COMISSÃO DISCUTE AJUDA DE ESCOLAS NO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE‏

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública para discutir projeto de lei, que obriga as instituições de ensino do estado a solicitar às mães de crianças que não possuam paternidade estabelecida os dados do suposto pai e a informar sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento da paternidade. A reunião acontecerá nesta terça (28), às 10h, no auditório Senador Nelson Carneiro, que fica no sexto andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

A presidente da comissão e autora do projeto, deputada Claise Maria Zito (PSD), acredita que é direito de toda criança ter o nome de seus pais em seu registro de nascimento. “O Censo de 2009 identificou 3.853.972 alunos, menores de 18 anos, que não têm qualquer informação sobre o pai. Essa proposição tem a intenção de minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada em sua certidão, como uma forma de contribuir para a garantia de seus direitos”, explica.

Para participar do debate, foram convidadas a juíza Ivone Caetano, da I Vara da Infância e Juventude da capital, e a juíza Mafalda Luchesi, da I Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias, que é coautora do projeto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges