A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (31), em
primeira discussão, o projeto de lei, que obriga a Companhia
Estadual de Gás a comunicar ao Corpo de Bombeiros casos de
pedido de desligamento e queda na média mensal de consumo de
estabelecimentos comerciais. O aviso deve ser feito até 15 dias após
a solicitação de desligamento ou queda igual ou superior a 30% no
consumo em três meses seguidos. O objetivo é garantir a
fiscalização pelos Bombeiros e coibir o uso de botijões. Em
plenário o autor, deputado Pedro Fernandes (PMDB) chamou a atenção
para a “triste coincidência” da explosão que feriu sete pessoas
num supermercado em Irajá Ontem.
“Este projeto é fundamental para
evitar que casos como este não voltem a acontecer”, disse,
acrescentando que a proposta traz um critério que facilitará a
fiscalização dos Bombeiros, hoje aleatória. “Com a comunicação
da Companhia Estadual de Gás prevista nesse projeto, as
fiscalizações poderão ter maior foco, priorizando as visitas aos
estabelecimentos que apresentem indícios de uso de gás
engarrafado”, alega.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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