ESCOLAS AJUDARÃO NO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DOS ALUNOS‏

Escolas e creches, públicas ou particulares, municipais ou estaduais, passarão a exercer um papel decisivo no reconhecimento da paternidade de crianças sem esta informação na certidão de nascimento. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta (10) a lei, que fará com que estes estabelecimentos possam solicitar à mãe dados sobre o pai de crianças e adolescentes matriculados.

De acordo com o texto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em novembro, as unidades que verificarem a inexistência de paternidade estabelecida na documentação deverão, de forma confidencial e sigilosa, sugerir à mãe que informe o nome e o endereço do suposto pai. De posse das informações, as escolas deverão preencher formulário, há quatro modelos acompanhando a norma, que deverão ser encaminhados ao Ministério Público.

A autora do texto, deputada Claise Maria Zito (PSD) explica que a proposta nasceu de debates promovidos pela Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, presidida por ela, e busca garantir às crianças o direito à filiação. “Esta lei teve origem na parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário na intenção de minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de nascimento, e, com isso, contribuir para a garantia dos princípios constitucionais”, diz a parlamentar.

Claise explica que, caso a mãe manifeste o interesse, o MP procurará pelo pai, a quem será dada a opção de efetuar o registro do menor. Caso ele não queira, o próprio MP dará curso ao processo de reconhecimento da paternidade, com auxílio da Defensoria Pública o aluno maior de idade deverá ser notificado pessoalmente. A regra vale também para casos de omissão do nome da genitora, situação na qual o mesmo será sugerido ao pai ou responsável pelo menor.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges