Os
vereadores analisaram, durante
sessão plenária realizada nesta quarta (20), três vetos do
prefeito
Jorge Roberto Silveira (PDT) a projetos de autoria de José Augusto
Vicente
(PPS), Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), e Rodrigo Flach Farah (PMDB).
Dois
vetos integrais foram derrubados e um parcial foi mantido. Com a votação
dos vetos a pauta da Casa está destrancada para a votação de novas
mensagens entre elas a que reajusta o salário do funcionalismo
municipal.
Mesmo com parecer favorável da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para manutenção do veto integral,
o projeto de lei, de autoria do vereador Cal, foi aprovado com dez
votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. A iniciativa obriga a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade a
fornecer certidões às empresas que participam de licitações e concorrências
públicas no prazo máximo de 30 dias.
Também foi derrubado, por
unanimidade, o veto integral ao projeto, de Rodrigo Farah, obrigando a
utilização do cinto de segurança no transporte escolar. Por sua vez, o projeto
de lei, de José Augusto Vicente, teve veto parcial mantido pelos
vereadores. A proposta determina que sejam instalados coletores seletivos de
lixo nas novas edificações da cidade.
A plenária também aprovou, em
primeira e segunda discussão, com dispensa de interstício, o projeto,
de Carlos Macedo (PRP), tombando como patrimônio cultural imaterial o circuito
turístico Caminhos de Darwin, na Serra da Tiririca.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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