Farmácias terão o
prazo de uma hora para fazer entrega em domicílio. A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (18), em
segunda discussão, o projeto de lei, que traz a
obrigação, que inclui ainda a divulgação do direito através de
fixação de cartaz. A proposta é assinada pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), para quem a medida garante o tratamento rápido
às pessoas que têm urgência em obter o medicamento. “Quem está
doente, impossibilitado de sair para comprar o medicamento de que
precisa ou que tem horário estabelecido para utilizá-lo, sente-se
desrespeitado”, diz.
O projeto será enviado
ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar
ou vetar a proposta. Para controle do cumprimento do prazo, o horário
do pedido deverá ser assinalado na nota fiscal.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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