Irregularidades na
política de tratamento do lixo nos municípios de Araruama, Arraial
do Cabo e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, farão com que
a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da
Lei federal de Política de Resíduos Sólidos acione
as prefeituras. O grupo, que fiscaliza a desativação dos lixões, o
funcionamento dos aterros sanitários e acompanha as políticas de
compensação e reinserção profissional dos catadores, esteve
nesses três municípios nesta sexta (24). “Enviaremos
esses requerimentos de informação para obter respostas sobre
irregularidades observadas, a situação dos catadores e a política
local de resíduos sólidos”, explica a presidente do grupo,
deputada Janira Rocha (PSol).
No ex-lixão de Arraial
do Cabo, utilizado como ponto de transbordo antes do envio dos
resíduos da cidade para o aterro sanitário, ou Centro de
Tratamento de Resíduos de São Pedro da Aldeia, o lixo é
despejado a céu aberto, o que atrai animais e expõe os catadores
que trabalham no local ao risco. A cooperativa de catadores,
organizada com apoio da prefeitura, também não aproveitou toda a
mão de obra do local, formada por 40 pessoas. No CTR de São Pedro
da Aldeia, que recebe lixo de seis cidades da região, a comissão
constatou a inexistência do tratamento do chorume, que, assim como
em outros aterros, ainda é enviado para tratamento na estação de
tratamento de esgoto do município, em desacordo com o que
costumam prever os licenciamentos ambientais. A estação também foi
visitada.
Araruama ainda integra
o grupo de municípios que não desativaram seus lixões e passaram a
enviar resíduos a um aterro. Após a visita ao local que recebe todo
o lixo da cidade, onde foram ouvidos os catadores que trabalham no
local, o grupo ainda se reuniu com o secretário de Ambiente do
município, Alan Tavares.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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