CPMI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VISITA DELEGACIA E CENTRO INTEGRADO‏

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga a violência contra a mulher realizou, nesta segunda (05), o primeiro dia de diligências às instituições de defesa das mulheres no estado do Rio. As atividades foram acompanhadas pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Inês Pandeló (PT). “A vinda da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, ao Rio de Janeiro é de grande importância e pode contribuir para desatar os nós que retardam a aplicação de alguns mecanismos da Lei Maria da Penha, como é o caso das medidas protetivas, difíceis de serem ajustadas para a vítima e um direito garantido por norma”, defendeu parlamentar.

Pela manhã, a CPMI visitou a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), ambos no Centro do Rio. Além de vistoriarem a parte física das instituições, a senadora Ana Rita e as deputadas Inês Pandeló e Jô Moraes (PCdoB-MG) tiveram a oportunidade de conversar com coordenadores responsáveis pelos órgãos e tomarem conhecimento sobre o andamento dos processos em tramitação. De acordo com os dados, as estatísticas do Ciam apresentaram aumento no número de novos atendimentos. De janeiro a setembro deste ano, 599 casos já foram registrados, enquanto que, durante todo o ano de 2011, foram contabilizadas 596 denúncias, todas acabam sendo encaminhadas para a Deam.

Já no 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, também no Centro, mais de 20 mil processos encontram-se em andamento. Para a senadora capixaba, o ideal seria o de 2 mil casos sendo analisados. “O grande número de processos assusta, pois sobrecarrega o órgão no que se refere à resolução rápida dos casos. O que nos chamou atenção é que os documentos deveriam ser encaminhados para uma vara especializada, mas isso não ocorre efetivamente. Há uma concentração muito grande em certos pontos, que são prejudicados tanto pelo fato de haver profissionais já em final de carreira, que não darão andamento, quanto pela validade defasada dos processos, que acabam expirando”, alertou Ana Rita.

A equipe da CPMI ainda visitou a Defensoria Pública do Estado do Rio e teve encontro com o vice-governador Luiz Fernando Pezão. Nesta terça (06), ocorrem diligências em outros órgãos de atendimento à mulher em situação de violência (veja a programação completa abaixo) e reunião com o movimento de mulheres do estado. Já na quarta-feira (07), às 9h, será realizada no plenário da Alerj uma audiência pública para ouvir gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

A CPMI é presidida pela deputada federal Jô Moraes, tem em sua relatoria a senadora Ana Rita e na vice-presidência a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP).

Programação no Rio de Janeiro

Dia 6/11

10h– Casa Abrigo do Estado “Lar da Mulher” (Baixada Fluminense);
14h30 – 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher (Jacarepaguá);
18h – Reunião com o Movimento de Mulheres (Cedim);

Dia 7/11
9h – Audiência Pública
Local: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
13h – Entrevista coletiva dos membros da CPMI
Local: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges