O último dia da I
Cúpula Mundial dos Legisladores, vinculado à Conferência Rio+20, realizada na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, foi marcado pela apresentação, neste
domingo (17), do Protocolo dos Legisladores. Entre seus tópicos, o documento
destaca metas da Rio 92, como a reafirmação do princípio das responsabilidades
comuns, reconhece a necessidade de capacitação, assistência tecnológica e
financeira por parte dos países desenvolvidos e firma o compromisso de combater
e erradicar a pobreza no mundo.
O protocolo
também traça como princípio o não retrocesso no direito ambiental e recomenda a
ratificação do Protocolo de Nagoya, adotado na 10ª Conferência das Partes na
Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada no Japão, em 2010, que aborda
o acesso a recursos genéticos e a repartição justa dos benefícios advindos da
sua utilização. Vice-presidente da Globe International no Brasil e presidente
da Comissão de Meio Ambiente no Senado, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
relator final do texto, leu o protocolo no plenário da Alerj.
O documento foi
assinado pelos legisladores de 85 países presentes e entregue ao subsecretário
geral das Nações Unidas e Coordenação da Rio+20, Sha Zukang. “Nossa expectativa
é grande, pois não houve divergências quanto ao mérito do protocolo”, disse o
senador, que, segundo o presidente da Globe International, John Gummer, teve
papel fundamental na consolidação do protocolo. “Não é mais possível que os
legisladores fiquem de fora desse debate. Esse evento é um avanço, pois é algo
que se concretiza”, avaliou Gummer.
Ficou decidido
ainda que, a cada dois anos, os membros da Cúpula se reunirão no Rio para
monitorar a implementação dos compromissos assumidos pelos chefes de estado,
desenvolver legislações nacionais e integrar os recursos naturais nos processos
contábeis públicos. Para o presidente da Globe no Brasil, senador Cícero Lucena
(PSDB-PB), houve uma falha na Rio 92 ao deixar de fora dos debates o Poder
Legislativo. “Um dos avanças da Rio+20 é ter o Parlamento nessas reuniões. É o
legislador que controla, acompanha e fiscaliza as ações do governo”, avaliou.
A
Cúpula Mundial dos Legisladores aconteceu entre os dias 15, 16 e 17 de junho e
foi coordenada pela Globe International, organização
mundial formada por parlamentares de todo o mundo, cujo objetivo é discutir
sobre as legislações favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Ao final do
evento, os organizadores agradeceram o apoio dado pela prefeitura do Rio, o
Governo do Estado e a Alerj.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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