Foi aprovada em segunda e última discussão, durante a
plenária desta quinta-feira (25), a mensagem-executiva, encaminhada
pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), que modifica o teto de encargos para
pagamentos de tributos municipais. Emenda modificativa apresentada pelo
vereador Bruno Lessa (PSDB), que fixava o limite de juros em 35%, foi rejeitada
pelo plenário. Os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Bruno Lessa
argumentaram que a fixação de um limite máximo seria mais “segura ao
contribuinte” com nome inscrito na Dívida Ativa Municipal. “Como foi aprovada, a
dívida do contribuinte poderá ficar acima valor do seu imóvel”, reclama o vereador Bruno
Lessa. A base de sustentação do governo
na Casa, na figura dos vereadores Vitor Júnior e Leonardo Giordano, ambos do
PT, destacaram que como está previsto hoje, após o vigésimo segundo mês a
Prefeitura ficava impossibilitada de cobrar juros sobre dívidas em atraso.
Segundo a Prefeitura nas palavras do secretário municipal de
Fazenda, Cesar Barbiero, “o objetivo é fazer justiça fiscal e não premiar o mau
pagador. A lei retira o teto de 20% de juros aplicados sobre impostos em atraso
do Código Tributário de Niterói. A medida visa possibilitar ao município cobrar
os atrasados com juros sem um limite máximo, desestimulando a inadimplência.
Atualmente a prefeitura só pode cobrar juros por uma dívida até o teto de 20%,
independentemente do tempo de existência do débito.” Os dois vereadores do PSOL
presentes, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ao lado de Bruno Lessa, votaram
contra a aprovação da mensagem.
Mesa Diretora e Comissões
A Mesa Diretora da Câmara de Niterói tem nova integrante. A
vereadora Priscila Nocetti (PSD) deixou a presidência da Comissão de Esporte,
Lazer e Turismo e foi eleita ontem para ocupar a 2ª vice-presidência, em lugar
de Waldeck Carneiro (PT), licenciado para ocupar a Secretaria Municipal de
Educação, Ciência e Tecnologia. As outras mudanças nas comissões permanentes
foram fruto de entendimento entre os vereadores. Vitor Júnior assume a
presidência da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento em
lugar de Carlos Macedo; e o Pastor Ronaldo (PTN) vai para a presidência da
Comissão de Desenvolvimento e Indústria Naval, antes ocupada por Andrigo de
Carvalho (PTdoB), que vai para a presidência de Esporte, Lazer e Turismo.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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