A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que
investiga denúncias contra as universidades particulares no estado
enviará à Receita Federal ainda nesta quinta (11) ofício
solicitando a quebra dos sigilos fiscal e bancário das instituições
privadas de ensino Superior do Rio. O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), lembrou que solicitações já haviam sido
encaminhadas, porém a Receita Federal alegou que algumas
instituições de ensino possuíam imunidade.
Agora a CPI conta com
aval do Supremo Tribunal Federal para a quebra dos sigilos
junto à Receita Federal. "A Alerj conquistou a decisão do STF
que diz que toda CPI de assembleia legislativa tem poderes para pedir
quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico", afirmou o
parlamentar. Preocupado com possíveis dificuldades que possa
enfrentar, o pedetista afirmou que vai pedir a atuação da
Procuradoria da Alerj para que a decisão da CPI seja respeitada.
Na reunião desta
quinta, a comissão ouviu os depoimentos do representante da União
Estadual dos Esudantes, Igor Mayworm, e do Centro Acadêmico
da Universidade Cândido Mendes da Tijuca, Leonardo Torres. Os
estudantes denunciaram aumentos irregulares das mensalidades,
demissão em massa de funcionários e professores e unidades com
estrutura precária, entre outros problemas. "O ensino superior
privado no Brasil carece de regulamentação. Os aumentos nas
mensalidades são feitos sem aviso prévio e sem passar por conselhos
universitários que contem com a participação de representantes do
corpo discente", argumentou Igor.
O relator da CPI,
deputado Robson Leite (PT), acredita que, após as denúncias feitas
hoje pelos estudantes, torna-se ainda mais necessária a presença de
um delegado do Ministério da Educação. "Vimos que há um
processo de fraude das avaliações das universidades. Como é o caso
das bibliotecas, que são transportadas entre os campi para burlar a
fiscalização do MEC", esclareceu o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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