Vereadores aprovam mais quatro mensagens executivas

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, durante plenária realizada nesta quinta (28), quatro mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT). Entre as matérias aprovadas está a encaminhando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. Outras matérias aprovadas modificam a estrutura administrativa de diversas secretarias e prorroga a validade de alvarás provisórios. Os vereadores Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSOL), Paulo Bagueira (PPS), e Waldeck Carneiro (PT) também tiveram projetos aprovados. Foram lidos na sessão 42 indicações de autoria dos vereadores, 11 ofícios da Secretaria Municipal de Governo e um do Gabinete do Prefeito, sobre convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Por conta do recesso de julho a próxima sessão será realizada em 1º de agosto.

Com 75 emendas apresentadas pelos vereadores e por entidades representativas da sociedade civil, a LDO segue, agora, para sanção do Executivo. A LDO que este ano, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, trouxe indicação de valores, serve de base para formulação do orçamento anual. 

Na esfera administrativa foi aprovada a mensagem que extingue a Secretaria de Projetos Especiais, cria subsecretarias nas áreas de Segurança e Controle Urbano, de Planejamento e Orçamento, e Defesa Civil. A proposta também transforma a Secretaria Municipal de Habitação em subsecretaria.  Em outra matéria aprovada, foi criada a Superintendência Jurídica da Fundação Municipal de Educação, vinculada à Procuradoria-Geral do Município.

Outra mensagem-executiva prorroga por 120 dias a validade de cerca de 4 mil alvarás de autorização provisória, para que estabelecimentos comerciais não sejam prejudicados. Foram ainda aprovados pelo plenário o projeto de lei, de Waldeck Carneiro, sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com os “Dez Passos para uma Alimentação Saudável”, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em restaurantes e lanchonetes situados em Niterói. O vereador Paulo Bagueira conseguiu aprovar o, que obriga a fixação de cartazes com indicação de doenças sexualmente transmissíveis, nos sanitários de uso público de Niterói. Renatinho aprovou a mudança do nome de uma rua em Piratininga, homenageando o pintor Miguel Coelho.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges