As comissões de
Trabalho, Legislação e Seguridade Social e de Tributação, presididas pelos deputados Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo (PMDB), respectivamente, realizarão uma audiência
pública conjunta nesta segunda (27), às 10h, no Palácio Tiradentes, sobre a reestruturação do Quadro Permanente
da Secretaria de Estado de Fazenda e a atualização da Retribuição
Especial de Trabalho da Administração Fazendária. A Retaf
é um benefício mensal incorporado aos salários dos fiscais. A Lei, que instituiu o benefício, foi modificada pelo Governo
através de Lei complementar, que reestruturou carreiras e
mudou a nomenclatura dos cargos que recebem o Retaf.
“As colocações já
foram mudadas, mas, até agora, nada mais aconteceu. A alegação era
de que não havia previsão orçamentária, mas isso foi em 2009. Já
se passou muito tempo e a lei ainda não foi implementada”, disse
Ramos. Estarão presentes na audiência o Secretário de Estado de
Fazenda, Renato Villela, e representantes do Sindicato dos
Fazendários.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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