A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS) irá sugerir a criação de
uma emenda ao projeto de lei, que reajusta
em 7% os vencimentos-base dos professores do Quadro de Apoio da
secretaria de Estado de Educação e da secretaria de Estado de Cultura e
cria novos cargos, para atender a necessidade de geração de novos cargos
de nutricionista em escolas estaduais. A decisão foi tomada durante
audiência pública realizada pela comissão nesta quarta (15). “Iremos sugerir que sejam criados, no mínimo, quinze novos cargos de
nutricionista para a Secretaria de Estado de Educação conseguir atender
às Metropolitanas, com um nutricionista atuando em cada região”,
explicou o parlamentar.
Um estudo solicitado pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª região acompanhou 301 das 1.400 escolas públicas estaduais durante dois anos, e constatou a necessidade de se rever a alimentação
escolar. Segundo o plano elaborado pelos nutricionistas, as refeições
precisam atender às necessidades individuais do aluno, o que não está
acontecendo. Durante o estudo, 22,3% das escolas estaduais foram
visitadas, e em 70% delas os cardápios não cumpriam o requerido por lei;
enquanto 55% dos cardápios acompanhavam a aceitabilidade dos alunos.
Outra constatação feita na visitação às escolas foi que muitas delas
ofereciam refrescos artificiais, artigo proibido de ser comprado com
verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “A
principal questão que nós apresentamos é a deficiência da qualidade
nutricional dos cardápios, além das deficiências higiênicas e sanitárias
que as unidades de alimentação ofertam para os alunos”, explicou a
coordenadora de Fiscalização do CRN, Samara Crancio. “A manipulação dos
alimentos precisa ser mais qualificada, com cursos de manipulação dos
alimentos periódicos a serem ministrados de forma continuada”, destacou.
Um obstáculo
destacado pela comissão é o baixo valor destinado à alimentação escolar:
R$ 0,10 per capita. Para combater essa carência a Secretaria de Estado
de Educação busca destinar taxas extras para a alimentação
escolar. “A distribuição dessa cota extra dependerá da quantidade de
alunos em cada escola. No ano passado nós tivemos três cotas extras
estaduais e duas e meia federais, e teremos este ano dez cotas extras,
além do orçamento pré-definido para a alimentação escolar. É uma forma,
inclusive, de melhorar o per capita que temos hoje”, disse o
subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc, Zaqueu Ribeiro.
“O objetivo do trabalho é estabelecer esse valor adequado para poder
incluir no Orçamento anual, evitando a necessidade de descentralização
de cotas extras”, completou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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