Obter documentos,
conseguir oportunidades de trabalho e vencer o preconceito social são
dificuldades enfrentadas por ex-detentos na hora retomar a vida
durante a progressão para o regime semiaberto ou após o cumprimento
total da pena. Esse foi o tema do evento “Roda de conversa sobre
ressocialização: pelo direito de recomeçar” realizado numa
parceria entre a Escola do Legislativo do Rio, a Associação
dos Defensores Públicos do Estado e a Escola da
Magistratura do Estado do Rio, nesta segunda (20).
O encontro foi mediado
pelo coordenador da escola, o deputado Gilberto Palmares (PT), que é coautor da lei
assinada com o deputado Wagner Montes (PSD). A lei garante a reserva de 5% das vagas
nas empresas prestadoras de serviço ao estado para detentos e
egressos do sistema penitenciário. Segundo ele, a aplicação da
norma ainda é tímida e carece de divulgação. “O Governo é um
grande empregador, e é extremamente importante, não apenas para
ex-detentos, como para toda a sociedade, inseri-los no mercado de
trabalho para evitar que voltem a cometer crimes”, argumentou
Palmares.
Uma das convidadas, a
defensora pública Sandra Maria Barros disse que o problema é maior
entre os que estão em regime de prisão semiaberto, pois o artigo 15
da Constituição Federal restringe seus direitos eleitorais,
impedindo-os de ter título de eleitor, o que por sua vez dificulta o
pedido de inscrição no CPF ou a abertura de conta bancária. “Além
disso, a maioria deles não tem alto nível de escolaridade, o que
mostra a necessidade de uma maior oferta de cursos
profissionalizantes durante o cumprimento da pena, facilitando assim
o processo de retorno a vida social”, acrescentou. Criar
oportunidades é o trabalho realizado por outro dos convidados, o
ex-detento e atual diretor do Centro de Integração Social e
Cultural Uma Chance, Ronaldo Monteiro. Concebido dentro do
sistema prisional, o Cisc tem a missão de aumentar a chance de
empregabilidade de detentos. “Através de projetos de
pré-vestibular comunitário, oficinas profissionalizantes e ações
voltadas a comunidade em São Gonçalo, buscamos atingir nossos
objetivos”, ponderou Monteiro. Também fizeram parte da mesa do
debate o juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto Borges, e
a presidente do Conselho Penitenciário, Maíra Costa Fernandes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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