Vereadores de
Niterói aprovaram na sessão realizada na manhã desta quinta (20) os projetos
de lei que reajustam em 7,2% os vencimentos dos servidores da
Prefeitura e da Câmara. A melhoria salarial já estará disponível no próximo contracheque dos
servidores. As mensagens também preveem reajuste no auxílio transporte,
que passa para R$ 155,00 e no abono refeição que passa a valer R$ 145,00. O reajuste
atinge também os cargos comissionados e as gratificações. Vereadores terão
reajuste de igual valor em seus subsídios, conforme define outro projeto de lei
votado em separado.
Na mesma
sessão os vereadores, após muita discussão, mantiveram o veto do Prefeito
Rodrigo Neves a uma emenda apresentada pelo legislativo a projeto de lei.
A emenda derrubada fazia com que a lei, que prevê juros mensais de 1% para
dívidas com os impostos municipais, só começasse a valer a partir de 2014. O governo
defendeu a sua validade para 90 dias depois de sancionada. Com a votação e
manutenção do veto, a pauta de votação foi destrancada.
LDO 2014
A Câmara
realizou, ainda, uma nova sessão, onde votou em primeira
discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, que prevê um orçamento de
R$ 1,5 bilhão. A votação em primeiro turno não prejudica a análise e votação das
126 emendas que foram apresentadas pelos vereadores e por iniciativa popular e
que serão analisadas pelas comissões de Fiscalização Financeira, Controle e
Orçamento e a de Constituição, Justiça e
Redação Final. A LDO deverá ser votada em segunda discussão na próxima semana.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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