Previsão para o
próximo ano é de R$1,5 bilhão. Emendas já podem ser apresentadas.
Será
realizada nesta terça (13), às 20 horas, mais uma audiência
pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2013. A reunião será realizada no Auditório
Cláudio Moacyr, da Câmara de Vereadores e foi solicitada por
lideranças políticas e comunitárias, na audiência anterior ocorrida no dia
6/11. Presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa,
vereador Carlos Macedo (PRP), esta é a terceira audiência sobre a LOA de 2013
que a Câmara de Vereadores realiza e a última está marcada para 27 de novembro.
A participação é aberta a qualquer morador da cidade.
Encaminhada
ao Legislativo pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), através de
mensagem-executiva, a LOA prevê arrecadação de R$ 1.5 bilhão que serão
gastos pelo prefeito eleito, Rodrigo Neves (PT), ao longo do primeiro ano de
governo. O presidente da Comissão de Orçamento alerta que emendas ao texto
original só poderão ser apresentadas, impreterivelmente, até às 17 horas do dia
30 de novembro.
As
audiências são obrigatórias e abertas ao público, conforme determinam o
Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É importante a participação
da sociedade civil organizada, dos vereadores e da população. Peço que todos
fiquem atentos ao prazo para entrega de emendas e que observem se não há vício
de iniciativa na proposta. A maioria das sugestões é rejeitada por ferir a Lei
Orgânica, a Constituição e por duplicidade”, ressalta Carlos Macedo.
HABITAÇÃO TAMBÉM É
TEMA DE AUDIÊNCIA
Ainda nesta
terça, às 19 horas, acontece mais uma audiência pública na Câmara de
Vereadores. Esta, convocada pelo Executivo, vai discutir o Plano Local de Habitação
de Interesse Social. Os técnicos da
Secretaria Municipal de Habitação pretendem debater as estratégias de ação do
Plano em sua fase final. Nesta etapa será elaborada a ação a partir do
diagnóstico dos problemas. O PLHIS visa nortear o poder público municipal no
tocante a habitação social e o novo governo já anunciou que pretende construir
cinco mil moradias populares nos próximos quatro anos em Niterói.
VEJA O PROPOSTO ORÇAMENTÁRIA PARA
ALGUMAS ÁREAS (Em milhões)
Saúde - R$ 322.1
Educação - R$ 247.1
Previdência Social - R$ 201.7
Urbanismo - R$ 169.3
Saneamento - R$ 168.9
Administração - R$ 126.9
Encargos Especiais - R$ 98.0
Transporte - R$ 42.4
Cultura - R$ 17.2
Assistência Social - R$ 15.1
Segurança Pública - R$ 13.7
Habitação - R$ 12.8
Total do orçamento – R$ 1 bilhão
520 milhões
Última audiência – 27 de
novembro
Prazo para entrega
de emendas –
Até 17 horas de 30 de novembro
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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