A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e promover a regularização fundiária de 5 mil imóveis na cidade de Niterói. As ações vão beneficiar cerca de 5.200 famílias, aproximadamente 20,8 mil pessoas, que recebem até três salários mínimos e vivem em comunidades de baixa renda.
O anúncio foi feito nesta quinta (22), durante um encontro entre o secretário de Habitação, Rafael Picciani, e o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. A Prefeitura de Niterói cedeu duas áreas edificáveis e livres de pendências judiciais nos bairros de Fátima e Engenho do Mato. As novas unidades habitacionais, 100 em cada terreno, serão construídas pela Companhia Estadual de Habitação, com recursos próprios da secretaria.
"A Secretaria de Habitação já reformou 720 unidades instaladas em conjuntos habitacionais na cidade de Niterói e queremos dar sequência a esse trabalho. A Cehab continuará atuante e, em parceria com a Prefeitura de Niterói, vai promover a construção dessas 200 novas unidades" afirmou o secretário Rafael Picciani.
A previsão é de que em 90 dias esteja concluído o processo de licitação das obras. O prazo inclui a entrega do projeto dos novos conjuntos habitaionais, que será realizado pela Prefeitura de Niterói. A partir daí, estima-se que as novas unidades sejam entregues em 10 meses.
A cidade de Niterói já conta com a entrega de 1.772 unidades habitacionais executadas pelo PAC, do governo federal, com contrapartida de recursos do Governo do Estado. O projeto, realizado pela Companhia Estadual de Habitação, foi premiado pela Caixa Econômica Federal no Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2011/2012 e agora disputa o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelos Emirados Árabes em parceria com a ONU/Habitat.
Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano
O secretário Rafael Picciani ressaltou que por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro já está em andamento o processo de regularização fundiária de 3.094 famílias que vivem nas comunidades do Preventório, 1.720 títulos de propriedade, Morro da Penha (670), Bonfim (204) e Ary Parreira (50).
Após o encontro com o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de habitação determinou que o trabalho seja estendido a outras 1.906 famílias, que vivem em terrenos recém-regularizados pela prefeitura niteroiense. Com isso, o trabalho para reconhecer o direito a moradia no município vai beneficiar 5 mil famílias no total.
"Vemos que o esforço do Governo do Estado não se limita a construir novas casas, o que é muito importante. Mas a entrga de títulos de propriedade para as pessoas que não têm suas residências legalizadas garante cidadania para essas famílias" disse o prefeito Jorge Roberto Silveira.
Cabe ressaltar que a regularização fundiária promovida pelo Iterj é feita apenas em casos de interesse coletivo, nunca individual. As casas legalizadas não podem estar em áreas de risco nem de proteção ambiental. Ao todo, 800 comunidades em todo estado passam pelo processo. A meta é entregar 38 mil títulos até 2014.
A previsão é de que os títulos em Niterói sejam entregues até o fim do ano.
O Iterj também dará início aos estudos para a regularização de outras 15 mil moradias no bairro de Pendotiba construídas na área denominada Monan. Também serão realizados estudos a fim de iniciar o processo de legalização de casas instaladas no Morro da Penha, em Juca Branco, no Morro da Cidade, no Morro do Ingá, no Bairro de Fátima e em Baldeador.
Ascom Gov RJ
Edição: Camilo Borges
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