LOCADORAS TERÃO CARROS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Locadoras de veículos instaladas no estado do Rio serão obrigadas a manter em sua frota veículos adaptados a pessoas com deficiência. Foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta (17) a lei que cria a regra. Ela tem origem em proposta do deputado Domingo Brazão (PMDB), para quem o crescimento do Rio como destino turístico nacional e internacional e os próximos eventos que a cidade sediará aumentarão a demanda por veículos adaptados. “Essa proposta é vantajosa sob o ponto de vista social, porque aumenta a autonomia das pessoas com deficiência e, também no aspecto comercial, uma vez que a demanda existe e tende a aumentar”, argumenta.

Os carros, com câmbio automático, terão freio, acelerador e embreagem adaptados, o que passará por aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O dimensionamento da frota a ser adaptada será definido a partir de audiências públicas da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que receberá profissionais e organizações com conhecimento na área. O descumprimento do que determina a lei acarretará à loja as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges