A partir desta sexta (25), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a oferecer, em sua página na internet, o serviço Acesso à Informação. Trata-se da adequação à Lei federal, a Lei de Acesso à Informação. No link é possível ter acesso a dados como a planilha de contratos em vigor com a Casa, a relação dos cargos existentes com valores e os gastos mensais com custeio (gastos como água, luz, telefone e folha de pagamento). "A abertura de dados é, felizmente, um processo irreversível e contamos com a participação popular para estarmos sempre em sintonia com a sociedade. Portanto, este espaço estará em constante construção, pois ouviremos e responderemos diariamente os questionamentos populares", afirma o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
Em breve estarão disponíveis, ainda, os nomes e cargos de todos os
funcionários da Casa. Os dados publicados somam-se a outros que já eram
públicos, tais como os gastos com passagens, a lista de presença nas
sessões plenárias e o relatório de auxílios educação. O link Acesso à
Informação explica como é possível fazer as solicitações, e oferece um
formulário on line para preenchimento. As perguntas que forem sendo
respondidas pela Casa também serão publicadas, na íntegra, no site. Mais
do que assegurar o respeito à legislação, a Assembleia Legislativa
demonstra, com a publicação dos dados, que prestar contas à população é
garantir o exercício da cidadania.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Edição: Camilo Borges
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