A Assembleia
Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (05), em
discussão única, o projeto de lei, que faz alterações no
Plano Estadual de Educação para dar garantias a algumas
escolas profissionalizantes localizadas no estado. O projeto,
assinado pela Comissão de Educação da Alerj e pelo deputado Paulo
Ramos (PDT), inclui na lei do PEE trechos que
asseguram a permanência da Escola de Música Villa Lobos sob a
gestão da Secretaria de Estado de Cultura e transferem a Escola
Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, atualmente na Cultura, para
a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado. O texto também garante a permanência dos Institutos
Superiores de Educação na Faetec.
O presidente da
Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), explicou
que todas as alterações propostas foram baseadas em reivindicações
da comunidade acadêmica. Sobre a permanência dos Institutos de
Educação sob a gestão da Faetec, Comte explicou que o PEE previa a
transferência dos institutos para as universidades estaduais, o que não chegou a acontecer. “Na época consideramos que
não cabia à Faetec formar professores, a não ser os técnicos,
mas, como a ida dos institutos para as universidades não foi
concretizada, entendemos que é importante manter a oferta dessas
matriculas”, diz o parlamentar, explicando que a situação atual
prejudica a renovação dos quadros de professores, já que a oferta
de cursos para sua formação no interior poderia ficar restrita às
universidades particulares. O projeto também retira do PEE tópico
que previa a alteração do nome da Faetec para “Fundação de
Apoio à Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro”. Ele
será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis
para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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