CÂMARA DE NITERÓI DISCUTE EMPRÉSTIMO

Nesta quarta (08), a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito, presidida pelo Vereador Beto da Pipa (PMDB), realiza audiência pública, às 20 horas, para debater o empréstimo de R$ 292 milhões que a Prefeitura pretende contrair junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão utilizados na construção da TransOceânica e do Túnel Charitas-Cafubá, sem a cobrança de pedágio. O encontro é aberto a toda a sociedade e deverá contar com a presença do vice-prefeito Axel Grael (PV).

Já no dia 9 acontece a primeira das três audiências públicas que debaterão a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014. A audiência será presidida pelo Vereador Vitor Junior (PT), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. O encontro deverá contar com a presença do Secretário de Fazenda, Cesar Barbieiro e a Secretária de Planejamento e Gestão, Patrícia Audi.

Na sessão desta terça-feira foi apresentado e lido no plenário da Câmara o projeto de decreto legislativo, de autoria de Paulo Eduardo Gomes, Henrique Vieira e Gezivaldo de Freitas, o Renatinho, todos do PSOL, revogando o decreto do prefeito Rodrigo Neves (PT), que criou e delimitou a Área de Especial Interesse Urbanístico da Área Central e suspendeu por 360 dias novas construções na região. Os vereadores alegam que a delimitação de áreas de especial interesse junto ao Plano Diretor, só pode ser feita através de Projeto de Lei e não por decreto. O projeto ainda será discutido pela Casa.

A Câmara também aprovou a criação de uma comissão especial que acompanhará o andamento do processo judicial que envolve o Vereador licenciado Carlos Macedo (PRP). O Vereador Renato Cariello (PDT) irá presidi-la, tendo como relator, o Vereador, Paulo Eduardo Gomes (Psol).

Também foram lidos em plenário, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de lei e um de resolução de autoria dos vereadores. Pastor Ronaldo (PTN) apresentou o projeto que fala sobre o cadastramento e periodicidade da poda e escolha das árvores plantadas na cidade. Henrique Vieira quer tornar obrigatória a coleta seletiva para o lixo produzido na Câmara através de projeto de resolução em co-autoria com Renatinho, e Paulo Eduardo Gomes.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges