Os vereadores aprovaram em primeira
discussão, na sessão plenária desta quinta (21), a mensagem-executiva
encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), concedendo reajuste
salarial de 4,88%. A medida se estende aos servidores ativos, inativos e
pensionistas das administrações direta e indireta da Prefeitura de Niterói. Os
novos valores serão retroativos a 1º de junho e incide, também, sobre a
gratificação de produtividade dos fiscais de tributos, posturas, obras, do
sistema viário, e dos procuradores e técnicos de Procuradoria-Geral do
Município. Os salários do prefeito, vice, secretários e ocupantes de cargos
comissionados estão fora do reajuste.
Projeto da Comissão-Executiva da Câmara,
também foi aprovado em primeira discussão e concedeu o mesmo percentual aos
servidores efetivos do Poder Legislativo.
Também foi aprovada em primeira
votação a mensagem-executiva que encaminha a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. O texto foi aprovado
sem prejuízo das 75 emendas apresentadas pelo conjunto dos vereadores e pela
sociedade civil organizada. A previsão do presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Carlos Macedo (PRP), é que a mensagem seja votada dia 27 de
julho em segunda discussão, para que possa ser publicada até 30 de junho.
A plenária também fez a leitura de 30 indicações legislativas de
autoria dos vereadores, de 27 ofícios da Secretaria Municipal de Governo, e de
quatro moções de congratulações e aplausos. Também foi feita a leitura do projeto
de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade da colocação de cartaz
informativo de gratuidade de serviços nos cartórios de Niterói, de autoria de
Waldeck Carneiro (PT).
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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