A Câmara de Vereadores realiza, na próxima segunda (26), às 16 horas, no Plenário Brígido Tinoco, audiência pública para discutir a construção de 100 casas populares. A proposta tem origem na mensagem-executiva, lida em plenário na sessão da última terça (20). Pelo texto encaminhado pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), fica desafetada da condição de bem público parte da Rua Arídio Martins (antiga Rua dos Marítimos) entre os lotes 33 a 41, no Centro. O projeto integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e tem como objetivo diminuir o déficit habitacional em Niterói.
Também foram aprovadas, em segunda votação, duas mensagens-executivas. A primeira, transforma cargos, sem aumento de despesas, nos quadros da Secretaria Municipal de Fazenda e; a segunda, acaba com a Secretaria Municipal de Planejamento. Votaram contrariamente à extinção os vereadores Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano, ambos do PT, e Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSOL). O plenário também aprovou o projeto de lei, de Renatinho, para que os veículos destinados ao serviço público de transporte de passageiros, como táxis e ônibus, fixem na parte externa e em local visível, placa ou adesivo com a inscrição “Neste veículo é permitido o transporte de cães guias”.
Já a mensagem-executiva, criando cargos de direção na Fundação Municipal de Educação, seguindo orientação do líder do PDT na Casa, vereador Renato Cariello, foi retirada de pauta. A base aliada e a Mesa Diretora optou por aguardar o envio à Câmara da mensagem do prefeito, que já estaria pronta, criando três novas escolas municipais. A matéria já foi aprovada em primeira discussão. Até a hoje (22), deverá entrar em segunda votação a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012. O líder do Governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Macedo (PRP), ainda analisa as mais de cem emendas apresentadas ao texto original pelos vereadores e pela sociedade.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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