AÇÃO DE COMISSÃO OBRIGA EXPOSIÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE EM COSMÉTICOS‏

Com base em ação coletiva de iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a 13ª Câmara Cível, em decisão unânime, determinou que Natura e Avon têm de colocar o prazo de validade nos frascos de seus produtos. A informação, hoje, só vem nas embalagens. As empresas estão entre as principais fabricantes de cosméticos do país. 

Segundo a deputada, os produtos fora do prazo de validade deixam de gerar efeito benéfico e podem causar reações alérgicas, irritação da pele, dermatites, coceiras intensas e vermelhidão. Cidinha frisa que a fixação da validade nos frascos reduzirá o risco de utilização indevida dos produtos. “O objetivo da ação é preservar a integridade física e a saúde dos consumidores. A gente sabe que muitas vezes o prazo de validade não é legível na embalagem, e há casos em que essa informação nem consta nas caixas dos produtos, o que pode gerar problemas caso o cosmético seja usado fora do tempo de vida útil”, justificou.
 
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges