A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou nesta quinta (25), em
primeira discussão, o projeto de lei, que obriga médicos e
instituições conveniadas a planos de saúde a justificar ao
paciente, por escrito, as razões da impossibilidade de atendimento.
A proposta do deputado Bebeto (PDT) explica que no momento da recusa
o médico ou unidade deverá fornecer a justificativa em papel
timbrado. A intenção é fornecer ao consumidor um documento que
ateste a possível má-fé do plano contratado, facilitando o
atendimento dos órgãos de defesa do consumidor. “Assim como a
pirataria industrial, também no segmento dos planos aparecem as
“falsificações”, empresas que são formadas sem a menor
estrutura, que são compostas por elementos que, via de regra, levam
suas vidas aplicando golpes, verdadeiros estelionatários”,
denuncia.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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