A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anunciou que a Prestação Pecuniária Eventual (PPE) dos fazendários, que estava defasada, será paga assim que assumir a responsabilidade da confecção da folha de pagamento do setor, que atualmente é feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O anúncio foi feito pelo subsecretário-geral de Fazenda, Paulo Tafner, durante audiência pública da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça (28). No entanto, a discussão sobre o reajuste da gratificação concedida pelo Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) aos fazendários, outra antiga demanda dos servidores, não avançou. “Em função disso, a PPE, que é reajustada de acordo com o Retaf, também fica prejudicada. Mas avançamos ainda em um terceiro ponto, que foi sobre o Plano de Cargos e Salários”, explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Tafner explicou que a constitucionalidade do Retaf ainda está sendo questionada pela secretaria. “Fizemos uma consulta à área técnica e, em seguida, encaminharemos este questionamento para a área jurídica, para ter uma decisão a respeito da legalidade da atualização monetária da gratificação. Conforme o parecer, decidiremos sobre o pagamento”, afirmou o subsecretário-geral. Ainda segundo ele, a secretaria já apresentou uma proposta de Plano de Cargos e Salários aos fazendários e, no próximo dia 30, se reunirá com o sindicato da classe para receber a sugestão dos servidores. “O plano anual é muito ruim e tem todas as características de desincentivos e erros remuneratórios e de promoção”, admitiu. De acordo com Luiz Paulo, um novo plano poderá facilitar até mesmo os processos de seleção. “Precisamos de novos quadros na Fazenda. Hoje, temos o dobro de inativos sobre o número de ativos, que oscila entre 780 profissionais”, frisou.
A confecção da folha de pagamento pela Secretaria de Fazenda foi comemorada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que destacou ainda que o reajuste do Retaf é previsto em lei. “Os fazendários reivindicavam uma isonomia com os auditores fiscais e através da PPE ela foi conquistada. Hoje, o subsecretário nos diz que já está fazendo um levantamento dos pagamentos não efetuados para fazer o pagamento. Vamos acreditar que a discussão seja superada”, ressaltou o pedetista. Presidente do Sindicato dos Fazendários (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino disse que sai satisfeito da reunião, já que a secretaria se mostrou aberta a todos os debates. “Os indícios são positivos. Saímos animados para resolver o quanto antes todas as questões: a atualização do Retaf, a reestruturação do quadro permanente e a normalização da PPE”, disse Cozzolino.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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