A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (21), as contas de 2012 do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Os pareceres aprovando as contas, assim como a primeira prestação de contas do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE, serão transformados em projetos de decreto legislativo e submetidos ao plenário. “Aprovamos a conta do TCE, de seu fundo e do governador. Agora elas serão enviadas ao plenário para um debate mais amplo, mas o papel da comissão, que é de analisar, avaliar as contas, foi feito”, disse o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC), prevendo que os projetos entrarão em pauta já na próxima semana.
A votação foi precedida por uma sessão de explicações sobre as contas, prestadas por representantes do Governo e do TCE. O secretário Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, ao responder os parlamentares, destacou o aumento da capacidade de investimento do Estado, na ordem de R$ 6 bilhões no último ano. “O governo, graças a uma política agressiva de captação de recursos, tem conseguido manter níveis muito elevados de investimento. Um percentual elevado da receita líquida foi destinado a investimento: cerca de 12%. Isso seguramente mais mudar a face da infraestrutura no estado e ensejar uma melhoria na qualidade de vida e no ambiente de negócios”, apontou.
A execução orçamentária do Poder Executivo, que chegou à Casa em março acompanhada do aval do TCE, que deu parecer favorável, demonstra que o orçamento, de R$ 71 bilhões, teve como principal receita os recursos obtidos por meio de pagamento de tributos, 58% do total. Destes, 75,9%, ou R$ 26,6 bilhões, são fruto da arrecadação de ICMS. Já as receitas patrimoniais, nas quais se incluem os royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, somaram R$ 9,6 bilhões, ou quase R$ 2 bilhões a mais que a meta prevista, correspondendo a quase 16% da arrecadação.
Já nas despesas, as áreas com maior crescimento nos investimentos em relação aos anos anteriores foram a Segurança Pública, que recebeu R$ 839 milhões a mais, e Desporto e Lazer, com R$ 467 milhões a mais. Educação e Transportes também tiveram aumento de investimento.
TCE apresenta primeiro balanço de seu fundo de modernização
A apresentação do balanço do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE, criado em dezembro de 2011, centralizou a discussão sobre as contas do órgão. O secretário de Planejamento do TCE, José Roberto Monteiro, explicou a composição do fundo, que recebeu um aporte de R$ 65 milhões, dos quais R$ 56,3 milhões já foram liquidados. As questões levantadas pelos parlamentares também foram respondidas pelos secretários de Controle Externo, Gino Cardozo, e de Administração, Marcelo Pinheiro. O Orçamento do TCE foi de R$ 500 milhões e, segundo o parecer, a execução de suas despesas resultou em economia de R$ 17 milhões.
As contas do Governo foram aprovadas por cinco votos a dois, sendo os votos contrários dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e da deputada Janira Rocha (PSol). Já as contas do TCE e de seu fundo foram aprovados com o placar de 6 a 1. Neste caso, ao votar contra, Janira Rocha anunciou estar sinalizando o descontentamento pelas sucessivas aprovações do órgão às contas do Governo. Já Luiz Paulo justificou seu voto contra as contas do governo reiterando suas criticas ao remanejamento orçamentário, que segundo informou, foi de R$ 10,8 bilhões.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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