A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), entrou com uma Ação Coletiva de Consumo, na 3ª Vara Empresarial, contra a operadora de telefonia Oi, por cobrança indevida no serviço de auxílio à lista, o 102. Segundo a comissão, a empresa pode estar agindo de má-fé, já que, ao ligar para o serviço de informações e auxílio à lista, o cidadão é cobrado, cada ligação pode custar até R$ 2, mesmo se o número consultado for inexistente, por exemplo. A ação pede o ressarcimento dos danos materiais, em dobro, e morais por conta dessa prática abusiva.
De acordo com Cidinha, a cobrança indevida por parte da Oi poderia ser evitada se a empresa adotasse como medida tarifar apenas o serviço após verificação da veracidade do conteúdo das informações prestadas. “A verdade é que o consumidor acaba pagando por uma ligação tendo, ou não, obtido a informação que desejava. Muitas vezes, fica-se aguardando no telefone e a linha cai. Há casos em que o esclarecimento prestado não atende a real necessidade do consumidor, entre outros. Mesmo assim, a tarifa é cobrada. A ação da comissão objetiva acabar com isso”, justificou a parlamentar.
Dentre os mais recorrentes casos de reclamação sobre o 102, estão as cobranças pela busca do número de telefone não autorizado, errado e/ou inexistente e quando o atendimento eletrônico não reconhece as palavras ditas pelo consumidor.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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