Em audiência pública
sobre exploração sexual nos grandes eventos que serão realizados
na cidade do Rio de Janeiro, a presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, deputada Inês Pandeló (PT), disse, nesta quinta (16), que o colegiado
vai elaborar um projeto de lei para a criação de campanhas de
conscientização sobre o assunto. “Vamos ter grandes eventos
internacionais, como a Copa e as Olimpíadas, e temos a preocupação
da violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. A
criação de um projeto de lei ficou muito fortalecida, porque, em
todas os discursos da cerimônia, foi enfatizada a importância da
conscientização da população. E é isso que o texto pretenderá
que seja feito pelos governos, incluindo os diversos poderes”,
ressaltou a parlamentar.
De acordo com Juliana
Petroceli, do Programada Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Contra Crianças e Adolescentes, do Governo federal, serão
criados espaços de convivência temporários para abrigar esses
jovens durante os grandes eventos. “Estados, Distrito Federal e
prefeituras vão organizar espaços dentro da agenda de convergência
para as crianças ficarem em locais protegidos”, explicou. A
Fundação para a Infância e a Adolescência possui núcleos
de atendimento com psicólogos e pedagogos para acolher menores
violentados. Segundo a presidente da FIA, Thereza Consentino, serão
criados comitês de enfrentamento à exploração sexual nas
cidades-sede dos grandes eventos. “Queremos que esse comitê seja
permanente, uma vez que o réveillon e o carnaval nos preocupam
também”, comentou.
A secretária Especial
de Política para as Mulheres do Município do Rio, Ana
Rocha, divulgou projetos para qualificar mulheres por meio de cursos
profissionalizantes de hotelaria e línguas, promovendo capacitação
para que elas trabalhem nesses eventos e fiquem longe da violência
sexual. O Ministério Público do Rio demonstrou preocupação
em escutar as vítimas desse tipo de crime. Em uma iniciativa
conjunta com as secretarias de Saúde e de Segurança, serão criados
centros de atendimento referenciados em unidades de saúde pública
cariocas. “Esses centros irão concentrar exames médicos legais,
escuta qualificada da criança, atendimento de saúde e
responsabilização criminal do autor do abuso sexual”, destacou a
promotora Clisânger Ferreira Gonçalves.
Além disso, está
sendo elaborada uma cartilha que será distribuída aos policiais
militares das unidades de Polícia Pacificadora e à Polícia
Rodoviária Federal que atuam em áreas com alto índice de
prostituição, violência e exploração sexual. “A finalidade é
sensibilizar, encorajar e qualificar esses agentes da lei com o
objetivo de abordarem e responsabilizarem aqueles sujeitos que
estejam praticando crimes sexuais contra crianças e adolescentes,
além de encaminhar jovens para a proteção” destacou.
A Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher volta a se reunir para debater o tema no dia
22 de agosto, às 10h, em uma nova audiência no Plenário Barbosa
Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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