ser atendido pelo Governo, aquelas emendas que não implicam em inconstitucionalidade e aquelas que não tenham vício de iniciativa”, explica o Vereador Vitor Junior (PT), que preside a Comissão.

Na sessão desta quarta-feira, os vereadores mantiveram o veto do Prefeito Rodrigo Neves a uma emenda apresentada ao projeto de lei que dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar, que prevê modernização na relação entre funcionários e a administração pública. O veto à emenda foi mantido sendo que seis vereadores votaram favoráveis à sua derrubada e nove contrários.

Audiência Pública

A Câmara de Vereadores de Niterói também realizou no início da tarde desta quarta (26), a audiência pública que discutiu a prestação de contas do último quadrimestre de 2012 e o primeiro quadrimestre de 2013. Compareceram a audiência, que foi presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), os secretários Cesar Barbiero, da Fazenda e Patrícia Audi, de Planejamento e Modernização. Ambos criticaram a situação fiscal encontrada pelo atual governo que herdou dívidas com restos a pagar, em tributos federais e em precatórios. “Garantimos um superávit neste primeiro quadrimestre de 2013, com um aumento de receita na ordem de 15% e a liquidação da maioria dos restos a pagar. Também estamos renegociando a dívida tributária com o governo federal, alongando ela para os próximos 20 anos”, disse Barbiero.

Já a secretária Patrícia Audi ressaltou o esforço em dar mais transparência nos gastos públicos e lembrou a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal para adesão ao programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União. “O sistema de informática da Prefeitura remonta à década de 70 e estamos nos esforçando na modernização. Nosso prazo é de um ano para que tenhamos um sistema proativo de transparência, que é o nosso objetivo”, disse ela, informando que 40 funcionários da secretaria já foram treinados para poder usar o sistema da Controladoria Geral da União. 

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

quarta-feira, 26 de junho de 2013

PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO POR ATENDIMENTO MÉDICO GANHARÁ ANÚNCIO DETALHADO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em primeira discussão, o projeto de lei no qual o deputado André Ceciliano (PT) faz alterações na Lei que proibiu depósito prévio para internações e atendimentos médicos. Ele faz acréscimos no artigo que trata da necessidade de anúncio da norma, estabelecendo que o aviso, via cartaz em locais visíveis, traga o seguinte texto: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal”. Caso o aviso não seja feito, a unidade poderá ser punida com multa de 10 mil Ufir-RJ.

O projeto também inclui referência à Lei Federal, que normatizou o tema nacionalmente, no artigo que trata da punição. O objetivo, diz o autor, é garantir a previsão das penas da legislação federal na norma estadual. “A pena para quem descumprir a lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma lesão corporal grave e triplicada se houver a morte do paciente”, informa o parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESTADO PODERÁ TER POLÍTICA ANTIPICHAÇÃO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que cria no estado a Política Estadual Antipichação. Ela deverá ser implantada pelo Poder Executivo estadual, em articulação com os municípios, com o objetivo de conter a poluição visual. Para isso, a proposta prevê a realização de campanhas culturais e educativas, a intensificação da fiscalização e o desenvolvimento de estratégias de combate à prática. “Queremos reduzir a poluição visual nas cidades através do combate a esta prática”, resume Nanci.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CHAVEIROS DEVERÃO REGISTRAR NOMES DE CLIENTES‏

Como forma de coibir o uso do serviço de chaveiros em crimes, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) criou o projeto de lei que prevê o registro de dados de atendimentos fora do seu ponto de trabalho. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (26), em segunda discussão, determina que sejam anotados o nome completo do cliente, tipo de serviço prestado, local, data e hora do atendimento, além da descrição do bem, que, segundo a autora, também vale para o caso de serviços em veículos. “Temos conhecimento de casos em carros, além de imóveis. Essa proposta coíbe essa prática e dá à policia um instrumento de auxílio na investigação de crimes”, declarou a deputada. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMPRA COMPARTILHADA É DEFENDIDA EM REUNIÃO DO FÓRUM‏

A compra compartilhada, onde diversos órgãos públicos realizam uma licitação conjunta para itens básicos, como papel e canetas, por exemplo, foi defendida durante reunião conjunta das Câmaras Setoriais de Desenvolvimento Sustentável e de Gestão e Políticas Públicas do Fórum de Desenvolvimento, nesta quarta (26). Segundo o coordenador do Fórum de Lideranças Executivas de Órgãos Públicos Federais no Rio de Janeiro, Renato Cader, este sistema faz com que itens sustentáveis, mesmo que mais caros que os convencionais, possam ser comprados por preços competitivos.

“Este projeto começou com dez órgãos da União e hoje, na terceira edição, tem a meta de alcançar pelo menos 30 instituições públicas, todas adquirindo produtos sustentáveis a um bom preço”, conta Cader, durante o primeiro encontro após o evento Compras Públicas Sustentáveis - Fazendo Acontecer, realizado pelo Fórum. "Órgãos estaduais também podem participar do processo, tendo ganhos não só financeiros como ambientais. O mercado de produtos sustentáveis ainda é incipiente e é papel do poder público fomentar esse mercado, que vai crescer proporcionalmente ao número de pedidos de um grande comprador que é o Estado", complementou Cader.

A secretária geral do fórum, Geiza Rocha, acredita que o fato do Rio de Janeiro ser sede de diversos órgãos federais, e destes estarem concentrados numa pequena faixa de território, faz com que a adesão ao sistema seja facilitada. “Seria muito mais simples toda a questão de logística das compras”, acredita Geiza, que pretende estimular, através do Fórum, a troca de informações entre os órgãos públicos.

A próxima reunião conjunta das Câmaras setoriais será no dia 01/08 e irá reunir entidades fiscalizadoras das compras públicas como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria do estado, para examinar a viabilidade da entrada de órgãos do Rio no sistema de compras compartilhadas.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PRAIAS TERÃO PAINÉIS INFORMANDO CONDIÇÕES DE USO‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em discussão única, o projeto de lei, em que a deputada Aspásia Camargo (PV) e o deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS) estabelecem as regras de fiscalização e divulgação da balneabilidade das praias. A qualidade da água, diz a proposta, deverá ser divulgada em boletins nos sites do órgão responsável pela fiscalização, atualmente o Inea, e, no caso de praias mais frequentadas, em painéis informativos na orla. “Ao aumentar a consciência da população sobre a qualidade das praias que frequentam, aumenta a chance de um pressão popular por soluções para a poluição, causada por problemas de saneamento”, disse Aspásia, que preside na Alerj a comissão de Saneamento Ambiental.

Nanci, que é médico, chama a atenção para os riscos que as famílias correm frequentando praias poluídas. “Náusea, vômitos, diarreias e problemas de pele são riscos reais em praias impróprias para o banho”, salienta o coautor da proposta, que define que os painéis deverão ser instalados a cada quilômetro, preferencialmente próximos aos postos de salvamento. Eles deverão indicar as datas das coletas de amostras, o endereço eletrônico em que estão os resultados completos das análises e a classificação da praia em que está localizado como própria, subdividida em condições: excelente, muito boa, satisfatória, imprópria e interditada para banho. A qualidade das areias também deverá constar dos painéis.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. A periodicidade e os critérios do monitoramento em cada praia, que cabe ao Poder Público estadual, deverão ser definidos em regulamentação.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

EM CASO DE ROUBO OU PERDA TOTAL, IPVA SERÁ DEVOLVIDO‏

Proprietários de carros roubados, furtados ou destruídos em acidentes terão direito a restituição de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pago. A restituição, prevista em projeto de lei, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta (26), em segunda discussão, e seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral. Em plenário, o autor do projeto, deputado Gilberto Palmares (PT), defendeu que a iniciativa corrige uma injustiça, que “pune quem pagou o imposto estadual corretamente”. “O cidadão não pagou o imposto no momento em que teve seu carro roubado não precisará pagar o correspondente ao período sem ele, mas quem já pagou não tem a restituição proporcional”, salienta.

A restituição será feita através de compensação na aquisição de novo veículo. Para isso, a proposta altera a lei do IPVA, retirando dela a proibição de restituição de imposto pago anteriormente a roubo, furto ou perda total, e acrescentando que o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período de privação do veículo, incluindo o mês da ocorrência, mediante compensação de crédito tributário no pagamento do IPVA. A compensação poderá acontecer no mesmo ano ou no seguinte, quando o contribuinte adquirir novo veículo. O direito, no entanto, será condicionado ao registro de ocorrência policial. O governador terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DECIDE FAZER MAIS DUAS REUNIÕES SOBRE DEGASE‏

Preocupado com o projeto pedagógico e com as condições salariais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), vai marcar duas novas audiências públicas para continuar debatendo o assunto. O anúncio foi feito durante reunião do colegiado, nesta quarta (26). “Essa foi a primeira audiência que fizemos tratando desse tema específico. Foi importante para fazer um primeiro balanço da situação da instituição, mas é necessário aprofundar o debate”, explicou o parlamentar.

O Degase já foi vinculado a outras Secretarias de Estado, entre elas a de Justiça, Direitos Humanos, Ação Social e também à Casa Civil. Desde 2008 foi transferido para a Secretaria de Estado de Educação. “A partir do momento que o Degase foi transferido para a Seeduc passou a ser um componente de responsabilidade dessa comissão, aqui no parlamento estadual”, afirmou Bittencourt. Durante a reunião o representante do Sind-Degase, Marco Aurélio Rodrigues, defendeu a criação de uma secretaria própria para cuidar do órgão e pediu celeridade no retorno dos benefícios para os servidores do Degase.

“Sócioeducação não é só educação, é um conjunto de ações que visam a ressocialização dos adolescentes acautelados pelo estado. Isso tem que ser tratado de maneira objetiva, tem que ter um foco maior, afinal são vários atores que interagem para que isso aconteça. Temos que ter uma visão de saúde, educação e segurança pública juntos, e o ideal seria uma secretaria própria para essa questão”, pontuou Rodrigues.

O diretor do Degase, Coronel da Polícia Militar, Alexandre Azevedo de Jesus, disse que a interrupção do benefício da progressão para os servidores do Degase aconteceu em 2011, mas que o projeto atual para trocar o artigo referente a progressão foi feito este ano e está sendo avaliado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. “O governador Sérgio Cabral já informou que os benefícios relativos a progressão serão discutidos da forma mais célere possível para que o servidor volte a receber o quanto antes”, frisou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CPI QUER OUVIR A POLICIA CIVIL SOBRE O TRÁFICO DE CRIANÇAS‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, instalada para discutir e apurar a prática de tráfico de crianças no estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), irá buscar, junto à Polícia Civil do Rio de Janeiro, informações sobre investigações em andamento. O anúncio foi feito nesta quarta (26), durante audiência pública, que contou com a presença do delegado da Polícia Federal Erick Blatt, que afirmou não ser de sua competência este tipo de prática. "Foi uma surpresa saber que a Policia Federal não tem nenhuma investigação ligada ao tráfico internacional de crianças. É possível que a Policia Civil tenha um número de casos que justifique o que nós vemos de desaparecimento de crianças no Rio de Janeiro", disse Paulo Ramos.

O delegado Erick Blatt afirmou ainda que, de acordo com o código penal, o tráfico de pessoas não é considerado crime. "Este ato não é capitulado como crime. O que é considerado crime é o tráfico de pessoas para prostituição. Já o tráfico de pessoas para a exploração de trabalho não é crime. Não existe no código penal", explicou o delegado. "Esta informação é surpreendente. Este ato criminoso precisa constar do código penal", concluiu Paulo Ramos. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Rodovia de acesso à Nova Friburgo com obras de manutenção‏

Motoristas que circulam na manhã desta quarta (26), pela Rodovia RJ 116 (Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco) devem ter atenção no trecho entre os quilômetros 58 ao 56, na Serra dos Três Picos, na divisa entre Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu. Operários a serviço da Concessionária Rota 116 S/A fazem a colocação de novo asfalto neste trecho para a implantação de uma terceira faixa de rolamento. O trânsito no local está no sistema de Pare e Siga, até às 17 horas, com a retenção alternada do fluxo de veículos.

Nos próximos quatro meses, a obra avançará em direção ao quilômetro 53, ainda no trecho da serra. Quando estiverem finalizadas, a Terceira Faixa estará implantada desde o quilômetro 62 até o quilômetro 53, melhorando a fluidez do tráfego para os motoristas que se dirigem à Nova Friburgo e cidades vizinhas. “A Terceira Faixa faz com que no trecho de subida da serra, os veículos pesados como carretas, caminhões e ônibus trafeguem do lado direito da pista de subida, deixando uma pista livre para a passagem dos veículos de passeio. Além da fluidez, isso contribui para a segurança dos usuários”, explica David Augusto Barbosa, superintendente geral da Concessionária.

CONTENÇÃO

Também há obras na altura do quilômetro 78, na localidade de Ponte da Saudade, em Nova Friburgo. Operários fazem a construção de um muro de 70 metros de comprimento com cinco metros de altura para conter o movimento de terra que provoca uma ondulação na pista. Neste trecho não há implantação do Sistema de Pare e Siga e o fluxo de veículos é normal.

TRECHO NORTE

Há, ainda, obras de implantação de alargamento do Trecho Norte da RJ 116 entre os quilômetros 120 (Monerat) ao 122 (Cordeiro). Neste local há operadores de trânsito fazendo a retenção e liberação alternada dos veículos através do Sistema de Pare e Siga. A intervenção deverá durar todo o dia e a liberação do tráfego acontecerá após às 17 horas.
 
Vinícius Martins - Colaborador
Edição: Camilo Borges

OFICINAS OFERECERÃO CARRO RESERVA EM CASO DE ATRASO NO CONSERTO‏

Oficinas autorizadas e credenciadas deverão efetuar reparo de veículos na garantia em até dez dias ou terão que fornecer carro reserva. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (25), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria a obrigação. O veículo a ser disponibilizado após os dez dias e deverá ser similar ao que está no conserto.

O autor do projeto é o deputado Dionísio Lins (PP), que cita o Código de Defesa do Consumidor para justificar a medida. A norma prevê, em seu artigo 32, que os fabricantes importadores assegurem a oferta de componentes e peças de reposição mesmo por um tempo após cessadas sua produção e importação. “As concessionárias têm que ter peças para reposição em estoque, mas não têm, o que faz com que, muitas vezes, um consumidor que ainda paga por seu veículo, fique sem ele por semanas. Isso precisa ter um fim e é isso que esse projeto estabelece: serão dez dias para o conserto. 
No 11º, deverá ser fornecido um carro reserva. As pessoas têm que trabalhar”, salienta.
 
O projeto define que o responsável pelo reparo celebre contrato de comodato com o proprietário com prazo estimado para o fim do serviço. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

OPERADORAS DE CELULAR VÃO OFERECER ATENDIMENTO AOS FINS DE SEMANA‏

Operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a disponibilizar assistência técnica nos fins de semana. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (25), em segunda discussão, o projeto de lei, que amplia o serviço das empresas sediadas do estado. O projeto é do deputado Alexandre Corrêa (PRB), que lembra que a inexistência do serviço contraria o Código de Defesa do Consumidor. “O que vem ocasionando transtornos e prejuízos, principalmente às empresas e profissionais liberais que por algum motivo se deparam com problemas no equipamento e necessitam buscar nos serviços de assistência técnica uma solução imediata”, exemplifica.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso vire lei, a regra punirá com multas de mil Ufirs, cobradas em dobro em caso de reincidência.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ESCOLAS E HOSPITAIS TERÃO FAIXAS ANTIDERRAPANTES EM ESCADAS‏

O Estado deverá zelar pela segurança nas escolas, unidades de saúde e de locais de prestação de serviço públicos através da instalação de fita lixa ou faixa antiderrapante nas suas escadas e rampas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (25), em segunda discussão, o projeto de lei, que determina o uso dos recursos de proteção, que devem ter cor diferente do material de revestimento das escadas e rampas e ser trocados sempre que perderem a finalidade de impedir que as pessoas se acidentem. “A população brasileira está envelhecendo e precisamos preservar os mais idosos e também aqueles que têm alguma dificuldade de locomoção ou visão. É uma medida simples, mas de grande alcance”, aponta o autor da proposta, deputado Luiz Martins (PDT). Segundo o texto, que vai á sanção do governador Sérgio Cabral, o Governo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a instalação das faixas. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

ATIVIDADES DO DEGASE SERÃO DEBATIDAS POR COMISSÃO DE EDUCAÇÃO‏

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), vai realizar nesta quarta (26), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre as condições de trabalho do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas. “Pela primeira vez o colegiado vai se reunir para discutir o Degase. A ideia é debater seu projeto político pedagógico e suas condições de funcionamento, na perspectiva de ver esse órgão efetivamente cumprindo com os seus objetivos”, explicou o parlamentar. Representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Sind-Degase também foram convidados para a reunião.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS RECEBE DELEGADO DA PF‏

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga o desaparecimento de crianças no estado realizará uma reunião nesta quarta (26), às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para debater os procedimentos tomados pela Polícia Federal na condução de casos de possíveis raptos. “O delegado da Polícia Federal Erick Blatt dará uma palestra sobre como se deve lidar com essas situações, que envolvem, muitas vezes, casos de pedofilia. 

Acredito que certos aspectos do processo de investigação ficarão mais claros”, comentou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

terça-feira, 25 de junho de 2013

GOVERNO INCLUIRÁ CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO NO BILHETE ÚNICO

Os municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito estão perto serem incluídos no Bilhete Único Intermunicipal. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (25), em discussão única, a indicação legislativa, dos deputados André Corrêa (PSD) e Paulo Melo (PMDB), que propõe a inclusão das cidades na Lei que instituiu o programa de tarifa integrada de transporte. A indicação solicita ao governador Sérgio Cabral o envio de projeto tratando do assunto, o que foi dado como certo por Corrêa, líder do Governo na Casa. “Esta questão já está equacionada. Vai acontecer”, garantiu ele, reforçando que o programa, único em seu caráter intermunicipal no país, já beneficia 800 mil pessoas nas vinte cidades já abrangidas.

A aprovação foi muito comemorada por moradores e representantes da Cachoeiras de Macacu presentes em plenário. O prefeito da cidade, Cica Machado, explicou que os moradores se deslocam muito na região, que abriga o Comperj, e, com isso, gastam muito com as passagens. “Esta situação prejudica a cidade de diferentes formas, mas, sobretudo economicamente. Essa alteração na lei será muito benéfica e comemorada pela população”, salientou. A indicação será publicada.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS SERÁ USADA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS‏

Depósitos judiciais, realizados sob ordem judicial para sustentar causas ainda em discussão, pendentes de decisão, serão utilizados no pagamento de precatórios do estado do Rio. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (25), em discussão única, o projeto de lei complementar, dos poderes Executivo e Judiciário, que permite a transferência de até 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais existentes no Banco do Brasil para conta vinculada de pagamento de precatórios, requisição de pagamento imposta à fazenda Pública após condenação em processo judicial e requisições judiciais. O projeto foi aprovado junto à 12 emendas parlamentares. “Trata-se de uma iniciativa criativa em que todos ganham”, classificou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), exemplificando: “Ganha aquele a quem o estado deve; ganha o Poder Judiciário, que terá os precatórios honrados, e o Poder Executivo, que melhora sua contabilidade”, diz. Corrêa também frisou o caráter pioneiro da medida. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

A parcela dos depósitos judiciais e extrajudiciais não repassada (75%) será mantida no Banco do Brasil e constituirá Fundo de Reserva, destinado a garantir a restituição ou pagamentos referentes aos depósitos, conforme decisão do processo judicial de referência. Segundo informações dadas aos parlamentares, há no momento R$ 13,7 bilhões em depósitos e os precatórios a serem pagos somam R$ 3,5 bilhões. Esta relação, apontou Corrêa, permitirá ao Estado quitar os precatórios atualmente pendentes. “Trazendo uma agilidade nunca vista”, salientou.

De acordo com o governador Sérgio Cabral, o fundo será a garantia dos litigantes que tenham efetuado os depósitos judiciais ou extrajudiciais. “Afinal, o projeto prevê que qualquer saque estará integralmente garantido pela cobertura do Fundo de Reserva. E na remota hipótese de insuficiência de recursos para o pagamento de depósitos, será imediatamente ressarcido pelo Tesouro Estadual”, aponta. O Banco do Brasil deverá disponibilizar à secretaria de estado de Fazenda e ao Tribunal de Justiça, diariamente, extratos com a movimentação dos depósitos judiciais e extrajudiciais, indicando saques, novos depósitos e rendimentos, assim como o saldo do Fundo de Reserva e da conta vinculada ao pagamento de precatórios. As transferências para a conta vinculada ao pagamento de precatórios será automaticamente suspensa caso o valor correspondente ao fundo for inferior ao total de depósitos.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

DEPUTADOS: FALTA FISCALIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AMPLA

Deputados defenderam que a fiscalização do serviço prestado pela Ampla, empresa de energia elétrica que atende a 66 municípios do estado do Rio, seja realizada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio. Atualmente, segundo o presidente da Agenersa, José Bismarck, para que a concessionária possa fazer uma inspeção a superintendência de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica precisa autorizar. A informação foi dada nesta terça (25), durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presididas, respectivamente, pelos deputados Luiz Martins e Paulo Ramos, ambos do PDT.

“A Ampla manifesta as intenções, mas não sabemos se aquilo vai ser consumado, o que sabemos é que a população está sofrendo com falta de luz e queda de energia. A agência reguladora estadual não pode atuar, o que é um equívoco, já que a agência nacional não fiscaliza. Há necessidade de um debate, de um enfrentamento para dar sustentação política no sentido de cobrar que cada um cumpra com as obrigações que têm. Hoje a energia é cara e de má qualidade”, reclamou Ramos. O presidente da Agenersa explicou que a Aneel exige capacitação técnica através da contratação de engenheiros eletricistas e através da adequação do regimento interno da Agenersa para o rito processual da Aneel. “Hoje estamos buscando essa capacitação e buscando que essa fiscalização seja repassada para o estado”, assegurou Bismarck.

Ele disse ainda que pretende fazer uma fiscalização preventiva para saber quais são as prioridades hoje. “Será feito um diagnóstico de todos os problemas do setor elétrico, principalmente na distribuição”, disse Bismarck. Representante da Diretoria Técnica da Ampla, Fábio Fonseca informou que a empresa pretende continuar com os investimentos feitos nos últimos anos para garantir a melhoria nos serviços prestados. “Vamos manter o volume de investimentos dos últimos cinco anos, que girou em torno de R$ 1,8 bilhão. Esse investimento é para melhorar a qualidade do nosso fornecimento, expandir o sistema e ampliar a satisfação da população”, afirmou Fonseca.

O deputado Roberto Henriques (PSD), defendeu a realização de uma nova audiência pública no segundo semestre para continuar debatendo o tema. “Vamos marcar uma nova audiência no mês de setembro e vamos convidar os prefeitos e representantes da Câmara Federal para aprofundar o debate”, anunciou Henriques. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Viradouro comemora aniversário anunciando enredo e Rainha da Bateria‏

 Raíssa Machado sairá a frente da bateria da Vermelho e Branco de Niterói



A Escola de Samba Unidos do Viradouro vai para avenida no próximo ano em busca do título e do retorno ao grupo especial cantando as belezas de Niterói. O enredo “Sou a terra de Ismael, Guanabaran eu vou cruzar. Pra você eu tiro o chapéu. Rio, eu vim te abraçar” foi apresentado oficialmente na tarde desta segunda (24), quando a escola comemorou seus 67 anos de fundação com uma feijoada na quadra da escola no bairro do Barreto. No mesmo dia, o Presidente da escola Gustavo Clarão, anunciou a modelo Raíssa Machado como nova rainha da bateria.

“Estou muito feliz e emocionada. É um sonho sair à frente da bateria do Mestre Pablo e daremos toda a nossa garra para colocar a Viradouro de volta ao grupo especial. Este ano é nosso, tenho certeza, e a nossa comunidade está unida em torno deste objetivo. Podem contar comigo, com o meu trabalho e empenho”, disse Raíssa, bastante emocionada quando teve seu nome anunciado como rainha.

A Feijoada da Viradouro foi o pontapé inicial para a organização do carnaval de 2014. O carnavalesco João Vitor Araújo disse que usará de muita criatividade para surpreender na avenida, trazer o título para Niterói e voltar para o grupo especial. “Vamos contar na avenida a nossa cidade, rica de belezas naturais e arquitetônicas como as obras de Oscar Niemeyer”, disse ele. 

 Vinícius Martin - Colaborador
Edição: Camilo Borges

TENDIMENTO PRESTADO PELA AMPLA É TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), realizará uma audiência pública nesta terça (25), na sala 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o contrato de concessão da Ampla, empresa de energia elétrica que atende a quase todo o Estado do Rio. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Roberto Henriques (PSD). "Todos sofrem por causa da precariedade dos serviços prestados pela concessionária. Estou me referindo à população, ao comércio e até aos produtores rurais. Nós, na posição de parlamentares, devemos fiscalizar e exigir soluções", afirmou. 

A Ampla é a 15ª empresa no ranking de reclamações do Procon-RJ. "Precisamos avaliar se o consumidor está recebendo um serviço de qualidade", frisou o deputado Luiz Martins.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

GOVERNO E TCE APRESENTAM CONTAS DE 2012 À COMISSÃO DE ORÇAMENTO‏

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai se reunir nesta terça (25), às 14h, para discutir contas públicas. No encontro, os secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, apresentarão as contas do Governo. 

O Tribunal de Contas do Estado também enviará representante que apresentará a prestação de contas do órgão e de seu fundo de modernização, assim como seu relatório de atividades. A audiência acontecerá na sala 316 do Palácio Tiradentes. “Também votaremos parecer às prestações de contas, que, depois, serão votadas em plenário”, explica o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC).

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Sessão de hoje na Câmara de Niterói será às 10 horas‏

Mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Niterói resolveu antecipar para às 10 horas desta terça-feira (25), a sessão legislativa que acontece regimentalmente às 17 horas. A mudança de horário é para que vereadores e funcionários possam participar das manifestações programadas para o início da noite de hoje. Na semana passada, as sessões de quarta e quinta-feira ocorreram também às 10 horas. Esta semana, a Câmara deverá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 que já recebeu mais de uma centena de propostas de emendas e que prevê receita de R$ 1,5 bilhão. 

O Presidente Paulo Bagueira (PPS) também anunciou para os dias 9 e 16 de julho, sempre às 18 horas, as audiências públicas que irão discutir com a sociedade o projeto de lei que autoriza as Operações Urbanas Consorciadas na área central da cidade. Na última sexta-feira (21), o presidente resolveu suspender a audiência depois de receber um ofício do Ministério Público recomendando a suspensão para atender uma resolução estadual. 

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

segunda-feira, 24 de junho de 2013

BOMBEIROS TÊM FEITO 100 VISTORIAS POR MÊS EM BOITES DESDE FEVEREIRO‏

Passados 148 dias desde a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde um incêndio matou 241 jovens e feriu outros 145, os bombeiros do Estado do Rio de Janeiro interditaram, entre fevereiro e maio de 2013, 192 estabelecimentos comerciais em todo o estado. Foi o que garantiu o chefe do Estado - Maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Ronaldo Alcântara, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Iranildo Campos (PSD), nesta segunda (24). Alcântara afirmou ainda que o CBMERJ vem realizando 100 vistorias mensais desde o acidente no Sul do País.
Para Iranildo, a Alerj deve estar atenta para criar leis que auxiliem o trabalho do Corpo de Bombeiros. “Temos uma das melhores corporações que existem no Brasil, mas algumas coisas ainda precisam se adequar. Precisamos fazer um trabalho preventivo muito forte para evitar que desastres aconteçam”, declarou. “Os oficiais de todos os grupamentos visitaram todos os estabelecimentos da sua área. Depois, o comandante geral, coronel Sérgio Simões, determinou que esses grupamentos realizassem pelo menos uma centena de vistorias mensais a partir de fevereiro”, complementou Alcântara. O resultado dessas visitas está disponível no site do CBMERJ. “Isso é interessante, principalmente, para os responsáveis dos jovens que frequentem esses lugares, ou qualquer pessoa que queira escolher onde passar o tempo disponível para o lazer”, alertou o coronel.

Alcântara comentou que, dos 192 locais interditados, 102 ainda estão fechados, “quase todos por risco iminente, caracterizado quando a estrutura do local coloca o frequentador em risco”. “Acontece quando uma das portas está obstruída ou um extintor vazio, por exemplo”, informou o militar. “Além disso, divulgamos a necessidade de afixação, pelos estabelecimentos comerciais, de um cartaz visível que deve informar a capacidade máxima de cada lugar”, destacou. De acordo com o deputado Flávio Bolsonaro (PP), membro da comissão de Segurança e presidente da Comissão de Defesa Civil da Alerj, a sociedade também é responsável por essas fiscalizações. “Boates muito cheias, o uso de uma mesma porta para entrada e saída ou teatros que usam cadeiras móveis para aumentar a capacidade são situações facilmente identificadas, mesmo por pessoas leigas”, opinou.

Bolsonaro chamou atenção para o fato de os cidadãos, sempre que perceberem algo fora do normal ou qualquer situação de perigo, entrarem em contato com o Disque Denúncia, através do número (21) 2253-1177.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

RIO TERÁ MAIS DE 120 PONTOS DE CULTURA NA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE‏

Mais de 120 pontos da cidade do Rio de Janeiro receberão atividades culturais vinculadas à Jornada Mundial da Juventude, entre eles o Museu Nacional de Belas Artes, que receberá obras originais da exposição do Museu do Vaticano. A informação foi dada pelo gerente do setor de Eventos Culturais da JMJ, Gustavo Ribeiro, durante uma audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizada nesta segunda (24). “Pessoas que talvez jamais tenham chance de ir à Itália poderão ver trabalhos de Leonardo Da Vinci e Michelângelo em sua própria cidade. Além do legado cultural, acreditamos que um legado estrutural será deixado em muitos desses lugares, que precisam ser preparados para receber tantos turistas”, pontuou Ribeiro.

“Receber dois milhões de jovens é uma grande oportunidade para o País. Além de vir pela peregrinação religiosa, eles vêm também pelo turismo. Queremos que as pessoas voltem”, afirmou o presidente da comissão, deputado Robson Leite (PT), que propôs ao representante do comitê da JMJ a formatação de um conjunto de ações que possam ser demandadas ao poder público para absorver o contingente de pessoas na cidade. Para auxiliar estatisticamente a tarefa, Ribeiro forneceu dados provenientes da última jornada, que ocorreu em 2011, em Madri, na Espanha: segundo ele, 36% das pessoas presentes nas atividades propostas eram turistas, que gastaram cerca de € 172 milhões na cidade, aproximadamente R$ 503 milhões. No país inteiro, a arrecadação foi de € 368 milhões, aproximadamente R$ 1,074 bilhão. Ele enfatizou que 78% desses peregrinos jamais haviam ido à Espanha, e 98% deles responderam que pretendem voltar. “Em Madri, o lucro do estado superou muito seus gastos”, completou Ribeiro.

“O Pavilhão IV do Riocentro terá exposições, atividades e apresentações musicais que enfatizem também a diversidade religiosa, característica importante do País. Jovens evangélicos, e de outras religiões, dividirão espaço com os católicos. A marca desse novo século, e do próprio papa Francisco, é o diálogo”, disse o representante da Comunidade Canção Nova, Izaías Carneiro. “Os turistas, portanto, não serão apenas católicos”, enfatizou. “Estamos mobilizando cerca de 500 voluntários para produzir um roteiro de visita por 32 igrejas no Rio e em Niterói, ingressos antecipados para o bondinho do Pão de Açúcar já estão sendo vendidos e sete trilhas ecológicas estão sendo elaboradas pela União dos Escoteiros do Brasil. Será um grande festival, não apenas religioso, mas cultural”, esclareceu Ribeiro.

O deputado Robson Leite consolidou uma parceria entre a assessoria do comitê da JMJ e a da Comissão de Cultura. “Qualquer pedido de investimento que precise ser feito ao governo terá o nosso auxílio. Não podemos explorar turistas; precisamos, antes de tudo, recebê-los adequadamente”, finalizou. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

REGIÃO SERRANA RECEBE ÔNIBUS DO CONSUMIDOR‏

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se dividirá esta semana entre três municípios da Região Serrana do estado. Nesta segunda (24), ele estará na Praça Professor Hermes Ferro, no centro de São Sebastião do Alto. Já a partir de terça (25), o atendimento itinerante segue para três dias em Nova Friburgo. No primeiro dia, ele será prestado na Praça Demerval Barbosa Moreira, no Centro da cidade; na quarta (26), na Praça Primeiro de Maio, no bairro de Olaria; e, na quinta-feira (27), na Praça Lafaiete Bravo, no distrito de Conselheiro Paulino. O ônibus encerra seu atendimento na região Serrana no município de Bom Jardim, onde atenderá na sexta-feira (28), próximo à rodoviária, na praça Dr. Orlando Oberlander. Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. “O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás e coleta de lixo, por exemplo. Em muitos lugares, ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e da iluminação pública”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT). Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico: o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE CULTURA DEBATE LEGADO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE‏

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realiza, nesta segunda (24), às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir o legado cultural deixado pela Jornada Mundial da Juventude. "Devemos aproveitar a oportunidade para promover a liberdade e diversidade religiosa e o intercâmbio entre culturas. É garantir a inclusão dos direitos, da defesa e da promoção desta Cultura", salienta o deputado Robson Leite (PT), presidente do colegiado.

Diversas autoridades religiosas foram convidadas para o encontro, assim como a Arquidiocese do Rio. Além deles, comparecerão o ex-secretário municipal de Urbanismo do Rio, Augusto Ivan, o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Washington Fajardo, e a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Cristina Lodi.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

EMISSÃO DE LICENÇA PARA CASAS NOTURNAS É TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ‏

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar audiência pública nesta segunda (24), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para discutir a emissão de licenças aos donos de bares, casas noturnas e restaurantes da cidade. "Precisamos saber o que foi feito desde janeiro para garantir a segurança dos clientes, em caso de emergência. O Rio não pode esperar que ocorra uma tragédia como a de Santa Maria para agir”, alerta o presidente do colegiado, deputado Iranildo Campos (PSD), citando a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em que um incêndio matou 241 jovens.

O colegiado vai ouvir o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões; o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Alcântara, e o coronel Roberto Fontenele Damasceno, diretor-geral de Serviços Técnicos da corporação.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ VISITA ESCOLAS EM PETRÓPOLIS‏

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), vai realizar nesta segunda (24), às 10h30, no plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, uma audiência pública sobre a situação da rede estadual de educação na cidade. “Alertado por grupos de professores das escolas estaduais de Petrópolis, vou realizar visita às unidades da rede na cidade e, em seguida, faço a audiência com os representantes sindicais da categoria”, explicou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Petrópolis fica na Praça Visconde de Mauá 89, Centro da cidade.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

sábado, 22 de junho de 2013

COMLURB QUER AUMENTAR FREQUÊNCIA DA COLETA DE LIXO EM COMUNIDADES

O presidente da Comlurb, Carlos Vinícius Roriz, comprometeu-se a fazer a coleta de lixo das comunidades do Cantagalo e do Pavão/Pavãozinho, na zona Sul do Rio, com mais frequência e maior contingente. O compromisso foi assumido em audiência pública realizada na última quarta (19) pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para discutir a coleta de lixo e esgoto e o abastecimento de água nas duas comunidades. “Os locais eleitos pelos moradores para depósitos clandestinos já são uma dica para a instalação dos coletores de lixo. A população já sabe o caminho”, avaliou a presidente do colegiado,  deputada Aspásia Camargo (PV).

A parlamentar considerou fundamental a realização um levantamento para saber o número ideal de lixeiras e o tamanho dos equipamentos para adequar a coleta à necessidade dos moradores. “É preciso também planejar as ações referentes à coleta de lixo, esgoto e fornecimento de água”, disse. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos também comprometeu-se a realizar análise da água da caixa localizada no Cantagalo. Rita de Cássia Pinto, que vive na comunidade, denunciou que alguns moradores estariam contaminando o reservatório com excrementos. Aspásia pediu a imediata vedação da caixa d’água e que os resultados laboratoriais sejam divulgados o quanto antes para que a população tome ciência sobre a qualidade da água recebida em suas casas.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

CPI RECONHECE QUE AGENTES FINANCEIROS DEVEM ACOMPANHAR OBRA EM IMÓVEIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro responsável por investigar atrasos na entrega de imóveis pelas construtoras no estado reconheceu a importância de chamar a responsabilidade dos agentes financeiros no acompanhamento do processo de construção do empreendimento e não apenas em seu financiamento. Para o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), o comprador precisa estar inserido no processo de compra. "É importante fazer com que os adquirentes tenham a possibilidade de acompanhar a obra e ver como o dinheiro deles está sendo usado durante a construção", disse. A declaração foi feita durante reunião nesta sexta (21), no Palácio Tiradentes.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio de Janeiro, Roberto Kauffmann, declarou que o crescimento do setor, somado à falta de mão de obra especializada, contribuiu para os atrasos. Ele informou que a Sinduscon está criando escolas profissionalizantes voltadas para as necessidades do setor. "Já temos duas grandes escolas, uma na área portuária e outra em Jacarepaguá, na zona Oeste do Rio, com cerca de 10 mil alunos cada uma", informou Kauffmann. Além disso, o sindicato chamou atenção para a necessidade de haver uma melhoria através de sistemas de inovações tecnológicas. "São necessários processos construtivos modernos, para a construção civil sair do artesanato. Estamos avançando para instalar indústrias que trabalhem com esse sistema", apontou.

A Sinduscon garantiu que irá cobrar agilidade e revisão dos critérios aos órgãos públicos que licenciam e aprovam os projetos, para, com isso, sanar os atrasos. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Câmara de Niterói suspende audiência sobre revitalização do Centro‏

O Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Paulo Bagueira (PPS) determinou a suspensão da audiência pública que aconteceria às 17 horas desta sexta (21), no Plenário Brígido Tinoco, para discutir a mensagem executiva que prevê operações urbanas consorciadas para a revitalização do Centro de Niterói. A suspensão atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual que pede mais publicidade na divulgação da audiência devido a complexidade do tema que, segundo a Prefeitura, envolve investimentos superiores a R$ 1 bilhão. O ofício é assinado pelos promotores Renata Scarpa, Tatiana Kazires e Augusto Viana.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

TRAMITAÇÃO DE PROJETO FEDERAL SERÁ ACOMPANHADA POR COMISSÃO DA ALERJ‏


Um grupo de trabalho será criado para acompanhar a tramitação do projeto de lei complementar, que trata das regras para a criação de novos municípios e aprovado pela Câmara dos Deputados no início desse mês. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), durante palestra organizada pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta (20), para debater o tema. “Precisamos fazer uma minuta em cima do que já foi aprovado no Congresso, para que possamos fazer a proposta que trate da regulamentação do tema no estado e para que possamos aprovar esta medida imediatamente, caso o projeto federal seja sancionado, garantindo a realização dos plebiscitos, sobre novos municípios, para o próximo ano”, explicou Ceciliano.

A possibilidade de emancipação municipal, seguindo as regras da proposição federal, caiu de 600 possíveis novas cidades para aproximadamente 150. Entre as novas regras está a realização de um estudo de viabilidade de emancipação. Além disso, um plebiscito deverá reunir toda a população envolvida, tanto da cidade original quanto da parte que busca a separação, para ouvir a opinião dos habitantes. Há, ainda, um número mínimo de habitantes a ser respeitado, para que haja a criação de um novo município: 6.000 para as regiões Norte e Centro Oeste; 8.500 para o Nordeste e 12.000 para o Sul e o Sudeste.

Autor do projeto de lei que desmembra 11 bairros em Barra do Piraí, para anexá-los a Volta Redonda, o deputado Edson Albertassi (PMDB) afirmou que o desenvolvimento de novos municípios é importante para elevar a qualidade de vida dos seus habitantes, e ressaltou a importância de haverem regras e estudos de viabilidade para essas emancipações. Além disso, o deputado explicou que os Parlamentos estaduais devem retomar sua autonomia na questão. “A Alerj não pode ficar à disposição do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, aguardando decisões, enquanto o povo está sofrendo lá fora”, pontuou. No caso da proposição de sua autoria, o parlamentar disse haver consenso entre os prefeitos de Barra do Piraí, de Volta Redonda e a população, referente ao novo desenho dos territórios. “Esses 22.000 habitantes sofrem demasiadamente, então é natural que hoje tenhamos condições reais de organizar esse trabalho, para que projetos como este sejam aprovados na Alerj”, finalizou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

COMISSÃO VISTORIA LIXÃO EM MAGÉ


A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos, além da situação dos catadores, realizará nesta sexta (21) uma visita técnica nos lixão de Bongaba, localizado no município de Magé, e no aterro desativado de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, ambos na região Metropolitana do estado. As vistorias estão acontecendo agora. Segundo a presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), as visitas fazem parte do cronograma de atividades do colegiado. "Queremos avaliar a situação nos locais, assim como dos aterros e lixões em municípios vizinhos”, comentou.

 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

Câmara e Prefeitura reajustam salários de servidores‏

Vereadores de Niterói aprovaram na sessão realizada na manhã desta quinta (20) os projetos de lei que reajustam em 7,2% os vencimentos dos servidores da Prefeitura e da Câmara. A melhoria salarial já estará disponível no próximo contracheque dos servidores. As mensagens também preveem reajuste no auxílio transporte, que passa para R$ 155,00 e no abono refeição que passa a valer R$ 145,00. O reajuste atinge também os cargos comissionados e as gratificações. Vereadores terão reajuste de igual valor em seus subsídios, conforme define outro projeto de lei votado em separado.



Na mesma sessão os vereadores, após muita discussão, mantiveram o veto do Prefeito Rodrigo Neves a uma emenda apresentada pelo legislativo a projeto de lei. A emenda derrubada fazia com que a lei, que prevê juros mensais de 1% para dívidas com os impostos municipais, só começasse a valer a partir de 2014. O governo defendeu a sua validade para 90 dias depois de sancionada. Com a votação e manutenção do veto, a pauta de votação foi destrancada.

LDO 2014

A Câmara realizou, ainda, uma nova sessão, onde votou em primeira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que prevê um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A votação em primeiro turno não prejudica a análise e votação das 126 emendas que foram apresentadas pelos vereadores e por iniciativa popular e que serão analisadas pelas comissões de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento e a  de Constituição, Justiça e Redação Final. A LDO deverá ser votada em segunda discussão na próxima semana.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

FUNDO HABITACIONAL PODERÁ PRIORIZAR CONSTRUÇÕES COM ENERGIA LIMPA‏


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (20), em segunda discussão, o projeto de lei, que altera a lei que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, incluindo entre as características das construções com seu recurso aquelas que deem preferência à utilização de energia solar ou outra forma de energia alternativa. Para o autor da proposta, deputado Geraldo Moreira (PTN), a medida impulsiona formas de energia que, além de ambientalmente corretas, são mais baratas “A energia está muito cara, as pessoas não conseguem pagar. Vivemos numa cidade quente, onde o uso de ar condicionado, muitas vezes, é necessário. Isso eleva ainda mais o custo. Essa opção dá conforto, atende a questão ecológica e dignidade às pessoas”, argumenta. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.


 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges