A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, por unanimidade, nesta quarta (20), o veto ao projeto de lei, que faz alterações no Plano Estadual de Educação para dar garantias a algumas escolas profissionalizantes localizadas no estado e reestabelecer a oferta de formação superior pelos Institutos de Educação.
O projeto, assinado pela Comissão de Educação da Alerj e pelo deputado Paulo Ramos (PDT), inclui na lei do PEE trechos que asseguram a permanência da Escola de Música Villa Lobos sob a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e transferem a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado. E mantém os Institutos Superiores de Educação na Faetec.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), explicou que todas as alterações propostas foram baseadas em reivindicações da comunidade acadêmica e já estavam em prática, só necessitando de respaldo legal. Sobre a permanência dos Institutos de Educação sob a gestão da Faetec, Comte explicou que o PEE previa a transferência dos institutos para as universidades estaduais (Uezo e Uerj), o que não chegou a acontecer. “Na época consideramos que não cabia à Faetec formar professores, a não ser os técnicos, mas, como a ida dos institutos para as universidades não foi concretizada, entendemos que é importante manter a oferta dessas matriculas”, diz o parlamentar, explicando que a situação atual prejudica a renovação dos quadros de professores, já que a oferta de cursos para sua formação no interior poderia ficar restrita às universidades particulares. O projeto também retira do PEE tópico que previa a alteração do nome da Faetec para “Fundação de Apoio à Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro”. O projeto será promulgado nos próximos dias.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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