O calendário do Estado do Rio de Janeiro terá a “Semana de combate à violência contra a mulher”. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (01), em segunda discussão, o projeto de lei, que institui a comemoração na semana do dia 25 de novembro, quando é comemorado o “Dia internacional de combate à violência contra a mulher”. Para o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL), é dever do Estado criar meio de prevenção das agressões. “Não obstante os significativos avanços no combate à violência contra a mulher, as estatísticas ainda apontam uma situação preocupante de ocorrências registradas pelas delegacias especializadas, o que indica a necessidade de se criar mecanismos preventivos”, avalia.
Durante a semana serão desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e cursos, inclusive em ambiente de trabalho, com a finalidade de divulgação do teor da Lei Maria da Penha, assim como das medidas tomadas pelo poder público para prevenção e combate à violência contra a mulher. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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