A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou, em discussão única,
nesta terça (24), o projeto de lei, do Poder
Judiciário. A partir da junção de serviços notariais e
registrais, ele cria Ofícios Únicos nos municípios de Cambuci,
Duas Barras, Mangaratiba, Natividade, Santa Maria Madalena, São João
da Barra e Sumidouro. O texto também extingue ofícios em outras
comarcas, como Miracema, Niterói e Petrópolis, que, segundo o
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto
Rebêlo dos Santos, já estão desativados.
“Não
há necessidade da manutenção desses serviços extrajudiciais, seja
pela pouca densidade populacional de alguns desses municípios ou
pela existência de outros serviços de ofícios de justiça que
atendem adequadamente à população dessas comarcas, afigurando-se
conveniente sua extinção por ato formal”, argumenta o
desembargador, informando ainda que as cidades que ganharão ofícios
únicos já são atendidas por único serviço extrajudicial em
múltiplas atribuições. Segundo ele, portanto, apenas adequa sua
situação.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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