Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou hoje (11) à Justiça Federal da 5ª Região recurso contra a decisão liminar da juíza da 7ª Vara Federal no Ceará, Karla Maia, que suspendeu as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A AGU enviou ainda informações técnicas à Justiça defendendo a validade das provas do Enem deste ano. A AGU também usará a argumentação técnica para contestar a nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal para cancelar o exame.
A AGU informou que não divulgará o documento até que os juízos e as partes envolvidas tenham conhecimento de seu teor. Entretanto, adianta que argumentou, nos recursos, não ser razoável que mais de 3 milhões de estudantes sejam submetidos a novo exame quando menos de 2 mil candidatos foram prejudicados por erro operacional na impressão de alguns cadernos de prova.
De acordo com a AGU, a aplicação de nova prova para os alunos prejudicados respeitará o princípio da isonomia. Isso porque o sistema adotado pelo Ministério da Educação para o Enem - chamado Teoria de Resposta ao Item (TRI) - garante que os níveis de conhecimento e de dificuldade sejam idênticos, mesmo que as questões sejam distintas, de modo que não haverá prejuízo nem benefício para nenhum dos estudantes.
A AGU também afirma que suas manifestações jurídicas estão acompanhadas de estudos técnicos acerca da TRI, dos cronogramas do Enem, de informações prestadas pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e de outros documentos sobre o exame e sobre as provas aplicadas no último fim de semana.
Agência Brasil
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