A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza, na próxima segunda (28), às 17 horas, a terceira e última audiência pública para debater com a sociedade a Lei Orçamentária Anual. Mediada pelo vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Casa e presidente da Comissão, será realizada no Plenário Brígido Tinoco. A expectativa do Presidente Paulo Bagueira é que o Orçamento seja votado até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano.
As duas outras audiências foram realizadas nos dias 25 de outubro e 7 de novembro. Vereadores e entidades representativas da sociedade civil podem propor emendas até às 17 horas da próxima quarta-feira, dia 30 de novembro, dois dias após a última audiência. A LOA detalha todos os projetos e programas que serão executados pela Prefeitura ao longo de 2012 e indica quanto será investido em cada setor. Realizadas desde 2003, em cumprimento ao que determina o Estatuto das Cidades, as audiências públicas desse ano na Câmara estão disponibilizando, aos que solicitarem, cópias impressas da LOA, com 365 páginas. O texto integral da LOA pode ser consultado através do endereço eletrônico da Câmara, no site www.camaraniteroi.rj.gov.br, no ícone Legislativo. Com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,4 bilhão, a LOA destina, por exemplo, R$ 282 milhões para a área de Saúde; R$ 219 milhões para Educação; e R$ 206 milhões para investimentos em Urbanismo. A mensagem orçamentária assinala que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua a ser a principal fonte de arrecadação municipal, sendo estimado em R$ 203 milhões. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve contribuir com R$ 186 milhões.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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