A Lei Marco sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo foi aprovada pela Comissão de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado do Parlamento Latino-Americano, nesta sexta (26), em reunião ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o deputado mexicano Bonifácio Herrera, o objetivo da lei é orientar uma política única para os países latinos. “A proposta é também um instrumento para romper o financiamento do crime organizado. Precisamos cortar os recursos econômicos desses grupos”, defendeu o parlamentar.
Durante a reunião, a principal polêmica foi sobre os artigos que tratavam das técnicas especiais de investigação da lavagem de dinheiro. A proposta da Lei Marco permitia o uso de escutas telefônicas, agentes secretos e vigilância eletrônica dos suspeitos. Depois de muita discussão, esses artigos foram retirados do texto. A redação passou a ter regras gerais, respeitando a legislação de cada país. De acordo com os parlamentares latinos, a proposta segue, agora, para votação em plenário.
Em outra reunião, no auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, a Comissão de Meio Ambiente e Turismo do Parlamento Latino-Americano debateu a preservação das geleiras, que respondem por cerca de 75% das reservas de água doce do mundo. O colegiado está elaborando um documento de consenso entre todos os membros, contendo indicações para que os países que participam do Parlatino aprovem legislações com o objetivo de evitar impactos negativos na conservação das geleiras da América Latina.
A deputada chilena Cristina Girardi falou sobre a importância de todos os países se envolverem na preservação deste ecossistema, mesmo os que não possuem geleiras. “As geleiras são as maiores reservas de água doce do mundo; portanto, são fundamentais para toda a humanidade. O Chile, por exemplo, tem a segunda reserva de água doce do planeta graças às suas geleiras. Isso diz respeito a todos os países, incluindo o Brasil”, afirmou a parlamentar. Durante a reunião representantes do México, Argentina, Uruguai e Bolívia discutiram os dez itens do documento, que, se aprovado no plenário do Parlatino, será enviado aos parlamentos nacionais de todos os países membros.
Já os deputados da Comissão de Serviços Públicos, Defesa do Usuário e Consumidor discutiram, entre outros assuntos, a possibilidade de adesão a um sistema de assinaturas eletrônicas que permita o comércio formal entre governos latinos. A deputada equatoriana que comandou os debates, María Augusta Calle, analisou como têm sido feitas as transações em países como Chile, Uruguai e México. Ela declarou que pretende buscar o melhor modelo de comércio eletrônico e sua garantia jurídica para que seja implantado pelos países do grupo.
“É importante a questão da língua comum. Os principais pontos do debate sobre comércio via assinatura eletrônica referem-se à agilidade, à segurança e a como gerenciar esse processo de modo internacional”, citou María Augusta. Estiveram presentes no encontro representantes do México, Uruguai, Equador e Chile.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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