As escolas e creches, públicas ou particulares, municipais ou estaduais, passarão a
exercer um papel decisivo no reconhecimento da paternidade de
crianças sem esta informação no Registro de Nascimento. A
Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça
(27), em discussão única, o projeto de lei, que fará com
que estes estabelecimentos possam solicitar à mãe dados sobre o pai
de crianças e adolescentes matriculados. O texto foi aprovado com
três emendas que fazem com que a abordagem, que inicialmente
aconteceria no ato da matrícula, possa ser feita no curso do ano
letivo. De acordo com o texto, assinado pela deputada Claise Maria
Zito (PSD), as unidades que verificarem que algum aluno não possua a
paternidade estabelecida deverão, de forma confidencial e sigilosa,
sugerir à mãe que informe o nome e o endereço do suposto pai.
“Este é um projeto criado em parceria com o Ministério Público e
o Poder Judiciário na tentativa de garantir às crianças o direito
à filiação”, diz a parlamentar.
Claise explica que,
caso a mãe manifeste o interesse, o Ministério Público
procurará pelo pai, a quem será dada a opção de efetuar o
registro do menor. Caso ele não queira, o próprio MP dará curso ao
processo de reconhecimento da paternidade, com realização de teste
de DNA custeado pelo próprio órgão. O aluno maior de idade deverá
ser notificado pessoalmente.
Claise, que preside na
Casa a comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso,
defende que a medida ajuda a garantir às crianças o direito de ter
o nome de ambos os pais no registro de nascimento. “Apresento este
projeto de lei com vistas a minimizar o número de crianças e
adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de
nascimento, e com isso contribuir para a garantia dos princípios
constitucionais”, diz a parlamentar. De posse das informações, as
escolas deverão preencher formulário, que deverão ser encaminhados
ao Ministério Público. O projeto será enviado ao governador Sérgio
Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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