A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em primeira discussão, o projeto de lei, que institui a política estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no estado, que ganhará o nome de Observa Mulher-RJ. O sistema irá organizar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra as mulheres, assim como promover a integração entre os órgãos que fazem atendimento à mulher vítima de violência. A proposta é da deputada Inês Pandeló (PT). “Só há políticas públicas quando há registro, informações que deem embasamento às ações. Há muitas instituições recebendo denúncias, mas não há complicação de dados. É isso que este projeto propõe”, explica a parlamentar.
Entre os objetivos da política estão a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem mulheres vítimas de violência, padronização e integração do sistema de registro e armazenamento das informações, criação de cadastro eletrônico com dados da vítima e do agressor e ocorrências registradas, entre outros.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário