quinta-feira, 30 de agosto de 2012

APROVADOS REAJUSTE DE EXECUTIVOS PÚBLICOS E MAIS CARGOS DE ESPECIALISTA‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em discussão única, a criação de mais 200 cargos de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado, aumentando para 400 o número de vagas a serem preenchidas. O texto, aprovado com duas emendas, também altera outra norma, reajustando em cerca de 45% os vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais de qualificação dos analistas executivos e em 20% os dos assistente executivos da carreira de Executivo Público. “O Governo do Estado dá, assim, sequência à sua política de valorização profissional que vem garantido a eficiência do serviço público”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD). As emendas aprovadas ressaltam que os cargos de ambas as carreiras citadas não serão objeto de terceirização e só poderão ser preenchidos por concurso. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

As duas carreiras beneficiadas pelo projeto existem no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Os especialistas em Política Pública e Gestão Governamental são servidores de exercício descentralizado. Segundo a Lei, que os criou os cargos, eles podem atuar nos gabinetes dos secretários de Estado, subsecretários e subsecretários adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos dirigentes da Administração Pública indireta de acordo com as necessidades de cada um.

Já os cargos de analista e assistente executivos, que integram a carreira de Executivo Público, de que trata a lei, constituem bancos de cargos para alocação nos órgãos da Administração Direta. Segundo a lei que os instituiu, serão disponibilizadas 703 vagas de analista e 1.520 cargos de assistente através de seleções graduais. Abaixo, a tabela com as novas remunerações dos dois cargos, segundo o texto aprovado ontem:

Cargo
Classe
Padrão
Vencimento Base
Gratificação de Desempenho de Atividade
Adicional de Qualificação
Especialização
Mestrado
Doutorado
ANALISTA EXECUTIVO
D
III
7.113,85
2.134,15
R$ 210,00
R$ 420,00
R$ 840,00
II
6.730,19
2.019,06
I
6.367,23
1.910,17
C
VI
6.023,83
1.807,15
V
5.698,96
1.709,70
IV
5.391,61
1.617,49
III
5.100,84
1.530,26
II
4.825,75
1.447,72
I
4.565,49
1.369,64
B
VI
4.319,26
1.295,77
V
4.086,33
1.225,89
IV
3.865,94
1.159,79
III
3.657,45
1.097,23
II
3.460,20
1.038,06
I
3.273,59
982,08
A
V
3.097,04
929,11
IV
2.930,01
879,01
III
2.772,00
831,60
II
2.622,50
786,74
I
2.481,07
744,32
Cargo
Classe
Padrão
Vencimento Base
Gratificação de Desempenho de Atividade
Adicional de Qualificação
ASSISTENTE EXECUTIVO
A
III
2658,43
797,53
R$ 192,00
II
2549,44
764,83
I
2444,92
733,48
B
VI
2344,67
703,40
V
2248,54
674,56
IV
2156,35
646,91
III
2067,94
620,38
II
1983,16
594,95
I
1901,84
570,55
C
VI
1823,87
547,16
V
1749,10
524,72
IV
1677,38
503,22
III
1608,61
482,58
II
1542,66
462,79
I
1479,41
443,82
D
V
1418,75
425,63
IV
1360,58
408,18
III
1304,80
391,44
II
1251,30
375,40
I
1200,00
360,00

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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