orçamento para 2013 é discutido em audiência na Câmara de Niterói‏

Será realizada nesta terça (06), às 20 horas, a segunda audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013. A reunião será realizada no Plenário Brígido Tinoco da Câmara de Vereadores e comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Carlos Macedo (PRP). A terceira e última está marcada para 27 de novembro, em mesmo horário e local. Representantes do Executivo e vereadores foram convidados e a participação é aberta a qualquer morador da cidade.

Encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), através de mensagem-executiva, a LOA prevê gastos de R$ 1.5 bilhão que serão gastos pelo prefeito eleito, Rodrigo Neves (PT), ao longo do primeiro ano de governo. O presidente da Comissão de Orçamento alerta que emendas ao texto original só poderão ser apresentadas, impreterivelmente, até às 17 horas do dia 30 de novembro. A primeira das três audiências foi realizada em 18 de outubro, antes da votação em segundo turno das eleições desse ano.

As audiências são obrigatórias e abertas ao público, conforme determinam o Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É importante a participação da sociedade civil organizada, dos vereadores e da população. Peço que todos fiquem atentos ao prazo para entrega de emendas e que observem se não há vício de iniciativa na proposta. A maioria das sugestões é rejeitada por ferir a Lei Orgânica, a Constituição e por duplicidade”, ressalta Carlos Macedo.

Na primeira audiência, além de Macedo, estiveram presentes os vereadores Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSOL); e Waldeck Carneiro (PT). Também participaram os vereadores eleitos Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira, ambos do PSOL.

VEJA O PROPOSTO PARA ALGUMAS ÁREAS (Em milhões)

Saúde - R$ 322.1

Educação - R$ 247.1

Previdência Social - R$ 201.7

Urbanismo - R$ 169.3

Saneamento - R$ 168.9

Administração - R$ 126.9

Encargos Especiais - R$ 98.0

Transporte - R$ 42.4

Cultura - R$ 17.2

Assistência Social - R$ 15.1

Segurança Pública - R$ 13.7

Habitação - R$ 12.8

Total do orçamento – R$ 1 bilhão 520 milhões

Última audiência – 27 de novembro

Prazo para entrega de emendas – Até 17 horas de 30 de novembro

ASCOM CMN

Edição: Camilo Borges