As praias do estado terão painéis informando as suas condições de uso. É o que garante a lei, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta (18). De autoria da deputada Aspásia Camargo (PV) e do deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS), o texto estabelece as regras de fiscalização e divulgação da balneabilidade das praias. A qualidade da água, diz a proposta, deverá ser divulgada em boletins nos sites do órgão responsável pela fiscalização, atualmente o Inea, e, no caso de praias mais frequentadas, em painéis informativos na orla. “Ao aumentar a consciência da população sobre a qualidade das praias que frequentam, aumenta a chance de um pressão popular por soluções para a poluição, causada por problemas de saneamento”, disse Aspásia, que preside na Alerj a comissão de Saneamento Ambiental.
Nanci, que é médico, chama a atenção para os riscos que as famílias correm frequentando praias poluídas. “Náusea, vômitos, diarreias e problemas de pele são riscos reais em praias impróprias para o banho”, salienta o coautor da proposta. Eles deverão indicar as datas das coletas de amostras, o endereço eletrônico em que estão os resultados completos das análises e a classificação da praia em que está localizado. A periodicidade e os critérios do monitoramento em cada praia, que cabe ao Poder Público estadual, deverão ser definidos em regulamentação. A nova regra foi sancionada com vetos parciais, que terão de ser analisados pelos deputados em plenário.
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário