Com o objetivo de articular e gerir um sistema que garanta acessibilidade e integração das pessoas com deficiência, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, lançou, nesta segunda (18), o livro Articulação e Gestão do Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A publicação, que poderá ser baixada no site do deputado que preside a comissão, Márcio Pacheco (PSC) (www.marciopacheco.com.br), traz, em 33 páginas, orientações para a formalização de leis e sobre a maneira correta de integrar essas pessoas.
Ao abrir a sessão solene, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), ressaltou a importância de discutir o tema. "O evento de hoje lança um livro muito importante, que tenta ajudar os gestores públicos que precisam ter uma visão diferenciada sobre os portadores de deficiência. Hoje, são pouquíssimas as cidades que contam com acessibilidade em suas prefeituras. Nós vivemos um momento em que é obrigação do gestor público trabalhar para inserir socialmente essas pessoas que possuem algum tipo de dificuldade", opinou Melo, antes de lembrar que a construção da futura sede do Parlamento contará com todas as exigências de inclusão. "O novo prédio vai ser um edifício 100% correto e a acessibilidade tem que ser um compromisso nosso. Posso garantir com absoluta certeza que um cadeirante, por exemplo, vai ter total acesso ao plenário para assistir às votações e aos eventos da Casa", anunciou o presidente.
De acordo com o deputado Márcio Pacheco, os objetivos da publicação são: contribuir para a criação de secretarias municipais da pessoa com deficiência, fortalecer os conselhos municipais e coordenadorias e fomentar a participação das entidades e instituições em todo estado do Rio. "Se hoje, dos 92 municípios, apenas 32 contam com conselhos municipais dedicados ao tema, é porque está faltando articulação e participação da sociedade civil para que os outros 60 municípios também tenham. Por isso, é um desafio nosso implantar esses conselhos e melhorar os que já existem. Hoje, foi fundamental poder dar a eles um instrumento para começar a rever a política pública municipal para as pessoas com deficiência", analisou.
O livro lançado disserta sobre o conceito de Sistema de Garantias de Direitos, identificando as formas e responsáveis por promover, garantir e defender direitos de pessoas com deficiência. E reforça a importância de políticas sociais básicas, de assistência, proteção e de garantias desses direitos. "Hoje, nós estamos fazendo um reconhecimento dessas instituições e da importância da participação e da criação desses conselhos municipais. O objetivo é fazer com que cada vez mais os gestores públicos possam lidar melhor com esse público", explicou Pacheco.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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