A Câmara de
Vereadores de Niterói manteve congelado para os próximos quatro anos os
subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos 21 vereadores. A medida atinge os
cargos comissionados dos poderes legislativo e executivo, incluindo os
secretários municipais e as incorporações dos servidores. A mensagem foi
aprovada na sessão desta terça (18), como substitutivo ao projeto de
lei, que fixava os novos subsídios para os próximos quatro anos.
De acordo
com o Presidente Paulo Bagueira, a mensagem deveria ter sido votada em até 30
dias antes das eleições municipais, conforme prevê o regimento interno, mas
quando foi colocada em votação, em segunda discussão, já que em primeira havia
sido aprovada, uma manifestação
contrária à iniciativa interrompeu a sessão daquele dia. “Procuramos o Tribunal
de Contas do Estado para saber da possibilidade de aprovarmos em segunda
discussão o projeto, mas não obtivemos resposta à nossa consulta. Por isso,
fomos obrigados a votar o substitutivo hoje que mantém os subsídios no mesmo
valor do que foi fixado há quatro anos”, explicou Bagueira.
A
Câmara também aprovou o projeto de lei que altera a lei que autoriza a construção de apenas uma unidade por lote de 450
metros quadrados no bairro de Itacoatiara. Com a alteração, proprietários que
deram entrada em projeto antes da promulgação da lei, terão direito a aprovação
de mais de uma unidade por lote.
Sessão extraordinária hoje
Mais uma sessão extraordinária foi convocada pela Mesa
Diretora da Câmara para esta quarta (19), às 16 horas. Com a sessão
regimental confirmada para às 17 horas, serão realizadas duas sessões no mesmo
dia, onde a Mesa Diretora pretende votar o orçamento de 2013 da Prefeitura de
Niterói e iniciar o recesso legislativo. Entre os projetos em pauta para
votação estão a mensagem-executiva, sobre a autorização para incluir o
imóvel onde funciona o Iate Clube Jurujuba, como área de especial Interesse
Turístico, visando a criação de pousada para atletas.
A instituição da Medalha Legislativa Oscar Niemeyer e a
revogação da lei, que autorizou o município a alienar o imóvel no
Loteamento Jardim Fluminense. Na segunda-feira a Câmara realizou outra sessão
extraordinária pela manhã.
Natal na Câmara
Pelo quarto ano consecutivo a Câmara de Vereadores de
Niterói abre, oficialmente, nesta quinta (20), a partir das 19 horas,
as comemorações natalinas na cidade. O Papai Noel oficial do município, Sohail
Saud, vai participar do “Natal de Luzes 2012” realizado nas escadarias do
Legislativo e que terá, ainda, a apresentação do tradicional Coral das
Princesas de Petrópolis. Antecipando a festa, haverá apresentação do grupo Arte
de Dançar, com dançarinos da terceira idade comandado pelo professor Luciano
Motta, a Cia de Dança do Projeto Gugu de Ginástica para a Terceira Idade e o Centro de Dança Ian Pacheco. A entrada é
franca.
A festa marca, ainda, a iluminação especial de Natal
promovido pela Câmara de Vereadores no centenário prédio onde funciona o
legislativo da cidade. “A iluminação de Natal e a festa de chegada de Papai
Noel são duas ações que começamos a quatro anos, com o objetivo de integrar à
Câmara à comunidade. Acredito que ações de transparência como as sessões
legislativas transmitidas ao vivo pela internet como iniciamos agora e
atividades culturais como o Natal na Câmara, contribuem para esta integração e
participação da sociedade no acompanhamento do trabalho legislativo”, afirma
Paulo Bagueira, Presidente da Câmara.
O ponto alto da festa promete ser a chegada do Papai Noel oficial de Niterói, interpretado pelo
artista Sohail Saud, como já faz há muitos anos, trazendo alegria e emocionando
crianças e adultos. “É uma satisfação muito grande participar das comemorações
do Natal todos os anos. Esse evento da Câmara já entrou no calendário oficial
e, particularmente, fico muito emocionado”, disse Sohail Saud.
O evento tem o apoio da Neltur e da Fundação de Artes de
Niterói e patrocínio da Concessionária Águas de Niterói, através da lei de
incentivo à Cultura do Governo Federal.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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