A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em
primeira discussão, o projeto de lei, que inclui portadores de
deficiência e de doenças graves em lei que concede prioridade em
processos administrativos no Estado a idosos. A proposta é do
deputado Altineu Cortes (PR). “A alteração
pretende contemplar aqueles que, por acometimento de graves
enfermidades, passam a depender de absoluta celeridade das decisões
administrativas. A resposta rápida da Administração é princípio
constitucional que se atribui a todos, mas deve ser observada
especialmente àqueles que mais necessitam”, defende autor do
texto, que define como grave enfermidades como câncer, Aids, doenças
degenerativas e outras assim definidas por médico responsável pelo
tratamento.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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