O edital de eleição para a ocupação de seis vagas do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio (para os mandatos de 2011/2012 e 2011/2014) será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (10/11), data em que os candidatos já poderão se inscrever. O documento foi aprovado, nesta segunda-feira(08/11), durante reunião do Comitê de Combate e Prevenção à Tortura, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa, deputado Marcelo Freixo (PSol),que também faz parte do comitê, intermediou a discussão. “O Mecanismoterá o papel de fazer o monitoramento e as visitas aos locais de privação de liberdade, para a prevenção da tortura e de maus-tratos. Já no ano de2011 vamos conseguir garantir o funcionamento deste instrumento, com agarantia de orçamento para seu funcionamento, cumprindo a Lei 5.778/10”,afirmou o parlamentar, que é co-autor da norma, ao lado do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Luiz Paulo (PSDB).
Para se candidatar a uma das seis vagas é necessário que a pessoa comprove notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos. Também é necessário residir no Estado do Rio de Janeiro. A função dos membros do Mecanismo,que serão nomeados pelo presidente da Alerj, com uma remuneração de R$4.500, exige dedicação exclusiva. Os candidatos que estiverem dentro doperfil exigido poderão fazer a inscrição até o dia 24 de novembro,através do email combateatortura@gmail.com, com currículo contendo informações como: formação acadêmica, experiência profissional,participação em atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos e participação em visitas a locais de confinamento de pessoas privadas de liberdade, além da participação em eventos ou publicações que abordem a temática da tortura. O edital também exigirá dos inscritos uma carta de apresentação, explorando o interesse no cargo e as possíveis contribuições do candidato como membro do Mecanismo.
A eleição dos membros de Mecanismo será no dia 9 de dezembro, e será feita pelos representantes de órgãos integrantes do Comitê de Combate à Tortura. Na reunião, cada membro do comitê apresentará uma lista com seus candidatos, justificando a sua escolha de acordo com os requisitos para afunção. Em caso de empate, será feita uma nova eleição específica para a escolha entre aqueles que tiveram o mesmo número de votos. Os mais votados serão eleitos para o mandato de quatro anos e, os três menos votados, para o mandato de dois anos.
(texto de Marcela Maciel)
Confira o calendário do processo de seleção:
10/11: Início do prazo para inscrições.
24/11: Fim do prazo para inscrições.
29/11: Divulgação da lista de candidatos.
29/11: Início do prazo para pedidos de impugnação.
01/12: Fim do prazo para pedidos de impugnação.
09/12: Reunião de eleição dos membros do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para os mandatos 2011/2012 e 2011/2014.
14/12: Publicação dos membros do Mecanismo de Combate à Tortura.
07/02/2011: Posse dos membros do Mecanismo de Combate à Tortura.
Pedro Motta Lima
Comunicação Social da Alerj
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