Clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, terão de afixar cartaz anunciando direito ao atendimento gratuito. É o que garante a lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça (04).
Segundo a regra, assinada pela deputada Janira Rocha (PSol), o texto do anúncio será: “Esta clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos". A lei também especifica o formato do cartaz, que deverá ter 297mm de largura e 420mm de altura (formato A3), com letras proporcionais e deverá ser afixado em local de fácil visualização. Janira afirma que há clinicas que se aproveitam do desconhecimento dos pacientes.
“Esses cartazes servirão como uma medida de apoio à população que vai a essas clínicas, para que ela tenha um atendimento de saúde e não seja usada em um momento de fragilidade, tendo que pagar por esse serviço”, acentua a parlamentar.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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