A Assembleia
Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (30), em
primeira discussão, o projeto de lei, que reúne em um
aviso todas as informações que as farmácias precisam prestar aos
clientes. De acordo com a proposta, este comércio deverá afixar o
seguinte aviso em substituição aos hoje definidos em lei: “Prezado
Cliente, este estabelecimento disponibiliza listagens com as
seguintes informações: remédios genéricos, seus equivalentes e
substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Anvisa e os
telefones desta Agência e os casos de prioridade de atendimento.
Caso deseje, solicite a informação ao nosso funcionário”.
O condensamento é
fruto do trabalho da ex-comissão especial do Cumpra-se, que atuou na
consolidação das leis, trabalho que continua através de convênio
com a Uerj. “O cumprimento das leis exige uma legislação clara,
simples. A reunião dos avisos que este projeto propõe atende
reivindicação desses estabelecimentos, que não conseguiam pôr em
prática todas as leis obrigando a fixação de cartazes
informativos”, explicou o deputado Pedro Fernandes (PMDB), que
presidiu a comissão. Além dele, assinam a proposta os deputados
Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (PSD) e os ex-deputados
Jodenir Soares e Mário Marques. Fernandes anunciou que o trabalho
dará origem a novas propostas de consolidação ou de revogação –
em caso de legislação conflitante – de cerca de mil leis.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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