A diretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rosângela Fernandes, divulgou, nesta quarta (31), uma parceria com a Câmara Municipal de Duque de Caxias. O anúncio foi feito durante a abertura do seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade”, realizado na Baixada Fluminense. Para Rosângela, o evento dá continuidade a um projeto de integração entre os poderes legislativos Estadual e municipais. “Estas parcerias são de grande importância, já que, frequentemente, surgem novas normas a serem seguidas pela administração pública. Devemos estar preparados para interpretá-las e usá-las corretamente. Neste seminário, pretendemos estender nosso conhecimento teórico da área aos que deverão aplicá-lo nos municípios”, declarou.
Segundo o presidente da Câmara de Caxias, o vereador Dalmar Lírio Mazinho (PSDB), a transparência deve ser um dos principais pilares da administração pública. “Todos os administradores, por lidarem com interesses públicos, deveriam participar de debates dessa natureza. A falta de transparência na utilização do dinheiro público, principalmente, mostra a que ponto a irresponsabilidade destes dirigentes chegou”, enfatizou. Mazinho afirmou ainda que se inscreveu no seminário sobre Lei de Responsabilidade Fiscal para entender melhor as normas da administração pública. Ele lembrou que esse tipo de atividade é fundamental para o aperfeiçoamento da gestão.
No evento, foram debatidos temas como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, as Classificações Orçamentárias e Segurança Jurídica e Instruções para a Elaboração do Orçamento de Investimento. A Elerj, coordenada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), pretende realizar, ainda este ano, parcerias com outras câmaras municipais para levar capacitação a todo o estado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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